Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.787.198/0002-53, FELVP00157732026, 01/03/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00157832026, 22/02/2026; FELVP00157952026, 22/02/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00158162026, 22/02/2026; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, FELVP00158272026, 01/03/2026; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00159042026, 01/03/2026; BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.052.144/0001-70, FELVP00168102026, 02/03/2026; BARBOSA & CIA LTDA, 17.077.702/0005-08, FELVP00168832026, 02/03/2026; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00169052026, 03/03/2026; BARBIERI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA., 13.023.134/0001-70, FELVP00169562026, 02/03/2026; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0005-66, FELVP00171362026, 28/02/2026; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, FELVP00171972026, 24/02/2026; BACHMANN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 32.772.281/0001-97, FELVP00171492026, 01/03/2026; BERTON RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA, 26.633.906/0001-37, FELVP00172322026, 04/03/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, FELVP00173762026, 03/03/2026; BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.353.258/0002-40, FELVP00173782026, 03/03/2026; B2B TRANSPORTES LTDA, 23.843.270/0001-60, FELVP00174412026, 03/03/2026; BENTIVI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.683.818/0001-06, FELVP00176812026, 03/03/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00177402026, 03/03/2026; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0002-58, FELVP00110222026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0079-77, FELVP00157902026, 01/03/2026; FELVP00175022026, 04/03/2026; FELVP00176722026, 04/03/2026; BSG TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, FELVP00158472026, 28/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0047-80, FELVP00158662026, 25/02/2026; FELVP00169342026, 01/03/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00158712026, 01/03/2026; FELVP00167672026, 01/03/2026; FELVP00178292026, 26/02/2026; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0228-39, FELVP00159442026, 28/02/2026; C. R. BRAGANCA TRANSPORTES LTDA, 40.120.751/0001-66, FELVP00160402026, 01/03/2026; C.VALE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 79.603.379/0001-84, FELVP00167832026, 02/03/2026; BRUNO HENRIQUE LINS RODRIGUES ***.713.598-**, 24.761.244/0001-55, FELVP00170102026, 03/03/2026; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0001-70, FELVP00170972026, 01/03/2026; C B P MACEDO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 00.502.680/0003-03, FELVP00171462026, 28/02/2026; BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0001-60, FELVP00173252026, 04/03/2026; C A DO AMARAL TRANSPORTES LTDA, 01.432.056/0001-88, FELVP00173942026, 03/03/2026; C M L MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 43.979.303/0001-00, FELVP00176052026, 02/03/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0037-09, FELVP00176472026, 27/02/2026; C. G. SERAPIAO TRANSPORTE, 14.878.361/0001-40, FELVP00177552026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA, 08.638.790/0001-47, FELVP00211352026, 05/03/2026; CCAB AGRO S.A., 08.938.255/0010-00, FELVP00162252026, 02/03/2026; CEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 00.665.175/0001-18, FELVP00163212026, 02/03/2026; CDP FORTALEZA LTDA, 58.734.243/0001-33, FELVP00167952026, 23/02/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00168522026, 02/03/2026; FELVP00168542026, 02/03/2026; FELVP00177162026, 04/03/2026; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0002-25, FELVP00169602026, 03/03/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00171202026, 01/03/2026; FELVP00175732026, 04/03/2026; FELVP00178152026, 01/03/2026; FELVP00178982026, 01/03/2026; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0009-09, FELVP00174952026, 04/03/2026; CARMOV TRANSPORTES LTDA, 07.104.858/0001-45, FELVP00175362026, 04/03/2026; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 03.635.382/0001-18, FELVP00176132026, 04/03/2026; FELVP00177332026, 04/03/2026; CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0047-50, FELVP00177302026, 04/03/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00177362026, 