Seção 1 — 15/04/2026

Nº 4.843 - Processo nº 53500.022961/2026-48. Expede autorização a VALDIMAR JUVENCIO MOURA, CPF nº ***.242.171-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.844 - Processo nº 53500.022684/2026-73. Expede autorização a JORGE ANTONIO ETCHEVERRIA, CPF nº ***.162.530-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.848 - Processo nº 53500.026723/2026-10. Expede autorização à M AUGUSTO A SOBREIRA, CNPJ/MF nº 27.945.174/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.849 - Processo nº 53500.026742/2026-38. Expede autorização à DBA SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.057.529/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.850 - Processo nº 53500.026427/2026-19. Expede autorização à TRANSDADOS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.978.887/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.856 - Processo nº 53500.026591/2026-18. Expede autorização à R&N TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.941.706/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.859 - Processo nº 53500.026334/2026-86. Expede autorização à LIMA UPTELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 31.421.144/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.860 - Processo nº 53500.026388/2026-41. Expede autorização à I. DE BRITO MARQUES MELO, CNPJ/MF nº 65.557.032/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.861 - Processo nº 53500.026416/2026-21. Expede autorização à LF TELECOM PARTICIPACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.378.844/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.863 - Processo nº 53500.026322/2026-51. Expede autorização à GL INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.722.019/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.866 - Processo nº 53500.026169/2026-62. Expede autorização à ARRETADA FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 58.039.288/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.867 - Processo nº 53500.026171/2026-31. Expede autorização à CONECTA TRON LTDA, CNPJ/MF nº 65.373.559/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.870 - Processo nº 53500.026278/2026-80. Expede autorização à INSIGHT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 65.870.856/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.874 - Processo nº 53500.025958/2026-86. Expede autorização à CLK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.629.367/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.884 - Processo nº 53500.025749/2026-32. Expede autorização à DPNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 19.440.949/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.886 - Processo nº 53500.025264/2026-49. Expede autorização à T ALVES DOS SANTOS INTERNET, CNPJ/MF nº 65.100.198/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.890 - Processo nº 53500.024041/2026-64. Expede autorização à BECONNECT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 57.370.390/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.891 - Processo nº 53500.024664/2026-37. Expede autorização à JDE FIBRA SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.476.035/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.896 - Processo nº 53500.021550/2026-35. Expede autorização à DEIVID FLORENCIO GOMES DE AMERICA, CNPJ/MF nº 53.666.857/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.899 - Processo nº 53500.021557/2026-57. Expede autorização à FLOWNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.099.916/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.900 - Processo nº 53500.019251/2026-31. Expede autorização à MJ COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, CNPJ/MF nº 39.469.099/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.902 - Processo nº 53500.018191/2026-39. Expede autorização à CONECT INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.357.795/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.912 - Processo nº 53500.019782/2026-23. Expede autorização à SPEEDIFY TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.789.444/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.920 - Processo nº 53500.018406/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SANTISSIMO REDENTOR, CNPJ 01.126.581/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coari/AM.

Nº 4.926 - Processo nº 53500.026060/2026-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO INTERATIVA FM LTDA, CNPJ 10.636.861/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ampére/PR.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.040 - Processo nº 53500.028331/2026-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Espirito Santo, CNPJ 36.049.641/0001-88, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.

Nº 5.041 - Processo nº 53500.028332/2026-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Espirito Santo, CNPJ 36.049.641/0001-88, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.

Nº 5.042 - Processo nº 53500.028333/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Espirito Santo, CNPJ 36.049.641/0001-88, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.

Nº 5.043 - Processo nº 53500.028334/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Espirito Santo, CNPJ 36.049.641/0001-88, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Vitória/ES.

Nº 5.045 - Processo nº 53115.007434/2026-57. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CNPJ 29.288.070/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São José do Rio Preto/SP.

Nº 5.049 - Processo nº 53500.023987/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Casca/RS.

Nº 5.050 - Processo nº 53500.026331/2026-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO BAIANA DE ILHEUS LTDA, CNPJ 14.802.193/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ilhéus/BA.

Nº 5.051 - Processo nº 53500.027357/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio A Voz Doeste Limitada, CNPJ 03.461.407/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Barra do Garças/MT.

Nº 5.052 - Processo nº 53500.027364/2026-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio A Voz Doeste Limitada, CNPJ 03.461.407/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Chapada dos Guimarães/MT.

Nº 5.053 - Processo nº 53500.027366/2026-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio A Voz Doeste Limitada, CNPJ 03.461.407/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lucas do Rio Verde/MT.

Nº 5.054 - Processo nº 53500.027369/2026-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio A Voz Doeste Limitada, CNPJ 03.461.407/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sorriso/MT.

Nº 5.055 - Processo nº 53500.027370/2026-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio A Voz Doeste Limitada, CNPJ 03.461.407/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rondonópolis/MT.

Nº 5.093 - Processo nº 53500.096321/2025-93. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.147 - Processo nº 53500.020243/2026-37. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.148 - Processo nº 53500.021725/2026-12. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RENT-RADIUS COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 00.494.736/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.149 - Processo nº 53500.018066/2026-29. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Startec Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 01.476.494/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 5.150 - Processo nº 53500.020768/2026-72. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à AVANZI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.916.048/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente