Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GUANABARA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 76.726.223/0003-64, FELTF00888982026, 19/03/2026; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, FELTF00866482026, 17/03/2026; FELTF00866552026, 17/03/2026; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0042-04, FELTF00866412026, 17/03/2026; GRUPO MSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 77.808.640/0002-38, FELTF00896022026, 19/03/2026; FELTF00896052026, 19/03/2026; FELTF00896092026, 19/03/2026; FELTF00896372026, 19/03/2026; GREEN PCR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 33.210.025/0001-79, FELTF00896152026, 19/03/2026; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0001-63, FELTF00859782026, 17/03/2026; GT HOME LA CITTA INCORPORADORA LTDA., 19.163.928/0001-15, FELTF00899052026, 20/03/2026; FELTF00899082026, 20/03/2026; GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, 03.801.905/0005-82, FELTF00903272026, 20/03/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, FELTF00868332026, 17/03/2026; GRAFICA CONCORDIA LTDA, 79.001.863/0001-33, FELTF00910202026, 20/03/2026; GRACAL PEDRAS LTDA, 28.109.150/0001-57, FELTF00913592026, 21/03/2026; GRAMIL GRANITOS E MARMORES ITAPEMIRIM LTDA, 27.126.218/0001-43, FELTF00921672026, 22/03/2026; GUERRA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 05.650.991/0001-71, FELTF00929662026, 23/03/2026; GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, FELTF00936062026, 23/03/2026; GREEN PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.110.428/0001-28, FELTF00936392026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00869862026, 17/03/2026; FELTF00869832026, 17/03/2026; FELTF00869802026, 17/03/2026; FELTF00869002026, 17/03/2026; FELTF00869152026, 17/03/2026; FELTF00869702026, 17/03/2026; FELTF00869262026, 17/03/2026; FELTF00869422026, 17/03/2026; FELTF00869402026, 17/03/2026; FELTF00869552026, 17/03/2026; FELTF00869622026, 17/03/2026; FELTF00869442026, 17/03/2026; FELTF00869432026, 17/03/2026; FELTF00869362026, 17/03/2026; FELTF00869282026, 17/03/2026; FELTF00869242026, 17/03/2026; FELTF00868952026, 17/03/2026; FELTF00868842026, 17/03/2026; FELTF00868782026, 17/03/2026; FELTF00868762026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00870772026, 17/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00870552026, 17/03/2026; FELTF00870432026, 17/03/2026; FELTF00870132026, 17/03/2026; FELTF00870112026, 17/03/2026; FELTF00870072026, 17/03/2026; FELTF00870082026, 17/03/2026; FELTF00870022026, 17/03/2026; FELTF00870052026, 17/03/2026; FELTF00870042026, 17/03/2026; FELTF00870012026, 17/03/2026; FELTF00869982026, 17/03/2026; FELTF00869952026, 17/03/2026; FELTF00869942026, 17/03/2026; FELTF00869962026, 17/03/2026; FELTF00868572026, 17/03/2026; FELTF00870212026, 17/03/2026; FELTF00869972026, 17/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0428-02, FELTF00870422026, 17/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF00870312026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GUJAO ALIMENTOS S/A, 34.149.823/0012-58, FELTF00884972026, 19/03/2026; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0042-04, FELTF00866412026, 17/03/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELTF00864852026, 13/03/2026; FELTF00864692026, 13/03/2026; GUSTO & HENRI SUPERMERCADOS LTDA, 05.593.000/0014-80, FELTF00896572026, 19/03/2026; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0009-10, FELTF00897682026, 19/03/2026; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0008-30, FELTF00897732026, 19/03/2026; FELTF00897762026, 16/03/2026; HELSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 49.134.474/0001-15, FELTF00907732026, 19/03/2026; HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 12.996.556/0001-69, FELTF00910172026, 20/03/2026; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, FELTF00920822026, 22/03/2026; FELTF00920842026, 