Seção 1 — 16/04/2026

Processo nº: 48500.901439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usina Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.090.575/0001-54 e SG Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.764.234/0001-71. Decisão: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico da PCH Salto Maciel - PCH.PH.MT.047296-4.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Processo nº: 48500.903143/2023-63. Interessado: CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cantu, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Cantu 2; (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Cantu 3 com 9.750,00 kW de potência instalada, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Processo nº 48500.903890/2017-53. Interessado: Enel Distribuição São Paulo e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo, CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente

Nº Processo nº 48500.903864/2017-25. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, , no uso da atribuição delegada pelo art. 1º, inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n ^o 001, de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel n ^o 1.044, de 27 de setembro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.901438/2019-19, decide:

(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, CNPJ/MF: 13.255.658/0001-96, e a SUPERNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela SULGIPE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

ANDRÉ MEISTER

N º Processo nº 48500.903884/2017-04. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. - COSERN e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente

Processo nº 48500.903996/2017-57. Interessado: Concessionária - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente

Processo nº 48500.903995/2017-11. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 72/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0326604, e o que consta no Processo nº 48500.030024/2025-45, decide:

prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido pelo Despacho nº 3.638, de 9 de dezembro de 2025, para implementação da transferência de Controle Societário Direto e Indireto da Marituba Transmissão de Energia S.A. - MARITUBA, CNPJ nº 31.095.322/0001-95, e o Indireto das transmissoras controladas diretamente pela GBS Participações S.A., CNPJ nº 41.774.224/0001-38: Goyaz Transmissão de Energia S.A. - GOYAZ, CNPJ nº 31.095.289/0001-01, Borborema Transmissão de Energia S.A. - BORBOREMA, CNPJ nº 31.109.417/0001-10, e Solaris Transmissão de Energia S.A. - SOLARIS, CNPJ nº 31.095.322/0001-10.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 353/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0232625, e o que consta do Processo nº 48500.037816/2025-41, decide:

anuir ao pedido de anuência prévia da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71, para transferência de ativos para a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

No Despacho nº 1.113, de 31 de março de 2026, publicado no DOU de 2 de abril de 2026, seção 1, página 91, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1 a UG112, de 320,00 kW cada, totalizando 35.840,00 kW", leia-se "liberar as unidades geradoras UG1 a UG112, de 267,86 kW cada, totalizando 30.000,00 kW ".

No Despacho nº 1.114, de 31 de março de 2026, publicado no DOU de 02/04 /2026, nº 63, seção 1, página 91, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1 a UG112, de 320,00 kW cada, totalizando 35.840,00 kW", leia-se "liberar as unidades geradoras UG1 a UG112, de 267,86 kW cada, totalizando 30.000,00 kW ".

No Despacho nº 1.116, de 31 de março de 2026, publicado no DOU de 02/04/2026, nº 63, seção 1,página 92, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1 a UG79, de 320,00 kW cada, totalizando 25.280,00 kW", leia-se "liberar as unidades geradoras UG1 a UG79, de 265,82 kW cada, totalizando 21,000,00 kW ".