03/03/2026; CATAGUASES ABASTECIMENTOS & SERVICOS LTDA, 01.539.829/0001-20, FELVP00178192026, 04/03/2026; CAXIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.350.728/0001-56, FELVP00178522026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0001-76, FELTF00888382026, 19/03/2026; LATICINIOS SAO JOAO S/A, 78.269.545/0001-95, FELTF00902182026, 20/03/2026; LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.900.511/0007-42, FELTF00911922026, 21/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF00931632026, 23/03/2026; FELTF00931702026, 23/03/2026; FELTF00931772026, 23/03/2026; FELTF00931792026, 23/03/2026; FELTF00931802026, 23/03/2026; FELTF00931822026, 23/03/2026; FELTF00931832026, 23/03/2026; FELTF00931622026, 23/03/2026; FELTF00931762026, 23/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0035-55, FELTF00931652026, 23/03/2026; FELTF00931672026, 23/03/2026; FELTF00931682026, 23/03/2026; FELTF00931712026, 23/03/2026; FELTF00931732026, 23/03/2026; FELTF00931742026, 23/03/2026; LATICINIOS BIO LTDA., 05.939.266/0001-18, FELTF00935102026, 23/03/2026; FELTF00935132026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LIMA BAHIA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 54.751.517/0001-41, FELTF00885002026, 19/03/2026; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, FELTF00866692026, 17/03/2026; LEKE ALIMENTOS LTDA, 13.824.053/0001-79, FELTF00894702026, 19/03/2026; LC COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.689.841/0001-05, FELTF00896812026, 19/03/2026; LEONARDO GONCALVES FOLETTO LTDA, 06.929.727/0001-34, FELTF00906922026, 20/03/2026; LEGNO PALETES LTDA, 46.642.766/0001-70, FELTF00908692026, 20/03/2026; LESTE COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, 15.501.715/0001-03, FELTF00913822026, 21/03/2026; LIMA ATACADAO DO CIMENTO LTDA, 11.847.310/0001-62, FELTF00917762026, 22/03/2026; LG LOGISTICA E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, 50.709.371/0001-15, FELTF00918412026, 13/03/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0008-57, FELTF00921522026, 22/03/2026; LEIDIANA ARAUJO XIMENES, 26.134.539/0001-27, FELTF00930492026, 23/03/2026; LIDER COMERCIO DE CAMAROES LTDA, 37.068.852/0001-20, FELTF00930672026, 23/03/2026; LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0003-38, FELTF00932672026, 23/03/2026; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, FELTF00935232026, 23/03/2026; LAURO PIZETTA PESSE, 40.991.876/0002-42, FELTF00936642026, 23/03/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0003-00, FELTF00937842026, 23/03/2026; LBC TRANSPORTES LTDA, 54.959.709/0001-48, FELTF00940052026, 23/03/2026; LC SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.390.917/0001-04, FELTF00940352026, 13/03/2026; FELTF00940372026, 13/03/2026; LEANDRO LEAL LISBOA, 31.341.380/0001-51, FELTF00940552026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0221-87, FELTF00892122026, 18/03/2026; LONGEVITA USINAGEM LTDA., 39.926.476/0001-93, FELTF00892162026, 19/03/2026; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0027-53, FELTF00895792026, 19/03/2026; LOJAS BECKER LTDA., 04.415.928/0098-10, FELTF00908422026, 19/03/2026; LOJAS BECKER LTDA., 04.415.928/0010-89, FELTF00908432026, 19/03/2026; LOJAS BECKER LTDA., 04.415.928/0014-02, FELTF00908792026, 19/03/2026; LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, 03.992.929/0001-32, FELTF00920742026, 17/03/2026; LUIZ FUGA INDUSTRIA DE COURO LTDA., 03.324.048/0001-43, FELTF00923652026, 20/03/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0022-20, FELTF00925122026, 23/03/2026; FELTF00925132026, 23/03/2026; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0003-82, FELTF00929142026, 23/03/2026; LUCILEDA VIEIRA BARROS LTDA, 07.907.473/0001-16, FELTF00929842026, 23/03/2026; LOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.547.396/0001-07, FELTF00933932026, 23/03/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0007-02, FELTF00936722026, 23/03/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0035-73, FELTF00938802026, 13/03/2026; FELTF00938812026, 13/03/2026; LUCIANA MARIA DE FATIMA DA SILVA ***.490.416-**, 26.727.639/0001-67, FELTF00941812026, 24/03/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0005-29, FELTF00942282026, 24/03/2026; FELTF00942342026, 24/03/2026; LOGNESS LOGISTICA LTDA, 30.076.973/0001-75, FELTF00945302026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração