Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A, 73.849.952/0030-92, FELTF00885152026, 19/03/2026; ATACADISTA BARBOSA & MATOS LTDA, 10.686.333/0001-70, FELTF00887732026, 19/03/2026; ASIA CONECT MANUFATURADOS LTDA, 08.996.719/0001-36, FELTF00888882026, 19/03/2026; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0002-75, FELTF00914162026, 21/03/2026; FELTF00914172026, 21/03/2026; FELTF00914202026, 21/03/2026; FELTF00914322026, 21/03/2026; FELTF00914332026, 21/03/2026; FELTF00914342026, 21/03/2026; FELTF00919202026, 22/03/2026; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0001-94, FELTF00914352026, 21/03/2026; FELTF00914362026, 21/03/2026; ASTRA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 37.286.346/0002-99, FELTF00924912026, 20/03/2026; ASIV STEEL DO BRASIL LTDA, 44.107.706/0002-03, FELTF00927102026, 22/03/2026; ASTROVIA LTDA, 62.828.015/0001-08, FELTF00928052026, 23/03/2026; ASM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.402.358/0001-41, FELTF00928412026, 23/03/2026; ASSANDRI & ROCHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.043.217/0001-63, FELTF00929062026, 23/03/2026; ARTEFATOS DE CIMENTO FRONTEIRA LTDA, 10.494.614/0001-20, FELTF00930942026, 23/03/2026; ATACADAO DA GELA LTDA, 37.658.920/0001-01, FELTF00937032026, 23/03/2026; ATACADAO DO GESSO FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES LTDA, 27.772.740/0001-00, FELTF00940952026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUINCHOS CANI LTDA, 13.400.011/0001-00, REA7H56, FRMEV00265512026, 606-82; GUINCHOS ID LTDA, 05.460.168/0001-01, ITS6765, FRMEV00258082026, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV00264322026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, IVR7B70, FRMEV00258352026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK4J29, FRMEV00265642026, 606-82; H.E. BONAMIGO LTDA, 17.599.849/0001-26, AZT1B07, FRMEV00266142026, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C21, FRMEV00258882026, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV00262412026, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, RMQ2D53, FRMEV00262812026, 606-82; HONEYL RAFAEL DA SILVA PEDRON, ***.970.732-**, UAM7D90, FRMEV00261872026, 606-82; ICON DESIGN LTDA, 17.106.962/0002-03, RXT6F83, FRMEV00266482026, 606-82; IDEAL MINAS TURISMO & TRANSPORTES LTDA, 59.974.384/0001-96, JQZ1C12, FRMEV00256652026, 606-82; IDEAL VEICULOS LTDA, 40.282.332/0001-20, QCR6F27, FRMEV00265522026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZX0F80, FRMEV00259182026, 606-82; IGOR RIBEIRO DUARTE, ***.768.726-**, QUR5E96, FRMEV00265422026, 606-82; ILSON FERNANDES DA CUNHA, ***.288.028-**, EWJ2710, FRMEV00258042026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, UBE3D67, FRMEV00258092026, 606-82; GUSTAVO RIZZO, ***.441.490-**, IQI3299, FRMEV00240862026, 606-82; HD TRANSPORTES LTDA, 35.338.551/0001-44, RHO9D07, FRMEV00240992026, 606-82; GUIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL LTDA, 09.400.848/0001-82, BBT5E00, FRMEV00257382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OTAVIO SILVEIRA DE LIMA, 15.593.176/0001-71, JAY4E07, FRMEV00212092026, 606-82; NIDOMAR PEDROSA, ***.459.974-**, KNY9D04, FRMEV00255212026, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, GVH6490, FRMEV00249902026, 606-82; QOY3A92, FRMEV00265712026, 606-82; OGAG ENGENHARIA LTDA, 46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV00248392026, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00257412026, 606-82; ORCELES REZENDE RODRIGUES, ***.095.627-**, KOZ7048, FRMEV00249642026, 606-82; NOV@ LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 11.043.074/0001-21, RYZ5C85, FRMEV00236572026, 606-82; NIK TRANSPORTES LTDA, 35.002.460/0001-33, MKC5J90, FRMEV00142932026, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MLU5I12, FRMEV00258682026, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, MHU4J62, FRMEV00238612026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAR3A24, FRMEV00242262026, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPC4C72, FRMEV00261202026, 606-82; NOVA TAMBORE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 07.301.924/0001-77, ENV0114, FRMEV00262682026, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, AUF9J96, FRMEV00263812026, 606-82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, PLJ2I28, FRMEV00260242026, 606-82; ODILON RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR, ***.902.550-**, MHA2C12, FRMEV00259552026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV00264122026, 606-82; OLSEN & NUNES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.121.466/0001-10, IMR4I30, FRMEV00264302026, 606-82; OSEAS CIDRAL, ***.651.139-**, LZX1290, FRMEV00265322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGE AUTO POSTO MORAES LTDA, 46.491.090/0001-61, FELTF00885682026, 19/03/2026; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0024-36, FELTF00889602026, 13/03/2026; FELTF00889622026, 13/03/2026; AGC NORDESTE LTDA, 52.641.514/0001-20, FELTF00895862026, 19/03/2026; FELTF00898772026, 19/03/2026; FELTF00911482026, 21/03/2026; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, FELTF00904632026, 20/03/2026; FELTF00904812026, 20/03/2026; FELTF00904892026, 20/03/2026; FELTF00904672026, 20/03/2026; AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.279.946/0001-27, FELTF00910552026, 20/03/2026; AGRICOLA SAO LUIZ LTDA, 34.273.538/0003-53, FELTF00913772026, 20/03/2026; FELTF00913792026, 20/03/2026; FELTF00913872026, 20/03/2026; FELTF00913882026, 20/03/2026; FELTF00913902026, 20/03/2026; AGA BRASIL LTDA, 62.172.889/0003-03, FELTF00917862026, 22/03/2026; FELTF00917882026, 22/03/2026; AGEMIX CONCRETEIRA LTDA, 42.556.018/0002-03, FELTF00923102026, 20/03/2026; AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.095.509/0001-04, FELTF00924052026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE CARLOS DE MATOS, ***.168.334-**, GMF9G69, FRMEV00238412026, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00239502026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00173392026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00241042026, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, STR5G04, FRMEV00129562026, 606-82; JOSE OLIMPIO FERREIRA SANTOS LTDA, 60.853.671/0001-27, MFI2I19, FRMEV00145852026, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLC5F46, FRMEV00148572026, 606-82; JOSE HAMILTON PEREIRA DE MAGALHAES, ***.791.429-**, IUD1310, FRMEV00158072026, 606-82; JOSE GENARIO LEAL, ***.856.559-**, ATZ1H55, FRMEV00157072026, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, ***.464.940-**, IVA0B47, FRMEV00169402026, 606-82; JOAO PRADO FILHO, ***.430.201-**, KFB1416, FRMEV00265792026, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RLE5D93, FRMEV00260012026, 606-82; JORGE HENRIQUE TAVARES DA SILVA, ***.883.848-**, NLU3G29, FRMEV00266122026, 606-82; JOSE EDUARDO CORREIA HARALA, ***.211.041-**, QBT5B63, FRMEV00262512026, 606-82; JOEL GROSS, ***.354.270-**, IKT8875, FRMEV00236112026, 606-82; JOSE CARLOS MARCONDES, ***.338.178-**, HGJ2H44, FRMEV00234872026, 606-82; JOSE FRANCISCO DA SILVA, ***.126.726-**, KWX8298, FRMEV00237502026, 606-82; JOSE JACINTO DA SILVA, ***.630.641-**, HRY8521, FRMEV00244872026, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, QQL4690, FRMEV00236992026, 606-82; JOSE MARIA SILVA, ***.090.543-**, RAI0C64, FRMEV00248362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração