PORTARIA SEFIC/MINC Nº 213, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232857 - ESQUADRÃO SAÚDE
R S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 21.330.069/0001-53
Cidade: Maringá - PR;
Valor Complementado: R$ 250.764,36
Valor total atual: R$ 999.600,36
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
236750 - MUSICAL HELLO KITTY E AMIGOS
4 ACT PERFORMING ARTS ATIVIDADES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 11.063.027/0001-40
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 116.727,01
Valor total atual: R$ 1.886.354,11
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
251187 - Semana Aldo Krieger
INSTITUTO ALDO KRIEGER
CNPJ/CPF: 05.745.094/0001-41
Cidade: Brusque - SC;
Valor Complementado: R$ 13.200,00
Valor total atual: R$ 105.600,00
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
2510899 - FESTIVAL MULTICULTURAL AFROBUSINESS
LINE UP SOLUCOES EDUCACIONAIS E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 46.681.063/0001-51
Cidade: Natal - RN;
Valor Complementado: R$ 1.088,27
Valor total atual: R$ 171.239,68
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
235771 - LEITURA DE MUNDO: CIDADES SUSTENTÁVEIS
INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA
CNPJ/CPF: 04.130.842/0001-19
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 1.451.335,60