Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROBERTO TODESCHINI, ***.659.950-**, JCW9019, FRMEV01156112026, 606-82; JAQ1667, FRMEV01156232026, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JAE4E87, FRMEV01156322026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN8A17, FRMEV01156962026, 606-82; RLP5B39, FRMEV01160072026, 606-82; RYK1H11, FRMEV01172432026, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV01158882026, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, OOS2250, FRMEV01159012026, 606-82; QAG2D90, FRMEV01062992026, 606-82; QAL6790, FRMEV01088692026, 606-82; QAT8B46, FRMEV01165392026, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, MLP4596, FRMEV01159332026, 606-82; QHL9B49, FRMEV01159682026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0002-31, TPS5A96, FRMEV01162642026, 606-82; RODO TAY LOGISTICA LTDA, 13.408.437/0001-00, JAZ6B58, FRMEV01171272026, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, AFH5J88, FRMEV01172182026, 606-82; RODOAVES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.008.943/0001-23, JDG3E87, FRMEV01178222026, 606-82; RODMA INDUSTRIAL LTDA, 11.763.248/0001-20, SEH4F33, FRMEV01182322026, 606-82; RMD LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 03.573.251/0001-53, MJF7535, FRMEV01003192026, 606-82; RODOBARROS TRANSPORTES LTDA, 09.163.352/0001-32, OBE1442, FRMEV01072622026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC0J36, FRMEV01155972026, 606-82; SXI4B92, FRMEV01142722026, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JAB2H58, FRMEV01156562026, 606-82; TATIANE DE SOUZA, ***.884.650-**, MCQ8E28, FRMEV01157062026, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, SZT2C12, FRMEV01160572026, 606-82; T M HOLZ LTDA, 19.686.544/0001-87, RRL7I18, FRMEV01163222026, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, FCK7A53, FRMEV01163312026, 606-82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RLF9I92, FRMEV01169042026, 606-82; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JAW0I67, FRMEV01165002026, 606-82; TAISSA OZIO BERNARDO, ***.471.860-**, MQU0G66, FRMEV01169342026, 606-82; TB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.972.044/0001-71, SPC5C32, FRMEV01169762026, 606-82; TB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 04.316.571/0001-90, RAU8F21, FRMEV01171602026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAR6H51, FRMEV00986552026, 606-82; IZV7B08, FRMEV00985012026, 606-82; JDC5B58, FRMEV01165622026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBN7F86, FRMEV01144082026, 606-82; TAIS SILVESTRI, ***.829.870-**, JAF8D60, FRMEV01002922026, 606-82; TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 09.942.474/0001-27, ONT2827, FRMEV01184212026, 606-82; SUZANNAH PATRICIA SCHEFFLER, ***.866.801-**, RIN3F64, FRMEV01035212026, 606-82; RXW2I73, FRMEV01034732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QVO7C10, FRMEV01156282026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B64, FRMEV01156412026, 606-82; SYD4C17, FRMEV01157612026, 606-82; RUY9J82, FRMEV01157902026, 606-82; SYN4C68, FRMEV01158492026, 606-82; RTI2089, FRMEV01163262026, 606-82; RIS8J56, FRMEV01169372026, 606-82; TDQ9J29, FRMEV01182532026, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, ***.896.040-**, QCT4A17, FRMEV01158232026, 606-82; VALDENIR EUCLIDES DE SOUZA LIMITADA, 18.661.440/0001-55, MJT6B60, FRMEV01158952026, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCY5A62, FRMEV01159162026, 606-82; VALMIR JOSE TOIGO, ***.413.320-**, PAB9667, FRMEV01159182026, 606-82; JCY8j23, FRMEV01159192026, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, ***.248.710-**, IVF1J40, FRMEV01160382026, 606-82; VALDIVINO ROBERTO DE SOUZA, ***.656.451-**, OBI7F82, FRMEV01158152026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV01182482026, 606-82; VALDIR APARECIDO DE BARROS, ***.408.119-**, NWI3D81, FRMEV01075792026, 606-82; VALDIR SCHWARZ, ***.444.439-**, RAO7C18, FRMEV01089932026, 606-82; VALMOR WALTER BELLINASO, ***.950.640-**, QJD3G27, FRMEV01086822026, 606-82; VALMOR ORSI NETO, ***.300.889-**, MFN6925, FRMEV00984812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, PASNA00007242026, 17/03/2026; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00007162026, 17/03/2026; SERTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 00.407.260/0001-86, PASNA00007622026, 19/03/2026; GILVANILSON TURISMO LTDA, 35.634.937/0001-01, PASNA00007632026, 19/03/2026; PASNA00007642026, 19/03/2026; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, PASNA00007952026, 20/03/2026; PASNA00007982026, 20/03/2026; PASNA00007992026, 20/03/2026; PASNA00008002026, 20/03/2026; JOSE ANTONIO DE LIMA SOARES, ***.019.294-**, PASNA00007962026, 20/03/2026; NEURITUR TRANSPORTES LTDA, 08.488.717/0001-36, PASNA00007972026, 20/03/2026; JOHN LENNON SEABRA MEIRA, ***.561.541-**, PASNA00008052026, 23/03/2026; JOAO PEDRO MACIEL MACHADO, ***.061.131-**, PASNA00008062026, 23/03/2026; SHIRLENE DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES, ***.473.941-**, PASNA00008112026, 23/03/2026; PAULO ALERRANDRO CAVALCANTE SOUSA, ***.201.281-**, PASNA00008122026, 23/03/2026; JEFERSON DURAES DE ALMEIDA, ***.556.981-**, PASNA00008132026, 23/03/2026; MARCELO DA SILVA MOURA, ***.861.821-**, PASNA00008162026, 24/03/2026; SAULO ROMAO JUNIOR, ***.314.741-**, PASNA00008182026, 12/03/2026; ROBERTO PEREIRA SANTANA, ***.678.631-**, PASNA00008212026, 12/03/2026; MARIA VIVIAN LEAL DA SILVA, ***.951.681-**, PASNA00008232026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES V. S. LTDA, 52.964.931/0001-03, NUH8E05, FRMEV01156042026, 606-82; TRANSPORTES VASSOLER ALMEIDA LTDA, 45.803.932/0001-00, SQE6A29, FRMEV01156572026, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, BBZ4D73, FRMEV01157002026, 606-82; TRANSPORTES TETERICZ LTDA, 12.234.055/0001-45, GKH6E54, FRMEV01159152026, 606-82; VALDEIR PEREIRA JACONDINO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 11.357.149/0001-49, BAQ1E25, FRMEV01159472026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCR8G37, FRMEV01159862026, 606-82; JBS5B28, FRMEV01142372026, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1C53, FRMEV01166512026, 606-82; V.H.E. TRANSPORTES LTDA, 61.734.990/0001-86, OAQ8H39, FRMEV01171652026, 606-82; VALDECIR ZANON, 29.233.619/0001-28, OBC3F74, FRMEV01172392026, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBY5D06, FRMEV01181922026, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, OOB5660, FRMEV01158742026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDC5B60, FRMEV01162972026, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E29, FRMEV00997062026, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH6169, FRMEV00997592026, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAU5E80, FRMEV01033702026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5H09, FRMEV01038892026, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, SPX9D18, FRMEV01089712026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4638, FRMEV00986312026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8D17, FRMEV01186252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração