Seção 2 — 15/04/2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 5º, inciso IX, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023 e de acordo com o artigo 5º, inciso I, alínea "b" da Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, que aprova as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro, e considerando o que consta no Processo Administrativo NUP 64467.002100/2026-13, resolve:

PROMOVER post mortem, o 2º Ten OMT (070890367-9) LUCAS ALVES COSTA, ao posto de Primeiro-Tenente, a contar de 29 de março de 2021, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, alínea "e", artigo 9º, caput, artigo 30, caput e alínea "c", tudo da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA); artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; artigo 1º, inciso II do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "a", c/c artigo 107, §2º, inciso I, alínea "a", tudo das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023 (IRPMASEx).

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, e seu §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso III das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap QEM (010787047-9) GABRIEL MOYSÉS DELFINO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1° Ten QEM (011403657-7) LUCAS FROTA GRANGEIRO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 17 de março de 2026, o SO-RM1-AV-MV 86.0938.43 MÁRIO GOMES DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, prevista na Port n°14/2026, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 17 março de 2026.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 30 de abril de 2026, o SO-RM1-ES 85.8553.75 VIRGILIO DA SILVA MARQUES da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Licitações e Contratos, no Centro de Intendência da Marinha em Natal, prevista na Port n°209/2025, deste Comando, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão); com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, ambos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o art. 15 da Lei nº 3.765/1960; a alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º, todos do Decreto nº 79.917/1977; os §§ 1º e 2º e inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 24FEV2026, da Diretora do Centro de Perícias Médicas da Marinha, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 026.000.5765, de 03FEV2026, da Junta Regular de Saúde 1 (JRS1/CPMM), homologado em 06FEV2026, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha (JSD/CPMM), resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-1ºSG-FN-MU 04.0324.89 RODRIGO ALESSANDRO DE OLIVEIRA HONÓRIO a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir de 19NOV2025, data do seu falecimento.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 19NOV2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha), combinado com o art. 60 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), de acordo com o disposto no art. 1º da Lei nº 5.195/1966, combinado com o previsto na alínea d do art. 1º do Decreto nº 57.272/1965 e ainda, com base no Relatório e na Solução do Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 29/2025, no Atestado de Origem e no Termo de Acidente de Militar nº 01/2025, todos do Batalhão de Comando e Controle, bem como no inciso II, parágrafo único do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o ex-CB-FN-BD 17.0451.85 GLAUBER DE SOUSA PINHEIRO, por decesso considerado como acidente em serviço, e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 24NOV2025, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 6° da Portaria n° 51, de 18AGO2025, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o disposto na alínea a do inciso 3.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, na função de Motorista do Gabinete do Comandante da Marinha, a partir de 31MAR2026, o 2°SG-FN-MO 86.1017.57 ANTONIO GILSON GOMES DA SILVA, designado pela Portaria n° 72/2019, com renovações por meio das Portarias n° 936/2021 e n° 620/2024, todas deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do art. 86, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1° Reverter ao respectivo quadro, em 12MAR2026, o SO-FN-IF 95.1292.01 ANDRÉ DA SILVA FELISBERTO, agregado pela Portaria n° 74/2023, deste Comando.

Art. 2° Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

2° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

03MAR2026

SO-FN-IF 95.0829.99 PAULO CESAR MATOS DA CUNHA

2° BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

12MAR2026

SO-FN-CN 96.1327.95 FRANCISCO ELVEIS NETO

3° BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

24FEV2026

SO-FN-AT 98.0610.62 TIAGO LUIS FERMINO

3° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA,

QUÍMICA E RADIOLÓGICA

06MAR2026

SO-FN-ES 96.0541.07 SIDICLEY ELVANES DE ASSUNÇÃO

BATALHÃO NAVAL

05MAR2026

SO-FN-MU 95.0609.36 ALEX CARNEIRO DE FREITAS; e

SO-FN-ES 95.0425.80 SERGIO LUIS SILVA BARATA.

12MAR2026

SO-FN-IF 95.1303.22 DANIEL MAGGI

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

12MAR2026

SO-FN-IF 05.7372.49 JESSÉ COSTA DA SILVA JUNIOR; e

SO-FN-AT 95.0411.41 GIAN TAYLOR DA SILVEIRA.

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

05MAR2026

SO-FN-CN 97.0793.75 VELERSON GUIMARÃES TRIGO

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

24FEV2026

SO-FN-MU 95.0610.96 RAIMUNDO BARRETO DA SILVA NETO

ASSISTÊNCIA MILITAR DA MARINHA NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - RIO DE JANEIRO

03MAR2026

1ºSG-FN-IF 00.1493.65 GIOVANNI BARRIOS DOS SANTOS

Art. 3° Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO NAVAL

12MAR2026

SO-FN-MU 87.2219.77 FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DE CASTRO

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

25FEV2026

2°SG-FN-CN 98.0917.35 CLEITON JUNIOR SILVA GEMAQUE

COMANDO DO 8° DISTRITO NAVAL

12MAR2026

SO-FN-IF 95.1292.01 ANDRÉ DA SILVA FELISBERTO

Art. 4° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1° Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

26MAR2026

CMG (FN) 06.6381.04 FLAVIO LAMEGO PASCOAL

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS