Seção 3 — 15/04/2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.25.0002. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa C & E GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato nº 021/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde - RSS de classificação A, B e E, com fornecimento de bombonas, em regime de comodato, para atender as necessidades dos estabelecimentos de saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 - MANUT. E FUNC. FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 5.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 10.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600 - TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 5.000,00. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0213 FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1600- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 15.000,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. Allyson Pereira Ferreira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. P/CONTRATADA Wenceslau Eduks Andrade dos Santos. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 159/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2025. PROCESSO N.º 2026.01.19.0008. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa LENNY MAGAZINE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de malharia e uniformes em geral, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 146.775,00 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇ. BÁSIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 18.525,00. FONTE: 1.706 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO; VALOR: R$ 85.500,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0024 2075 MANUT. E FUNC. FMS.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500 RECUSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; VALOR: R$ 5.700,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO MAC AMB. E HOSP.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 11.400,00. UNIDADE ORÇAM: 0213 - FUNDO MUN. DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10 305 0018 2080 MANUT. DOS SERV. DE VIGILAN. EPIDEMIO.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.600 TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO; VALOR: R$ 25.650,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Josélia Coelho Lima Veras, Secretária Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Alberlene Soeiro Nunes - Representante legal. Itapecuru Mirim-MA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

O Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2026, do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 30 de abril de 2026, às 9h (nove horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA.

O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https:// www.licitanet.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected].

Itapecuru Mirim Ma, 14 de abril de 2026.

Allyson Ferreira Pereira

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

assinado em 10/04/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA CONFORME TERMO DE COMPROMISSO NOVO PAC 56000000149/2024 E PROJETO BÁSICO. Processo Administrativo nº 0001/2026. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 001/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, CNPJ nº 18.298.590/0001-46, CONTRATADO: CONSTRUTORA VITORIA - PROJETOS, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 34.590.954/0001-13. Valor Global: R$ 3.107.330,22 (três milhões, cento e sete mil, trezentos e trinta reais e vinte e dois centavos). Vigência Inicial: 10 de Abril de 2026. Vigência Final: 10 de Abril de 2027. João Lisboa - MA, 10 de Abril de 2026. Valdilene Milhomem Mota Batista

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2026.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra para construção de unidades habitacionais em área urbana no Município de João Lisboa, conforme Termo de Compromisso Novo PAC nº 56000000149/2024 e Projeto Básico. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA VITORIA - PROJETOS, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.954/0001-13. VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 3.107.330,22 (três milhões, cento e sete mil, trezentos e trinta reais e vinte e dois centavos). João Lisboa (MA), 10 de abril de 2026.

Valdilene Milhomem Mota Batista

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

REFERENTE: Processo Administrativo nº 4.355/2025 - MATINHA. ASSUNTO: Concorrência Eletrônica 02/2026. OBJETO: Contratação de empresa para construção de unidades habitacionais na zona urbana do Município de Matinha/MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato. Valor Global: R$ 2.562.459,60 (dois milhões quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

Matinha/MA, 6 de março de 2026.

Nilton Carlos Silva Everton

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025.

A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 30 de abril de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Mobiliários, Equipamentos, Vidrarias, Reagentes, Instrumental, Eletrônico e Materiais Diversos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 170/2024; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.

Raposa/MA, 13 de abril de 2026.

RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e, sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, tornam público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 05 de maio de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia de Instalação de Subestações e Transformadores de Potência da Rede Elétrica no Município de Raposa/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e, demais órgãos da Prefeitura Municipal de Raposa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 170/2024; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.

Raposa/MA, 13 de abril de 2026.

GESIEL GOMES BRAZ

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

EDNALVA DA SILVA BARROS

Secretária Municipal de Assistência Social

VERISMAR GOMES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

O Município de Ribamar Fiquene/MA torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO por meio da CHAMADA PÚBLICA nº 01/2026, que tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, com finalidade de elaboração de merenda, com verba FNDE/PNAE (conforme Lei Federal n° 11.947/09 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE), destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Ribamar Fiquene - MA, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, do tipo preço de aquisição definido. Para tanto, os interessados em fornecer os gêneros alimentícios deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda, impreterivelmente, durante os dias 14 de abril de 2026 a 05 de maio de 2026 (excetuando-se sábado, domingo e feriados), no horário das 08:00 às 12:00h. A sessão da Chamada Pública será realizada às 10h do dia 05 de maio de 2026, na sala de reunião da CPL, na Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene/MA.

O presente Edital estará à disposição dos interessados onde poderão ser consultados ou obtidos GRATUITAMENTE por meio digital na Comissão de Licitação bem como pela internet, através do nosso endereço eletrônico https://ribamarfiquene.ma.gov.br/portal-transparencia. Esclarecimentos e informações através do e-mail: [email protected].

Ribamar Fiquene Dias/MA, 13 de abril de 2026.

Irineu Cavalcante Costa

Assessor da Educação