Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELVP00128462026, 20/02/2026; FELVP00195662026, 09/03/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELVP00129112026, 20/02/2026; PREXX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 18.398.145/0001-58, FELVP00133472026, 23/02/2026; PRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.588.299/0001-96, FELVP00134472026, 24/02/2026; FELVP00147602026, 27/02/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00219202026, 07/03/2026; FELVP00210782026, 05/03/2026; PRIME GRANITOS E MARMORES LTDA, 23.176.643/0001-96, FELVP00195812026, 07/03/2026; PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0014-11, FELVP00194802026, 08/03/2026; FELVP00212162026, 06/03/2026; PRIMELIMP COMERCIAL LTDA, 53.615.093/0001-25, FELVP00210372026, 05/03/2026; POTENZA COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA, 11.877.189/0001-11, FELVP00208902026, 05/03/2026; PRESERVAM PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 03.371.413/0001-70, FELVP00185642026, 06/03/2026; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELVP00189552026, 05/03/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELVP00141962026, 25/02/2026; PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0009-05, FELVP00143412026, 25/02/2026; POWER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.459.679/0001-63, FELVP00146602026, 18/02/2026; POSTOS PMG LTDA, 08.474.773/0001-11, FELVP00153572026, 27/02/2026; POTENCIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.994.483/0001-79, FELVP00155522026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00127712026, 19/02/2026; FELVP00148482026, 26/02/2026; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELVP00129352026, 20/02/2026; FELVP00133592026, 24/02/2026; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0001-96, FELVP00132722026, 20/02/2026; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00231422026, 11/03/2026; FELVP00139622026, 26/02/2026; FELVP00210242026, 05/03/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00197172026, 03/03/2026; FELVP00189372026, 27/02/2026; FELVP00149372026, 25/02/2026; FELVP00147682026, 26/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00232482026, 06/03/2026; FELVP00223352026, 10/03/2026; REDA ENERGY LTDA, 52.181.423/0002-30, FELVP00193762026, 08/03/2026; REDE SANTANA COMBUSTIVEIS MEDINA LTDA, 53.692.763/0001-07, FELVP00208832026, 03/03/2026; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0001-70, FELVP00146922026, 27/02/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00150602026, 27/02/2026; REBOUJAO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 43.307.088/0001-00, FELVP00146872026, 27/02/2026; RED AGROINDUSTRIAL LTDA, 30.405.159/0001-57, FELVP00156982026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0031-11, FELVP00131232026, 20/02/2026; RICARDO FRANCO SANGIORATO, 52.175.910/0001-09, FELVP00131742026, 20/02/2026; FELVP00136382026, 20/02/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0024-56, FELVP00132292026, 17/02/2026; RKO ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/0001-49, FELVP00137802026, 25/02/2026; FELVP00243752026, 14/03/2026; FELVP00241172026, 14/03/2026; FELVP00239212026, 12/03/2026; FELVP00218172026, 06/03/2026; FELVP00205712026, 04/03/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, FELVP00243172026, 13/03/2026; FELVP00208332026, 04/03/2026; FELVP00212522026, 06/03/2026; FELVP00144042026, 23/02/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0006-00, FELVP00139382026, 21/02/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELVP00219692026, 02/03/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0002-87, FELVP00215502026, 03/03/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0001-08, FELVP00208532026, 04/03/2026; RIO PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.016.059/0001-57, FELVP00151582026, 27/02/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00146342026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00127812026, 19/02/2026; FELVP00155122026, 26/02/2026; RAFAEL GUILHERME FERREIRA DE AZEVEDO, ***.352.054-**, FELVP00128132026, 19/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELVP00129812026, 20/02/2026; RAMAX TOCANTINS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 63.719.125/0001-96, FELVP00132732026, 20/02/2026; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/3372-02, FELVP00134512026, 24/02/2026; R. LOPES, 14.759.156/0001-65, FELVP00136372026, 20/02/2026; RADAMES DOS SANTOS E CIA LTDA, 89.676.027/0001-02, FELVP00138092026, 24/02/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00194042026, 08/03/2026; FELVP00221482026, 07/03/2026; FELVP00215992026, 07/03/2026; FELVP00212822026, 03/03/2026; FELVP00193532026, 08/03/2026; RAMAX MATO GROSSO LTDA, 45.335.033/0001-20, FELVP00140222026, 26/02/2026; RABELO AGENCIAMENTOS LTDA, 62.049.391/0001-96, FELVP00184302026, 05/03/2026; FELVP00140952026, 19/02/2026; RANDONCORP S.A., 89.086.144/0001-16, FELVP00149272026, 25/02/2026; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0001-39, FELVP00153842026, 26/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELVP00155202026, 28/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0268-66, FELVP00155712026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELVP00128342026, 19/02/2026; RLM TRANSPORTES LTDA, 49.871.366/0001-25, FELVP00131682026, 21/02/2026; RMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.808.068/0001-19, FELVP00137002026, 25/02/2026; ROBERTO BENELLI MACHADO, 12.236.666/0001-22, FELVP00138852026, 26/02/2026; ROCA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 62.717.752/0001-25, FELVP00193672026, 07/03/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00240902026, 12/03/2026; FELVP00223142026, 05/03/2026; FELVP00216912026, 03/03/2026; FELVP00195052026, 07/03/2026; FELVP00210272026, 03/03/2026; FELVP00141502026, 25/02/2026; FELVP00155802026, 26/02/2026; RMM AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.545.270/0001-39, FELVP00226402026, 11/03/2026; ROBERTO PEDRO TONIAL, ***.386.990-**, FELVP00196332026, 07/03/2026; ROCK-IT CARGO LOGISTICA LTDA, 08.726.359/0001-52, FELVP00205532026, 03/03/2026; ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA., 30.280.358/0006-90, FELVP00181292026, 05/03/2026; RNV TRANSPORTES LTDA, 08.336.130/0002-92, FELVP00146792026, 27/02/2026; ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA, 75.801.902/0024-12, FELVP00150352026, 26/02/2026; RM ROUPAS LTDA, 03.761.430/0001-14, FELVP00155262026, 26/02/2026; RM EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 19.328.249/0003-10, FELVP00148842026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0001-01, FELVP00130422026, 20/02/2026; RP MELANCIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.103.203/0001-93, FELVP00138062026, 25/02/2026; FELVP00138682026, 26/02/2026; FELVP00212482026, 06/03/2026; FELVP00151152026, 28/02/2026; FELVP00153442026, 01/03/2026; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELVP00227362026, 07/03/2026; FELVP00211442026, 05/03/2026; RTL - RN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.311.853/0001-33, FELVP00222332026, 06/03/2026; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0002-84, FELVP00210182026, 05/03/2026; FELVP00209662026, 05/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0050-38, FELVP00209732026, 05/03/2026; RR MAQUINAS LTDA, 22.445.816/0001-61, FELVP00205812026, 09/03/2026; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, FELVP00181422026, 05/03/2026; RS PRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.331.813/0001-93, FELVP00151262026, 28/02/2026; FELVP00153322026, 27/02/2026; RTA4 TRANSPORTES LTDA, 24.765.751/0002-48, FELVP00153562026, 24/02/2026; ROUVER COMPENSADOS LTDA, 63.128.555/0001-33, FELVP00146182026, 20/02/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0038-41, FELVP00156992026, 01/03/2026; ROTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 60.499.685/0001-94, FELVP00157132026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração