Seção 2 — 15/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora DANIELA MARIA SERRA ROSSIGNEUX BRAGA, código 52698, Analista de Empresa de Comunicação Pública, Atividade Advocacia, cedida pela Empresa Brasil de Comunicação, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.

2 - Designar a servidora PATRICIA NASCIMENTO DE ARAUJO, código 41836, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6009802/2025-00, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JANE ZUMAGLINE GUEDES DANTAS DE OLIVEIRA, código 36.710, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, com efeitos a contar de 7 de abril de 2026, em virtude da publicação de sua aposentadoria.

Art. 2º Designar o servidor SILVIO RUBIO SIMPLICIO, código 65.829, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, em vaga decorrente da dispensa da servidora Jane Zumagline Guedes Dantas de Oliveira, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da referida Secretaria, com efeitos a contar de 22 de abril de 2026.

Art. 3º Designar o servidor MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COELHO, código 70.271, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, com efeitos a contar de 22 de abril de 2026, em vaga decorrente da dispensa do servidor Silvio Rubio Simplicio.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI OLSSON

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3628 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/04/2026, resolve:

Designar a servidora ANA VIRGINIA CAMARGO BUENO, código 64376, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, no período de 1 a 10 de julho de 2026.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6008336/2026-00, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 8/4/2026, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora MANOELA PASCHOAL DE MEDEIROS LIMA, código 70327, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011858-11.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora ANGELA MARIA DE LIMA PRADO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011858-11.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora DEBORA SCHUAB RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011858-11.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora DEBORA SCHUAB RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, em decorrência da exoneração de Ângela Maria de Lima Prado.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011858-11.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor PAULO EDUARDO TEIXEIRA MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto, em decorrência da exoneração de Débora Schuab Ribeiro.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012806-50.2026.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no Juizado Especial Federal Adjunto da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, com prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, no período de 18 a 22/5/2026;

2. Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI, no período de 4 a 8/5/2026; e

3. Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO, lotado na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 25 a 29/5/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012174-24.2026.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do Mutirão PopRuaJud no município de Ariquemes/RO, no dia 7/4/2026, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia; e

2. Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE, lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002231-59.2026.4.01.8007, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 439/2026 (24800924), publicado no DOU2 de 26/3/2026, para que a designação da Juíza Federal Substituta ANDRESSA GOEBEL PILLON para responder pela 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Maranhão passe a ocorrer sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0011326-37.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o item II do Ato Presi 488/2026 (24873773), publicado no DOU2 de 9/4/2026, para que a designação do Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU de que trata o Ato Presi 201/2026 (24531209), publicado no DOU2 de 11/2/2026, seja cessada a partir de 7/5/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0017871-94.2024.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, por 2 anos, os efeitos do Ato Presi 796/2024 (20784511), publicado no DOU2 de 25/6/2024, que colocou o Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL à disposição do Tribunal Superior Eleitoral para, com prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro NUNES MARQUES.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002581-50.2026.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, no período de 21 a 27/6/2026, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal MARCOS SILVA ROSA, lotado na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás;

2. Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO, lotado na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013113-04.2026.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento no Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Jequié/BA, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, no período de 18 a 22/5/2026;

2. Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no período de 11 a 15/5/2026; e

3. Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, no período de 11 a 15/5/2026.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011568-93.2026.4.01.8000-TRF1, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor GABRIEL BORGHOFF, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, para ocupar cargo em comissão, até 31/12/2026.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS