PUBLICAÇÃO
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico | ||
22.11-1 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | |
22.12-9 | Reforma de pneumáticos usados | |
22.19-6 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | |
22.21-8 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | |
22.22-6 | Fabricação de embalagens de material plástico | |
22.23-4 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | |
22.29-3 | Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente | |
Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos | ||
26.10-8 | Fabricação de componentes eletrônicos | |
26.21-3 | Fabricação de equipamentos de informática | |
26.22-1 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | |
26.31-1 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação | |
26.32-9 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação | |
26.40-0 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | |
26.51-5 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle | |
26.52-3 | Fabricação de cronômetros e relógios | |
26.60-4 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação | |
26.70-1 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos | |
26.80-9 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | |
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos | ||
27.10-4 | Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos | |
27.21-0 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | |
27.22-8 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | |
27.31-7 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | |
27.32-5 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | |
27.33-3 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | |
27.40-6 | Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação | |
27.51-1 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico | |
27.59-7 | Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente | |
27.90-2 | Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | |
Fabricação de máquinas e equipamentos | ||
28.11-9 | Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários | |
28.12-7 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | |
28.13-5 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes | |
28.14-3 | Fabricação de compressores | |
28.15-1 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais | |
28.21-6 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas | |
28.22-4 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas | |
28.23-2 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | |
28.24-1 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado | |
28.25-9 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental | |
28.29-1 | Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente | |
28.31-3 | Fabricação de tratores agrícolas | |
28.32-1 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola | |
28.33-0 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação | |
28.40-2 | Fabricação de máquinas-ferramenta | |
28.51-8 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo | |
28.52-6 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo | |
28.53-4 | Fabricação de tratores, exceto agrícolas | |
28.54-2 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | |
28.61-5 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta | |
28.62-3 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo | |
28.63-1 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil | |
28.64-0 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados | |
28.65-8 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos | |
28.66-6 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico | |
28.69-1 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente | |
Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias | ||
29.10-7 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | |
29.20-4 | Fabricação de caminhões e ônibus | |
29.30-1 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores | |
29.41-7 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | |
29.42-5 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | |
29.43-3 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | |
29.44-1 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | |
29.45-0 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | |
29.49-2 | Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente | |
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores | ||
30.11-3 | Construção de embarcações e estruturas flutuantes | |
30.12-1 | Construção de embarcações para esporte e lazer | |
30.31-8 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | |
30.32-6 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | |
30.41-5 | Fabricação de aeronaves | |
30.42-3 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves | |
30.50-4 | Fabricação de veículos militares de combate | |
30.91-1 | Fabricação de motocicletas | |
30.92-0 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados | |
30.99-7 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | |
Minerais Críticos e Terras Raras | ||
07.22-7 | Extração, beneficiamento e produção de concentrado de estanho |
07.23-5 | Extração, beneficiamento e produção de concentrado de manganês |
07.24-3 | Extração e beneficiamento de minério de platina |
07.25-1 | Extração, beneficiamento e produção de concentrado de urânio (yellowcake); extração de beneficiamento de areia monazítica |
07.29-4 | Extração e beneficiamento de minérios de cobalto, cobre, lítio, molibdênio, nióbio, níquel, tântalo, titânio, tungstênio, vanádio e zinco |
07.29-4 | Extração e beneficiamento de minério de terras raras |
08.99-1 | Extração e beneficiamento de grafita e quartzo |
09.90-4 | Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos e de minerais metálicos não ferrosos |
20.19-3 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
20.94-1 | Fabricação de catalisadores |
20.99-1 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
23.99-1 | Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
24.12-1 | Produção de ferroligas |
24.42-3 | Metalurgia dos metais do grupo da platina |
24.43-1 | Metalurgia do cobre |
24.49-1 | Metalurgia dos metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
24.52-1 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas |
27.90-2 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
ANEXO II
Lista de países |
Arábia Saudita |
Bahrein |
Catar |
Emirados Árabes Unidos |
Iraque |
Irã |
Kuwait |
Omã |
Anexo III
Modelo para envio da autodeclaração de que trata o art. 2º, § 5º, desta Portaria conjunta
Pessoa jurídica beneficiária:
CNPJ:
Endereço:
Dados para contato:
Para fins de acesso às medidas de que tratam o inciso I do Art.2º da Portaria Conjunta MF/MDIC nº xx, de xx de abril de 2026, declaro:
I - que os produtos utilizados para enquadramento nos critérios de elegibilidade e priorização no âmbito do Plano Brasil Soberano, exportados para os Estados Unidos da América no período entre 1º de julho de 2024 e 31 de junho de 2025, estão sujeitos aos percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais, ao amparo de Proclamações emitidas por parte dos Estados Unidos da América; e
II - estar ciente de que a prestação de declaração falsa poderá implicar nulidade dos atos praticados com base em seu conteúdo e sujeitar o infrator a:
a) restituição dos valores recebidos com a atualização legalmente prevista; e
b) à responsabilização penal, cível e administrativa, nos termos da legislação em vigor.
Assinatura e identificação do responsável legal da pessoa jurídica: