PORTARIA SOF/MPO Nº 127, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios de Minas e Energia; da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 33.014.285,00.
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios de Minas e Energia; da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 33.014.285,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios de Minas e Energia; da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 33.014.285,00 (trinta e três milhões, quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 21HF | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 18 543 | 1.000.000 | ||||||
0032 21HF 0042 | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 18 543 | 1.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1045 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 4.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 4.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 2.862.886 | |||||||
Atividades | |||||||||
6112 20X6 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte | 05 153 | 2.862.886 | ||||||
6112 20X6 0001 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional | 05 153 | 2.862.886 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.862.886 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.862.886 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.862.886 | ||||||||
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.101.471 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 1.101.471 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 1.101.471 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.101.471 | |||
1617 | Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática | 19.339.820 | |||||||
Atividades | |||||||||
1617 21IL | Aldeia Produtiva | 14 423 | 19.339.820 | ||||||
1617 21IL 0001 | Aldeia Produtiva - Nacional | 14 423 | 19.339.820 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.339.820 | |||
5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 1.112.107 | |||||||
Atividades | |||||||||
5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 1.112.107 | ||||||
5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 1.112.107 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.112.107 | |||
TOTAL - FISCAL | 21.553.398 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.553.398 | ||||||||
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI | |||||||||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1617 | Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática | 2.932.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 2.932.000 | ||||||
1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 2.932.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 172.000 | |||
F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.760.000 | |||
5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 666.001 | |||||||
Atividades | |||||||||
5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 666.001 | ||||||
5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 666.001 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 666.001 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.598.001 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.598.001 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 21HF | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 18 543 | 1.000.000 | ||||||
0032 21HF 0042 | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 18 543 | 1.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 1.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 4.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 4.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6112 | Defesa Nacional | 2.862.886 | |||||||
Atividades | |||||||||
6112 20X6 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte | 05 153 | 2.862.886 | ||||||
6112 20X6 0001 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional | 05 153 | 2.862.886 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.862.886 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.862.886 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.862.886 | ||||||||
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.101.471 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 1.101.471 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 1.101.471 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.101.471 | |||
1617 | Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática | 19.339.820 | |||||||
Atividades | |||||||||
1617 21IL | Aldeia Produtiva | 14 423 | 19.339.820 | ||||||
1617 21IL 0001 | Aldeia Produtiva - Nacional | 14 423 | 19.339.820 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.339.820 | |||
5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 1.112.107 | |||||||
Atividades | |||||||||
5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 1.112.107 | ||||||
5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 1.112.107 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.112.107 | |||
TOTAL - FISCAL | 21.553.398 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.553.398 | ||||||||
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI | |||||||||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1617 | Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática | 2.932.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 2.932.000 | ||||||
1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 2.932.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.932.000 | |||
5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 666.001 | |||||||
Atividades | |||||||||
5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 666.001 | ||||||
5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 666.001 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 666.001 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.598.001 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.598.001 | ||||||||