Seção 2 — 16/04/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00138596/2026, resolve:

1. Designar CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Inteligência em Gestão e Análise de Dados da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO, matrícula nº 34218, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Apoio às Sessões do Superior Tribunal de Justiça, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00142125/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de abril de 2026, NILSON PEREIRA ROCHA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5895, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

Retificar a Portaria PR-RS nº 169, de 10 de abril de 2026, publicada no DOU de 13 de abril de 2026 ( PR-RS-00041372/2026), onde se lê:

"21. Designar o servidor MARCIO NEVES DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 18788, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cumprimento Extrajudicial 2, código FC-1, SECEXT 2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

... 29. Designar a servidora CRISTINA ESPIRITO SANTO GARCIA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14961, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, SJUR, da Procuradoria da República no Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

30. Designar a servidora MARIA CLARISSA PEREIRA E PEREIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 12359, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, SJUR, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul."

Leia-se:

"21. Designar a servidora MARIA CLARISSA PEREIRA E PEREIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 12359, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cumprimento Extrajudicial 2, código FC-1, SECEXT 2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

... 29. Designar a servidora CRISTINA ESPIRITO SANTO GARCIA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14961, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, código FC-1, CG, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

30. Designar o servidor MARCIO NEVES DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 18788, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I, código FC-1, CG, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul."

FELIPE DA SILVA MÜLLER

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido nos Processos SEI nº 19.03.0000.0000763/2026-46 e nº 19.03.0019.0000032/2026-90 e, ainda, o disposto na Portaria nº 50/PGJM, de 24 de março de 2026 (SEI 1808474), resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a Procuradora de Justiça Militar Drª. NAJLA NASSIF PALMA, da 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 20 de abril de 2026.

Parágrafo único. O trânsito da remoção a que se refere o caput será de 15 (quinze) dias, contados imediatamente após o término do período de afastamento da Procuradora para o exercício da função de Defensora dos Direitos das Vítimas de Abuso e Exploração Sexual da Organização das Nações Unidas ("UN Victim's Rights Advocate").

Art. 2º Remover, a pedido, a Procuradora de Justiça Militar Drª ADRIANA SANTOS IMBRÓSIO, da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS para a 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 20 de abril de 2026.

Art. 3º Remover, a pedido, o Procurador de Justiça Militar Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA para a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, a contar de 6 de maio de 2026.

Parágrafo único. O Membro a que se refere o caput permanecerá atuando presencialmente perante o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA até o dia 29 de maio de 2026, acumulando suas atribuições com o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, e terá trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 8 de julho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84 resolve:

Art. 1º- Nomear e exonerar, bem como designar e dispensar os(as) servidores(as) do quadro efetivo do Ministério Público Militar, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026.

Art. 2º Apostilar os servidores requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026.

ANEXO ÚNICO

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor MARCOS CESPEDES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2090-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (68506), da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, em decorrência da dispensa da servidora Sheila Mendonça do Sacramento, matrícula nº 1625-0.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO