Seção 3 — 16/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026

PROCESSO: 59530.001544/2025-18-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90001/2026, que tem por objeto a contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em TSD em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco - Microrregiões de Petrolina e Araripina, que foram adjudicadas e homologadas as propostas das empresas CABRAL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA , CNPJ: 29.505.771/0001-12, para Item 01, com o desconto de 30,10%, pelo valor total de R$ 9.186.576,67 (nove milhões, cento e oitenta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e para o Item 05, com o desconto de 30,10%, pelo valor total de R$ 5.842.341,05 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos); DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 11.379.632/0001-24, para Item 02, com o desconto de 30,05%, pelo valor total de R$ 6.083.511,20 (seis milhões, oitenta e três mil e quinhentos e onze reais e vinte centavos); CONSTRUTORA IMOBILIARIA COPACABANA LTDA, CNPJ: 55.708.878/0001-78, para Item 03, com o desconto de 25,50%, pelo valor total de R$ 3.962.326,37 (três milhões, novecentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos); J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 04.345.274/0001-73, para Item 04, com o desconto de 25,40%, pelo valor total de R$ 9.451.876,87 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e para o Item 06, com o desconto de 25,60%, pelo valor total de R$ 3.800.655,87 (três milhões, oitocentos mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.

Petrolina, 15 de abril de 2026.

EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente Regional

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026

PROCESSO: 59530.001544/2025-18-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90001/2026, que tem por objeto a contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em TSD em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco - Microrregiões de Petrolina e Araripina, que foram consideradas vencedoras as propostas das empresas CABRAL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA , CNPJ: 29.505.771/0001-12, para Item 01, com o desconto de 30,10%, pelo valor total de R$ 9.186.576,67 (nove milhões, cento e oitenta e seis mil e quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e para o Item 05, com o desconto de 30,10%, pelo valor total de R$ 5.842.341,05 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos); DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 11.379.632/0001-24, para Item 02, com o desconto de 30,05%, pelo valor total de R$ 6.083.511,20 (seis milhões, oitenta e três mil e quinhentos e onze reais e vinte centavos); CONSTRUTORA IMOBILIARIA COPACABANA LTDA, CNPJ: 55.708.878/0001-78, para Item 03, com o desconto de 25,50%, pelo valor total de R$ 3.962.326,37 (três milhões, novecentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos); J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 04.345.274/0001-73, para Item 04, com o desconto de 25,40%, pelo valor total de R$ 9.451.876,87 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e para o Item 06, com o desconto de 25,60%, pelo valor total de R$ 3.800.655,87 (três milhões, oitocentos mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.

Petrolina, 15 de abril de 2026.

EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente Regional

PROCESSO: 59530.002102/2025-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0047.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Jatobá, CNPJ: 02.268.133/0001-79, no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.625-1; 40 (quarenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliados no valor total de R$ 20.501,20 (vinte mil, quinhentos e um reais e vinte centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 97, 27 de fevereiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002102/2025-81-e. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jessica Estefánne Torres da Silva. Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.002920/2025-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0064.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores/as do Sítio Mutuca e Adjacências - 1° Distrito de Salgueiro - PE, CNPJ: 03.665.481/0001-42, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 400.311-7, CHASSI: MBNYHBKH7RNJ00130; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.424-2, avaliados no valor total de R$ 145.750,26 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 106, 3 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002920/2025-83-e. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Tadeu Alexandre de Oliveira Sá. Presidente da associação.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0006.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Lopes Saab Engenharia Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar os prazos de execução e de vigência do contrato, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando seu prazo de execução, de 12/04/2026, para 09/10/2026, e seu prazo de vigência, de 24/04/2026, para 21/10/2026. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Físico-Financeiro, anexado na página 6 da peça 160. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional - Plano Orçam.: 0000 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas, PTRES nº 232802, Categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/04//2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Alfredo Lopes Saab. Processo n.º 59550.000229/2024-46-e.

PROCESSO: 59560.000123/2026-95 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0001.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Região de Morcego e Guariba, CNPJ: 03.137.526/0001-06, estabelecida no município de Miguel Calmon/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) caixa d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros; 08 (oito) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 02 (duas) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 2.000 (dois mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 13.951,68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026.

PROCESSO: 59560.000164/2026-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0002.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Várzea dos Bois, CNPJ: 02.098.569/0001-67, estabelecida no município de Miguel Calmon/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) caixa d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros; 03 (três) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; 02 (duas) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 2.000 (dois mil) litros; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 23.144,38. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2026.

PROCESSO: 59560.000184/2026-52 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0004.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Mato Grosso - ASCOMG, CNPJ: 07.469.028/0001-11, estabelecida no município de Araci/BA. OBJETO: Doação de uma máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 13.758,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026.

PROCESSO: 59560.000116/2026-93 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0005.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Técnicos em Agropecuária e Apoiadores da Agricultura Familiar no Estado da Bahia - ATAF, CNPJ: 27.481.392/0001-04, estabelecida no município de Remanso/BA. OBJETO: Doação de uma máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 12.300,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026.

PROCESSO: 59560.000175/2026-61 ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0020.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Rural do Lucas e Baixa Queimada - ARCLT, CNPJ: 02.358.571/0001-28, estabelecida no município de Teofilândia/BA. OBJETO: Doação de uma grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR DO BEM: R$ 15.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026.

PROCESSO: 59560.000137/2026-17 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0025.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar da Bahia Ltda. - COOMPAB, CNPJ: 18.927.015/0001-65, estabelecida no município de Jaguarari/BA. OBJETO: Doação de um veículo utilitário tipo caminhonete compacta com carroceria tipo furgão, marca/modelo Peugeot Partner Rapid Business Pack, cabine simples, capacidade máxima de carga: 650 kg, ano de fabricação/modelo: 2023/2024, lotação: 2, combustível: FLEX (álcool/gasolina), potência de motor: 86.00 cilindradas, cor: branca. VALOR DO BEM: R$ 111.880,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026.

PROCESSO: 59560.000166/2026-71 ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0029.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Agricultores e Produtores Rurais da Comunidade Socavão - AGRIPROS, CNPJ: 02.698.853/0001-74, estabelecida no município de Teofilândia/BA. OBJETO: Doação de 10 (dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 26.772,60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026.

PROCESSO: 59560.000291/2026-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0048.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Fundo de Pasto de Cacimba de Cima, CNPJ: 26.094.026/0001-30, estabelecida no município de Casa Nova/BA. OBJETO: Doação de um Kit de equipamentos de cozinha industrial comunitária, contendo: 01 (um) freezer horizontal 500 litros; 01 (uma) mesa de preparo em aço inox (2,0 metros x 0,70 metro x 0,85 metro); 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (um) fogão industrial 6 bocas; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial; 01 (um) balcão térmico tipo self-service com 10 (dez) cubas; 01 (um) forno industrial duplo a gás; e 01 (uma) serra fita de bancada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 18.059,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026.

PROCESSO: 59560.000318/2026-35 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0052.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente dos Moradores do Povoado de Maravilha, CNPJ: 02.240.160/0001-33, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, cabinado, marca/modelo YTO MF754; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 182.695,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026.