22/03/2026; FELTF00920832026, 22/03/2026; GUIDO FLUMIAN, 50.073.893/0002-54, FELTF00922362026, 20/03/2026; HELMUT TESSMANN IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA, 91.597.617/0001-91, FELTF00924942026, 20/03/2026; GUERRO & PAGNUSSAT LTDA, 09.461.639/0040-55, FELTF00932642026, 23/03/2026; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, FELTF00933272026, 23/03/2026; HIDROMAS BRASIL LTDA, 26.100.938/0001-77, FELTF00934662026, 23/03/2026; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80, FELTF00945042026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0154-00, FELTF00941382026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0071-36, FELTF00902002026, 20/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0268-66, FELTF00917482026, 22/03/2026; FELTF00917502026, 22/03/2026; FELTF00917532026, 22/03/2026; FELTF00917622026, 22/03/2026; FELTF00917642026, 22/03/2026; FELTF00917562026, 22/03/2026; FELTF00917592026, 22/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, FELTF00923882026, 20/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0053-54, FELTF00929372026, 23/03/2026; RAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.785.804/0001-68, FELTF00936092026, 23/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF00939412026, 24/03/2026; FELTF00939432026, 24/03/2026; FELTF00939452026, 24/03/2026; FELTF00939482026, 24/03/2026; FELTF00939602026, 24/03/2026; FELTF00939702026, 24/03/2026; FELTF00939382026, 24/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0129-97, FELTF00939762026, 24/03/2026; FELTF00939772026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00885192026, 19/03/2026; FELTF00885222026, 19/03/2026; FELTF00885312026, 19/03/2026; FELTF00885332026, 19/03/2026; FELTF00885352026, 19/03/2026; FELTF00885392026, 19/03/2026; FELTF00885412026, 19/03/2026; FELTF00075052025, 22/12/2025; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0042-04, FELTF00866412026, 17/03/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0104-41, FELTF00894992026, 13/03/2026; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, FELTF00904952026, 20/03/2026; FELTF00904982026, 20/03/2026; FELTF00904992026, 20/03/2026; FELTF00905032026, 20/03/2026; HNK BR BEBIDAS LTDA., 02.864.417/0020-90, FELTF00926882026, 18/03/2026; FELTF00926892026, 18/03/2026; FELTF00926922026, 18/03/2026; HNK BR BEBIDAS LTDA., 02.864.417/0023-33, FELTF00926932026, 18/03/2026; FELTF00926952026, 18/03/2026; EXPRESS PB TRANSPORTES LTDA, 23.268.817/0005-74, FELTF00945512026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO-CIS TOMBA LTDA, 20.968.139/0001-30, FELTF00885082026, 19/03/2026; POSTO RODOTRUCK CASTILHO LTDA, 06.229.055/0001-54, FELTF00867512026, 17/03/2026; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., 02.905.110/0042-04, FELTF00866412026, 17/03/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00905002026, 20/03/2026; FELTF00905042026, 20/03/2026; FELTF00905072026, 20/03/2026; FELTF00905102026, 20/03/2026; FELTF00904972026, 20/03/2026; POTATO BR 2 LTDA, 37.083.404/0001-04, FELTF00911932026, 17/03/2026; FELTF00911942026, 21/03/2026; POSTO TAPERAO LTDA, 03.202.934/0001-02, FELTF00913582026, 20/03/2026; POSTO SILOEIRO LTDA, 04.505.289/0001-51, FELTF00913612026, 20/03/2026; POSTO VINOLIA LTDA, 13.109.391/0001-29, FELTF00916592026, 16/03/2026; POSTO SANTO ANTONIO LTDA, 17.198.603/0001-42, FELTF00942322026, 19/03/2026; FELTF00942982026, 19/03/2026; PRATICO TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA, 45.078.970/0001-48, FELTF00942472026, 24/03/2026; MGS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.861.075/0001-28, FELTF00945472026, 24/03/2026; PREMIER EXPRESS LOGISTICA LTDA, 20.726.982/0001-00, FELTF00945482026, 24/03/2026; INOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 07.292.680/0001-03, FELTF00941392026, 19/03/2026; PENHA TRANSPORTES BAHIA LTDA, 38.306.829/0001-90, FELTF00945502026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração