Seção 3 — 14/04/2026

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250317001/2025 - CC N.º 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202502005/2025

EXTRATO DO ADITIVO Nº 20260313/2026 DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250317001/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202502005/2025. A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.988.976/0001-09, com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279, Centro, Cep 65.560-000, Magalhães de Almeida/MA, e a Empresa SAGA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 18.882.626/0001-34, situada na Rua Honório de Paiva, 1135, Piçarra, Cep 64.015-125, Teresina/PI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250317001/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/03/2026 até 17/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021; dos Recursos Orçamentários 12 365 0832 1082 0000 - CONSTR. AMPL. E EQUIPE. PARA CRECHES 4 4 90 51 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Concorrência Eletrônica nº 001/2025 de 07/03/2025, às 16:00hs, de acordo com Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO 13/03/2026. Empresa SAGA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES: FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO - Secretário de Finanças e Gestor da Administração. Magalhães de Almeida/MA, 13 de março de 2026. Francisco de Assis Aragão Secretário Municipal de Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 202500429001/2025 - CC N.º 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025004020/2025 EXTRATO DO ADITIVO Nº 2026040801/2026 DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250429001/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202504020/2025. A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.988.976/0001-09, com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279, Centro, Cep 65.560-000, Magalhães de Almeida/MA, e a Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, situada na Rua Francisco Jose Pereira, 293,Centro, Coivaras/PI, Objeto; O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250429001/2025 por mais 12 (dose) meses, a partir de 29/04/2026 até 29/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021; dos Recursos Orçamentários 12 361 0421 1004 0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 4 4 90 51 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Concorrência Eletrônica nº 002/2025 de 22/04/2025, às 09:00hs, de acordo com Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO 08/04/2026. Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA; FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO - Secretário de Finanças e Gestor da Administração.

Magalhães de Almeida/MA, 8 de abril de 2026. Francisco de Assis Aragão

Secretário Municipal de Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 202500429002/2025 - CC N.º 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025004021/2025 EXTRATO DO ADITIVO Nº 2026040802/2026 DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250429002/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202504021/2025. A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.988.976/0001-09, com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279, Centro, Cep 65.560-000, Magalhães de Almeida/MA, e a Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, situada na Rua Francisco Jose Pereira, 293,Centro, Coivaras/PI, Objeto; O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250429002/2025 por mais 12 (dose) meses, a partir de 29/04/2026 até 29/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021; dos Recursos Orçamentários 12 361 0421 1004 0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 4 4 90 51 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Concorrência Eletrônica nº 003/2025 de 22/04/2025, às 10:00hs, de acordo com Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO 08/04/2026. Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA; FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO - Secretário de Finanças e Gestor da Administração.

Magalhães de Almeida/MA, 8 de abril de 2026.Francisco de Assis Aragão Secretário Municipal de Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 202500429003/2025 - CC N.º 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025004022/2025

EXTRATO DO ADITIVO Nº 2026040803/2026 DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250429003/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202504022/2025. A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.988.976/0001-09, com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279, Centro, Cep 65.560-000, Magalhães de Almeida/MA, e a Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, situada na Rua Francisco Jose Pereira, 293,Centro, Coivaras/PI, Objeto; O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250429003/2025 por mais 12 (dose) meses, a partir de 29/04/2026 até 29/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021; dos Recursos Orçamentários 12 361 0421 1004 0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 4 4 90 51 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Concorrência Eletrônica nº 004/2025 de 22/04/2025, às 14:00hs, de acordo com Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO 08/04/2026. Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA; FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO - Secretário de Finanças e Gestor da Administração. Magalhães de Almeida/MA, 8 de abril de 2026. Francisco de Assis Aragão Secretário Municipal de Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 202500429004/2025 - CC N.º 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025004023/2025 EXTRATO DO ADITIVO Nº 2026040804/2026 DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250429004/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202504023/2025. A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº 06.988.976/0001-09, com sede na Rua Manoel Pires de Castro, 279, Centro, Cep 65.560-000, Magalhães de Almeida/MA, e a Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, situada na Rua Francisco Jose Pereira, 293,Centro, Coivaras/PI, Objeto; O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250429004/2025 por mais 12 (dose) meses, a partir de 29/04/2026 até 29/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133 de 2021; dos Recursos Orçamentários 27 813 0770 1007 0000 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 4 4 90 51 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Concorrência Eletrônica nº 005/2025 de 22/04/2025, às 16:00hs, de acordo com Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO 08/04/2026. Empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA; FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO - Secretário de Finanças e Gestor da Administração. Magalhães de Almeida/MA, 8 de abril de 2026. Francisco de Assis Aragão Secretário Municipal de Finanças.

PREGÃO nº 8/2026- MATINHA/MA

AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Matinha/MA torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2026, tipo menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem, compreendendo a realização de exames de ultrassonografia e tomografia, com fornecimento de equipamentos, profissionais habilitados, laudos médicos e demais recursos necessários, destinados ao atendimento da demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 30/04/2026 HORÁRIO:14h:30min (quatorze horas e trinta minutos).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.comprasbrcom.br; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.matinha.ma.gov.br e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão de Contratação de Licitação ou através do e-mail: [email protected]. BASE LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e outras normas aplicáveis.

Matinha/MA, 13 de abril de 2026.

Marcia Cristina Penha Ferreira

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Prefeitura Municipal De Paulino Neves-MA. Extrato de termo de homologação concorrencia eletronica n.º 003/2026/CP. - Processo Adm. Nº037.01/2026.01- PMPN. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto contratação de empresa especializada para a construção de unidade básica de saúde - UBS porte i no Bairro Marrocos, Município De Paulino Neves - MA.

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do procedimento licitatório em epígrafe, Resolve: Homologar o resultado do certame no qual foram declarada vencedora a empresa J F DA COSTA FILHO &CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.795.690/0001-27, pelo valor total de R$ 2.088.000,02 (Dois Milhões e Oitenta e Oito Mil Reais E Dois Centavos), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lucas Raniere Barbosa Bras - Secretário Municipal De Saúde.

Paulino Neves/MA, 6 de abril de 2026.

JOÃO MACÊDO DA SILVA

Chefe de Gabinete

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026

A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 28/04/2026, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 21/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamento e rouparia hospitalar. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected]. Penalva/MA, 10 de abril de 2026. Nilziran Nunes Pinto/Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026Republicação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA TORNA público que realizará no dia 30/04/2026, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 22/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no portal eletrônico https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected]. Penalva/MA, 10 de abril de 2026. Nilziran Nunes Pinto/Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA torna público que realizará no dia 28/04/2026, às 14:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 23/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários e eletrodomésticos. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected].

Penalva/MA, 10 de abril de 2026.

Nilziran Nunes Pinto

Pregoeira

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

O Secretário de Administração do Município de Pindaré Mirim - MA torna público aos interessados que a LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para Construção do Aterro Sanitário Municipal de Resíduos Sólidos Não-Perigosos Classe 2 A e B no Município de Pindaré Mirim - MA, foi consagrada vencedora a empresa - MENESES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 41.994.791/0001-08, vencedora por preço global, estando de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas regulamentares e princípios correlatos pertinentes à espécie.

Pindaré Mirim-MA, 6 de fevereiro de 2026.

Edson de Sousa Pereira

Secretário de Administração

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 02/2026. PROCESSO: 67/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção do Aterro Sanitário Municipal de Resíduos Sólidos Não-Perigosos Classe 2 A e B no Município de Pindaré Mirim - MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral deste Município, resolvem: Adjudicar o objeto e Homologar a presente Licitação nestes termos: EMPRESA VENCEDORA POR PREÇO GLOBAL: MENESES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 41.994.791/0001-08; VALOR TOTAL: R$ 1.056.000,00 (um milhão, cinquenta e seis mil reais).

Pindaré Mirim-MA, 12 de fevereiro de 2026.

Edson de Sousa Pereira

Secretário de Administração.

EXTRATO CONTRATO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 02/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 67/2025. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 02/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: MENESES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 41.994.791/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção do Aterro Sanitário Municipal de Resíduos Sólidos Não-Perigosos Classe 2 A e B no Município de Pindaré Mirim - MA. observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 13/02/2026. Vigência do contrato 13/02/2027. VALOR: $ 1.056.000,00 (um milhão, cinquenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11 - Sec. de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito; 17.512.081.1075.0000 - Construção do Aterro Sanitário; 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Pindaré Mirim-MA, 13 de fevereiro de 2026.

Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças. Ordenador de Despesa