DOU 15/04/2026 — Seção 3 · Página 223

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

3º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 004/2023 que tem por objeto a prestação de serviços continuados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços gerais e apoio às atividades administrativas mediante postos de auxiliar de limpeza, auxiliar administrativo, assistente administrativo e no fornecimento de materiais de consumo e utensílios duráveis necessários para o exercício de suas funções no Escritório de Representação do Conselho Federal de Odontologia na cidade de São Paulo/SP - LOTE 2. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ: 05.058.935/0001-42. Objeto: Repactuação do valor do Contrato CFO nº 004/2023. O valor mensal do Contrato CFO Nº 004/2023 passa a corresponder a R$ 17.086,75 (dezessete mil, oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), e o valor anual, a R$ 205.041,00 (duzentos e cinco mil e quarenta e um reais). Brasília (DF), 13 de abril de 2026. JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD. Presidente

Extrato de Registro de Preços

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 926594

Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Processo n. 476911.000165/2026-04. Ata de Registro de Preços n. 04.07.001/2026 Pregão Eletrônico n. 90024/2026. Contratadas: 3P'S EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n. 41.262.099/0001-87 para o Lote único no valor total de R$ 32.415,02 (trinta e dois mil quatrocentos e quinze reais e dois centavos). Data de assinatura 08/04/2026. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, materiais de uso comum para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções, nos termos, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fundamentação legal: Lei n. 14.133/21 e Decreto n. 11.46/23. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE.

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI Nº. 476910.004104/2025-37. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0005/2023. Contratada: H. MAC BUSINESS LTDA. - CNPJ nº 35.081.759/0001-20. OBJETO: fornecimento de serviço de alimentação, coffee breaks (café, água, suco de frutas, refrigerantes, salgados e doces variados), solicitados por demanda, para atender às necessidades do CRA-RS. Vigência: 27/04/2026 à 26/04/2027, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.048 - despesas com alimentação. Porto Alegre, 8 de abril de 2026. FLAVIO CARDOZO DE ABREU. Conselheiro Presidente

Extrato de Parceria

EXTRATO TERMO DE PATROCÍNIO

ESPÉCIE: PATROCINIO Processo: 476910.000856/2026-18. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO (CRA-MA), (CNPJ nº 12.515.276/0001-91). Objeto: regulação do patrocínio fornecido pelo CRA-RS em favor do PATROCINADO por meio da aquisição da cota de patrocínio - categoria bronze, para a realização do evento Encontro Regional dos Profissionais de Administração da Região Nordeste - ERPA Nordeste, que acontecerá nos dias 7 e 8 de maio de 2026, em São Luís/MA. Cota de Patrocínio: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Assinam Flávio Cardozo de Abreu (Conselheiro Presidente CRA-RS - Patrocinado) e Sra. Vilma Moraes Heluy (CRA-MA - Patrocinada). Porto Alegre, 7 de abril de 2026. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU. Conselheiro Presidente

Aviso de Retificação

AVISOS DE RETIFICAÇÃO DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026

Processo SEI Nº476910.000299/2026-27 Comunicamos a retificação de aviso de licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/04/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário, por meio da locação de veículos executivos (com ou sem motorista), vans e micro-ônibus (com motorista), nas modalidades de contratação por diária ou período mensal. Onde se lê: LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08h30 do dia 17/04/2026. Leia-se: LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08h30 do dia 23/04/2026. Em razão da alteração, fica também redefinida a data da sessão pública: DATA E HORA DO CERTAME: 09h do dia 23/04/2026. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08h30 do dia 07/04/2026. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150

Porto Alegre, de 8 de abril de 2026.

FLÁVIO CARDOZO DE ABREU

Conselheiro Presidente

Extrato de Reconhecimento de Dívida

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Devedor: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Credora: Medhealth Planos de Saúde Ltda. CNPJ: 28.310.835/0001-67. Objeto: O CRBio-07 reconhece o dever de indenizar a Credora o valor total de R$ 9.363,14 (-nove mil trezentos e sessenta e três reais e quatorze centavos-), pelos serviços prestados no mês de abril/2024, referente à nota fiscal nº 9, emitida em 02.04.2026. Processo administrativo nº 001/2026. Base legal: Art. 59 da Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.1.01.03.003 - Plano de Saúde. Data da assinatura: 09 de abril de 2026. VINÍCIUS ABILHOA. Presidente

Edital de Notificação

EDITAL DE DECISÃO

Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br.

PED 2023/001572 - RTE: ANA CRISTINA BORGES GAZOLA X RDO(A): MARIA ELISABETH FURLAN (CRECI/SP: 104715-F; OAB/SP-251290); PED 2024/001707 - RTE: BARBARA MARIA PASSO TEIXEIRA X RDO(A): FERNANDA CRISTINA DE SANTANA (CRECI/SP: 256754-F); PED 2025/000286 - RTE: SCHEILA MARIA CALEGARIO CAVALIERI; OAB/SP-434152 X RDO(A): LM PRIME IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 031686-J); PED 2025/000287 - RTE: SCHEILA MARIA CALEGARIO CAVALIERI; OAB/SP-434152 X RDO(A): LINCOLN MAGNUS JOIA GEREMIAS (CRECI/SP: 112779-F); PED 2025/000690 - RTE: DIOGO FERREIRA DA SILVA e OUTRA; OAB/SP-370951 X RDO(A): FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 199618-F); PED 2025/000695 - RTE: WILLIAM MIGUEL DE ALVARENGA X RDO(A): JB FURTADO IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 028595-J); PED 2025/000696 - RTE: WILLIAM MIGUEL DE ALVARENGA X RDO(A): JOVELINO BENEDITO FURTADO (CRECI/SP: 116709-F); PED 2025/000794 - RTE: CARLOS EDUARDO PADUELLO; OAB/SP-370951 X RDO(A): DANIELA FERNANDES ROCHA (CRECI/SP: 176975-F); PED 2025/001138 - RTE: FRANCIELE OLIVEIRA SANTANA; OAB/SP-524285 X RDO(A): JRM CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 028181-J; OAB/SP-468379); PED 2025/001139 - RTE: FRANCIELE OLIVEIRA SANTANA; OAB/SP-524285 X RDO(A): MATHEUS ALVES FERREIRA (CRECI/SP: 144871-F; OAB/SP-468379); PED 2025/001406 - RTE: SUELI DO CARMO LUIZ DA SILVA X RDO(A): AS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 028188-J); PED 2025/001407 - RTE: SUELI DO CARMO LUIZ DA SILVA X RDO(A): ANGELO MARCOS ESTANISLAU (CRECI/SP: 116592-F); PED 2025/001473 - RTE: ELIANE CRISTINA VIEIRA; OAB/SP-493232 X RDO(A): ANDERSON CONCESCHI CANADINHO - ME (CRECI/SP: 042947-J); PED 2025/001474 - RTE: ELIANE CRISTINA VIEIRA; OAB/SP-493232 X RDO(A): ANDERSON CONCESCHI CANADINHO (CRECI/SP: 224947-F); PED 2025/001626 - RTE: MARIA LEONOR LOPES NANZER X RDO(A): B M & J NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031223-J); PED 2025/001627 - RTE: MARIA LEONOR LOPES NANZER X RDO(A): MARCELO BALBINO (CRECI/SP: 178702-F); PED 2025/001628 - RTE: JORGE ROBERTO COSTA DOS SANTOS X RDO(A): AMANDA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (CRECI/SP: 199065-F; OAB/SP-447742); PED 2025/001638 - RTE: MATHEUS DE SOUZA SILVA X RDO(A): DANIELA FERNANDES ROCHA (CRECI/SP: 176975-F); PED 2025/001672 - RTE: MARIJANE RASINI; OAB/SP-333653 X RDO(A): ALEF MARIANO DA SILVA - ME (CRECI/SP: 038015-J); PED 2025/001673 - RTE: MARIJANE RASINI; OAB/SP-333653 X RDO(A): ALEF MARIANO DA SILVA (CRECI/SP: 197130-F); PED 2025/001685 - RTE: MARIA CECILIA SCIGLIANO MIQUEL X RDO(A): MARCELO PINHO DOS SANTOS (CRECI/SP: 213771-F); PED 2025/001693 - RTE: CLAUDIMEIA REGINA FUGANHOLI X RDO(A): BEM ME QUER IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 047273-J); PED 2025/001694 - RTE: CLAUDIMEIA REGINA FUGANHOLI X RDO(A): CRISTIANI CARVALHO (CRECI/SP: 056662-F); PED 2025/001739 - RTE: CARLA OMINE DOS SANTOS X RDO(A): REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 005506-J); PED 2025/001740 - RTE: CARLA OMINE DOS SANTOS X RDO(A): LUIZ CARLOS DOS REIS (CRECI/SP: 034649-F); PED 2025/001741 - RTE: CARLA OMINE DOS SANTOS X RDO(A): GILCELIA LOURDES RODRIGUES LIMA (CRECI/SP: 081321-F); PED 2025/001772 - RTE: IGOR PEREIRA DE CARVALHO SANTOS X RDO(A): SAGRETTI IMÓVEIS S/S LTDA EPP (CRECI/SP: 012652-J); PED 2025/001773 - RTE: IGOR PEREIRA CARVALHO SANTOS X RDO(A): ROBERTO GARCIA DE SOUZA (CRECI/SP: 140277-F); PED 2025/001781 - RTE: RENAN FABBRI FIRMINO X RDO(A): ELIAS DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA (CRECI/SP: 226276-F); PED 2025/001833 - RTE: RENATA TEREZA CAETANO OLDENBURG; OAB/SP-049020 X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PED 2025/001875 - RTE: CRISTINA MARQUES GALVÃO GOMES X RDO(A): JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUSA (CRECI/SP: 225007-F); PED 2025/001926 - RTE: GLEICY SHEILA OLIVEIRA X RDO(A): THIAGO ALBERTO CANTILLANA DIAZ (CRECI/SP: 274112-F; OAB/SP-484547); PED 2025/001968 - RTE: MARLENE CHUH WESTMANN X RDO(A): JOSE RIBEIRO DA CRUZ IMOVEIS (CRECI/SP: 024555-J); PED 2025/001997 - RTE: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA PIMENTA X RDO(A): ISME IMOBILIARIA EIRELI (CRECI/SP: 024892-J; OAB/SP-165916); PED 2025/001998 - RTE: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA PIMENTA X RDO(A): ANA ESMERALDA LUCAS (CRECI/SP: 053513-F; OAB/SP-165916); PED 2025/002150 - RTE: GLEICY SHEILA OLIVEIRA X RDO(A): TERRACE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 041586-J; OAB/SP-443942); PED 2025/002151 - RTE: GLEICY SHEILA OLIVEIRA X RDO(A): FELLIPE FERNANDES BASSIQUETTE (CRECI/SP: 233155-F); PED 2025/002152 - RTE: GLEICY SHEILA OLIVEIRA X RDO(A): ISADORA CHRISTINE FERNANDES ESTEVES SOUZA (CRECI/SP: 235320-F; OAB/SP-364522); PED 2025/002442 - RTE: ERIKA CHAGAS MATTOS X RDO(A): GUARULHOS IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 045462-J); PED 2025/002443 - RTE: ERIKA CHAGAS MATTOS X RDO(A): FELIPE GOIS DA SILVA (CRECI/SP: 274076-F); PED 2025/002449 - RTE: SUELI DO CARMO LUIZ DA SILVA X RDO(A): MAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 046025-J); PED 2025/002450 - RTE: SUELI DO CARMO LUIZ DA SILVA X RDO(A): CAIO ANACLETO ESTANISLAU (CRECI/SP: 180823-F); PED 2025/002464 - RTE: VICTOR AUGUSTO BORGES DIAS DE ALMEIDA X RDO(A): OFF IMÓVEIS - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 026070-J; OAB/SP-248899 OAB/SP-530527); PED 2025/002465 - RTE: VICTOR AUGUSTO BORGES DIAS DE ALMEIDA X RDO(A): OSMAR BATISTA FERNANDES (CRECI/SP: 103108-F; OAB/SP-248899 OAB/SP-530527); PED 2025/002466 - RTE: VICTOR AUGUSTO BORGES DIAS DE ALMEIDA X RDO(A): ROBSON ALVES DOS SANTOS (CRECI/SP: 121099-F; OAB/SP-248899 OAB/SP-530527); PED 2025/002551 - RTE: AMANDA MEIRELLES SILVA X RDO(A): CRISTINA CELIA MACHADO RESENDE IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 025928-J); PED 2025/002552 - RTE: AMANDA MEIRELLES SILVA X RDO(A): CRISTINA CELIA MACHADO RESENDE (CRECI/SP: 113053-F); PED 2025/002592 - RTE: KATIA BRANT CONTRERAS X RDO(A): ARAUCARIA IMOVEIS ASSESSORIA E ADM IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 041962-J); PED 2025/002593 - RTE: KATIA BRANT CONTRERAS X RDO(A): BRUNNO IGNACIO DONADIO (CRECI/SP: 194579-F); PED 2025/002607 - RTE: IVETE ALCOLÉA CHARABE X RDO(A): CASANOVA SOROCABA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 037219-J); PED 2025/002608 - RTE: IVETE ALCOLÉA CHARABE X RDO(A): RENATA GONÇALVES DIAS (CRECI/SP: 289401-F); PED 2025/002609 - RTE: IVETE ALCOLÉA CHARABE X RDO(A): PAULO ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 062830-F); PED 2025/002697 - RTE: ANA JULIA RIBEIRO PEREIRA X RDO(A): CRISTINA CELIA MACHADO RESENDE IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 025928-J); PED 2025/002698 - RTE: ANA JULIA RIBEIRO PEREIRA X RDO(A): CRISTINA CELIA MACHADO RESENDE (CRECI/SP: 113053-F); PED 2025/002911 - RTE: JULIANA AMADEI CORREA GALVAO X RDO(A): PETRUCCI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 048301-J; OAB/SP-254690); PED 2025/002912 - RTE: JULIANA AMADEI CORREA GALVAO X RDO(A): ANDREIA DE LIMA PEDRO (CRECI/SP: 227303-F; OAB/SP-254690); PED 2025/002920 - RTE: GIANE APARECIDA CARNIO X RDO(A): RODRIGO L T DIAS IMOVEIS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-ME (CRECI/SP: 043355-J); PED 2025/002921 - RTE: GIANE APARECIDA CARNIO X RDO(A): RODRIGO LUIS TRIGO DIAS (CRECI/SP: 169553-F); PED 2025/002922 - RTE: GIANE APARECIDA CARNIO X RDO(A): ALINE MOURA DAMASCENO (CRECI/SP: 249708-F); PED 2025/002936 - RTE: LUIZ GONZAGA DE OMENA X RDO(A): ANGELA MARIA BRAMBILLO (CRECI/SP: 017798-F); PED 2025/003007 - RTE: FORO DE MOGI MIRIM - 3º VARA X RDO(A): VALQUIRIA VIEIRA NETO (CRECI/SP: 270668-F); PED 2025/003008 - RTE: JULIANA VIEIRA YAMAUTI X RDO(A): IMOBILIARIA DEVITO LTDA (CRECI/SP: 047364-J; OAB/SP-498515); PED 2025/003009 - RTE: JULIANA VIEIRA YAMAUTI X RDO(A): EDEVALDO JOSUÉ DEVITO (CRECI/SP: 095322-F; OAB/SP-498515); PED 2025/003010 - RTE: JULIANA VIEIRA YAMAUTI X RDO(A): ARAUCARIA IMOVEIS ASSESSORIA E ADM IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 041962-J);PED 2025/003011 - RTE: JULIANA VIEIRA YAMAUTI X RDO(A): BRUNNO IGNACIO DONADIO (CRECI/SP: 194579-F); PED 2025/003043 - RTE: ADILSON BARBOSA DE JESUS X RDO(A): NASCFER IMOBILIÁRIA E CRÉDITO LTDA - ME (CRECI/SP: 046203-J); PED 2025/003044 - RTE: ADILSON BARBOSA DE JESUS X RDO(A): SAMUEL DO NASCIMENTO FERREIRA (CRECI/SP: 186308-F); PED 2025/003271 - RTE: ELIANA PEREIRA ROCHA TORRES X RDO(A): MORAR BEM IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 031905-J; OAB/SP-250307); PED 2025/003272 - RTE: ELIANA PEREIRA ROCHA TORRES X RDO(A): MILLER VIEIRA BATISTA (CRECI/SP: 170488-F; OAB/SP-250307); PED 2025/003376 - RTE: ELIANA PEREIRA ROCHA TORRES X RDO(A): GISLAN OLIVEIRA SANTOS (CRECI/SP: 178882-F); PED 2025/003449 - RTE: JULIANA AMADEI CORREA GALVAO X RDO(A): EXCELLENCE ABC IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 031763-J); PED 2025/003450 - RTE: JULIANA AMADEI CORREA GALVAO X RDO(A): DANIEL SCORDAMAGLIO (CRECI/SP: 157672-F); PED 2025/003673 - RTE: WILLIAM MIGUEL DE ALVARENGA X RDO(A): DOUGLAS GARCIA FURTADO (CRECI/SP: 209977-F); PED 2025/003698 - RTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): ANGELA MARIA BRAMBILLO (CRECI/SP: 017798-F); PED 2025/003998 - RTE: PREFEITURA DE ITUPEVA X RDO(A): JOÃO APARECIDO CAVALHEIRO (CRECI/SP: 245854-F); PED 2025/004032 - RTE: ERIKA CHAGAS MATTOS X RDO(A): PEDRO HENRIQUE SALVADOR SERAFIM (CRECI/SP: 265387-F).

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho