Seção 3 — 15/04/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.001500/2026-04

Requerente: Alternativa Agrícola e Industrial Ltda.

CQB: 676/25

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Requerente Alternativa Agrícola e Industrial Ltda. , Edmur Jorge Pedreiro, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta CIBio-2026-03, em 08/04/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Monica Stropa Ferreira Nozawa e a inclusão de Thiago Santim Lamper. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Igor Pedreiro (Presidente), Thiago Santim Lamper, Thomaz William Boaventura.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Ctnbio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.012680/2024-80

Requerente: BASF S.A.

CQB: 031/97

Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35)

Ementa: O Presidente da CIBio da BASF S.A., Dr. Reinaldo Montrazi Barata encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de avaliação de Soja GM tolerantes à herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 61/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.005535/2026-12.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Ctnbio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.005696/2026-06

Requerente: Optionline Serviços de Informação Ltda EPP

CQB: 643/24

Assunto: Solicitação de Parecer para Carta Consulta sobre linhagem B. japonicum SEMIA 5079 nosZ+ para enquadramento de Técnicas Inovadoras de Melhoramento e Precisão (TIMP RN 16)

Ementa: A Sra. Carla Pérsico encaminha pedido de parecer técnico para uma cepa de microrganismo, que sofreu a inserção de um operon nosRZDFYLX de B. ottawaense OO99T (HAMBI 3284T, LMG 26739T) em B. japonicum SEMIA 5079 (CPAC 15), pois esta cepa não tem a capacidade de converter o N2O em N2, pela ausência da enzima N2OR, expressa pelo gene nosZ. O organismo resultante, B. japonicum SEMIA 5079 nosZ+, será empregado como inoculante na cultura da soja, permitindo mitigar as emissões de N2O sem comprometer a eficiência da fixação biológica do nitrogênio. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Ctnbio

PROCESSO SEI: 01340.009398/2025-18. PARTÍCIPES: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, CNPJ 01.263.896/0016-40 e a Embrapa Cerrados - CENTRO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DOS CERRADOS - CPAC, CNPJ/MF 00.348.003/0039-93. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a estabelecer a conjugação de esforços entre os partícipes para execução do Projeto "SONDA PLANALTINA - Sistema de Organização Nacional de Dados Ambientais de Planaltina / DF". Os objetivos específicos a serem atingidos estão estabelecidos, no Plano de Trabalho, anexo deste instrumento, de maneira circunstanciada, assim como o planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos de acordo com as obrigações de cada parte. DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes ou de recursos oriundos de dotações extra orçamentárias. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da data da última assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor do INPE; Pela Embrapa Cerrados: Jorge Enoch Furquim Werneck Lima - Chefe-Geral da Embrapa Cerrados e EDSON EYJI SANO - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento.

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 01205.000109/2023-16.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2024 por mais 12 (meses), a partir de 23/04/2026 até 22/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/04/2026 a 22/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.350,60. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 39/2022.

Nº Processo: 01341.002294/2022-20.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato originário nº 39/2022, referente à contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte.. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.529.741,00. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gases especiais envasados (cilindros, botijão, containers) e/ou a granel

DIEGO REMERSON MARTINS DA SILVA OLIVEIRA

Agente de Compras

(SIDEC - 14/04/2026) 113211-11501-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 113207

Nº Processo: 01203000020202612. Objeto: Contratação de serviços contínuos de transporte rodoviário intermunicipal, para servidores do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2026 das 08h00 às 12h00. Endereço: Br-060, Km 174,5, - Abadia de Goiás/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/113207-5-90041-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

KEILLA CRISTINA VIEIRA

Assistente C&t

(SIASGnet - 14/04/2026) 113207-11501-2026NE000001

Espécie - Termo de Fomento a ser registrado na Plataforma TransfereGov.br. Processo SEI: 01300.001372/2026-89. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98. Do Objeto: O Termo de Fomento tem por objeto o apoio à realização da 78ª. Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC, prevista para ocorrer no período de 26 de julho a 1º de agosto de 2026 no Campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói/RJ, com o tema "Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão". É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho anexo ao instrumento. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Termo de Fomento, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Os ajustes no plano de trabalho serão formalizados por certidão de apostilamento, exceto quando coincidirem com alguma hipótese de termo aditivo prevista no inciso I do caput, do art. 43, do Decreto nº 8.726, de 2016, caso em que deverão ser formalizados por aditamento ao termo de fomento, sendo vedada a alteração do objeto da parceria. Da Vigência: O Termo de Fomento terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo. Do Valor, da Classificação Orçamentária e do Cronograma de Desembolso: Para a execução do(s) projeto(s) previsto(s) no Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos no valor total de R$700.000,00, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, de acordo com a seguinte distribuição: I - Administração Pública: R$700.000,00, à conta da ação orçamentária 6702, PTRES: 235352, Fonte 1000000000; PI 9912; NATUREZAS DE DESPESA: 335039 (serviços administrativos); 335033 (passagens); 335030 (aquisições de custeio) e 335014 (diárias). A contrapartida institucional da SBPC se dará de forma não financeira e corresponderá a 1% do valor total solicitado, constituída por serviços da equipe executora, contabilizados com base na folha de pagamento e horas dedicadas ao projeto. Não pode ser exigido da OSC depósito correspondente ao valor da contrapartida em bens e serviços. Da Contrapartida: A contrapartida de serviços prestados pela SBPC no projeto equivale a 1% do valor total solicitado (levantamento com base nas horas trabalhadas pelos funcionários da SBPC) no projeto, calculada com base na folha de pagamento de salários; documentação e relatório de horas valorizado apresentado somente na prestação de contas. Da Liberação e Movimentação dos Recursos: A parcela única dos recursos transferidos no âmbito da parceria será liberada antes da realização do evento, previsto para julho/2026, em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades: I - Quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida; II - Quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da SBPC em relação a obrigações estabelecidas no Termo de Fomento ou; III - Quando a SBPC deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pelo CNPq ou pelos órgãos de controle interno ou externo. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pelo CNPq. Data de assinatura: 06/04/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente do CNPq, CPF ***.003.005-**. Pela SBPC: Francilene Procópio Garcia - Presidente, CPF ***.246.523-**.