Seção 2 — 16/04/2026

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º - Fica designado o servidor Lam Chong Hang Lee, matrícula 6.126.751-1, para exercer, como titular, a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Soluções Digitais em Comunicação (Comun/Digit).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLÁVIA DANTAS BERCOTT

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.102670/2026-17, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIS EDUARDO DELMONT, matrícula Siape nº 1732415, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercera Função Comissionada Executiva de Assessor Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107098/2025-00, resolve:

DESIGNAR

POLIANNE GONTIJO MENEZES VIEIRA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso III do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO I

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

*Conforme Lei nº 12.990/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.00004597/2025-81, resolve:

Art. 1º Nomear a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 411, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 60, de 17 de fevereiro de 2025, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 704, de 12 de março de 2026, publicada no D.O.U. n° 50, Seção 2, p. 75, de 16 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.101317/2025-39.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MATEUS WILLIG ARAUJO, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.436, do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 2º Nomear o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Governança e Gestão Estratégica, código CC-4

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO