Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, , FREVP00718532025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00718492025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00721282025, 773-0; , FREVP00737642025, 773-0; GABRIEL SANTOS SARAM, ***.248.118-**, , FREVP00722242025, 773-0; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.135.855/0001-50, , FREVP00720682025, 773-0; , FREVP00719512025, 773-0; G C OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00723262025, 773-0; , FREVP00728682025, 773-0; G5 TRANSPORTES LTDA, 53.138.669/0001-00, , FREVP00723372025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00726262025, 773-0; FERNANDO HENRIQUE RADICCHI SALGADO, ***.829.158-**, , FREVP00738282025, 773-0; FERNANDO APARECIDO MARIA, ***.408.918-**, , FREVP00727992025, 773-0; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, , FREVP00723352025, 773-0; FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA, ***.677.557-**, , FREVP00724692025, 773-0; FRANCIEL CARDOSO SILVA, ***.578.339-**, , FREVP00725612025, 773-0; FRONTEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 30.395.274/0001-98, , FREVP00736482025, 773-0; FESTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 23.045.872/0001-71, , FREVP00728672025, 773-0; GABRIELA DA SILVA, ***.695.586-**, , FREVP00736432025, 773-0; FRANCELINA GOMES NOGUEIRA, ***.978.477-**, , FREVP00737072025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CIRSA APARECIDA DE PAULA, ***.618.429-**, , FREVP00724202025, 773-0; CILENE GUEDES AZEVEDO, ***.140.822-**, , FREVP00724232025, 773-0; CELSO FERNANDO GARCIA DE SOUZA, ***.155.118-**, , FREVP00731152025, 773-0; CHARLES DE BRITO, ***.731.441-**, , FREVP00721692025, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00720422025, 773-0; , FREVP00741432025, 773-0; CATE VEICULOS LTDA, 32.115.662/0001-01, , FREVP00724702025, 773-0; CHITTA TRANSPORTES LTDA, 42.477.290/0001-09, , FREVP00720122025, 773-0; CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.729.226/0001-93, , FREVP00725642025, 773-0; CARLOS EDUARDO FERREIRA CARVALHO DIAS, ***.471.357-**, , FREVP00738262025, 773-0; CINTIA PEREIRA DE SOUZA MAIA, ***.440.806-**, , FREVP00741722025, 773-0; CLARISMUNDO SILVA SANTANA, ***.372.718-**, , FREVP00736162025, 773-0; CARLOS EDUARDO CEI RANGEL, ***.864.327-**, , FREVP00728872025, 773-0; CAROLINA MARTINS TROGLIO, ***.594.258-**, , FREVP00728232025, 773-0; , FREVP00728042025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE MELO NEVES, ***.216.077-**, , FREVP00736472025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00741062025, 773-0; CIDEA ALVES COUTINHO FIGUEIREDO, ***.332.507-**, , FREVP00736952025, 773-0; CESAR ROMANO BUZZO, ***.864.051-**, , FREVP00736522025, 773-0; CASA ALVARES PECUARIA E PARTICIPACOES LTDA, 33.789.405/0001-00, , FREVP00736492025, 773-0.

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOUGLAS STALOCH, ***.882.049-**, , FREVP00724192025, 773-0; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00718722025, 773-0; , FREVP00718702025, 773-0; , FREVP00721042025, 773-0; , FREVP00718732025, 773-0; , FREVP00718712025, 773-0; DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDA, 11.425.237/0001-30, , FREVP00722982025, 773-0; EDISON RICARDO BOTELHO, ***.840.200-**, , FREVP00720922025, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, ***.747.262-**, , FREVP00721452025, 773-0; EDMILSON FIRME SIMAO, ***.559.527-**, , FREVP00724922025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, ***.472.179-**, , FREVP00725302025, 773-0; DM COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.353.403/0001-17, , FREVP00720432025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00722192025, 773-0; EDSON GOMES MELO, ***.962.538-**, , FREVP00728192025, 773-0; DL - COMERCIO DE PEIXES E CONGELADOS LTDA, 05.771.824/0001-89, , FREVP00728922025, 773-0; EDINILSON DOS SANTOS, ***.203.944-**, , FREVP00725092025, 773-0; , FREVP00723922025, 773-0; DUQUEBRAS COMERCIO DE PLASTICOS, TECIDOS E ACESSORIOS LTDA, 34.913.401/0001-54, , FREVP00720272025, 773-0; DOUGLAS GONCALO DA SILVA, ***.298.627-**, , FREVP00737672025, 773-0; EDIVALDO MACHADO, ***.103.557-**, , FREVP00727442025, 773-0.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VILLALVA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.864.906/0001-01, , FREVP00719972025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, ***.643.577-**, , FREVP00720052025, 773-0; , FREVP00720592025, 773-0; VIACAO VADEVAN LOCACAO E FRETAMENTO LTDA, 20.103.780/0001-02, , FREVP00722412025, 773-0; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0001-44, , FREVP00724142025, 773-0; , FREVP00725102025, 773-0; VITOR MAGNO NASCIMENTO INACIO, ***.869.558-**, , FREVP00725072025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, , FREVP00722102025, 773-0; VIEIRA E VIEIRA LTDA, 31.316.949/0001-29, , FREVP00736542025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, ***.282.318-**, , FREVP00736302025, 773-0; , FREVP00738052025, 773-0; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, , FREVP00724752025, 773-0; VINICIUS MACEDO FERNANDES, ***.233.046-**, , FREVP00726532025, 773-0; VITORIA TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 35.156.047/0001-23, , FREVP00738992025, 773-0; , FREVP00739062025, 773-0; , FREVP00739222025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00741772025, 773-0; VILELA E VILELA AGROPECUARIA LTDA, 38.648.417/0001-38, , FREVP00738312025, 773-0; VILSON JANE SOARES, ***.297.117-**, , FREVP00736672025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00728252025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANIEL DE SOUSA, ***.263.048-**, , FREVP00722912025, 773-0; DIMAS DE OLIVEIRA, ***.703.908-**, , FREVP00722352025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, ***.434.417-**, , FREVP00720622025, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, ***.361.057-**, , FREVP00726782025, 773-0; DEL REY DEFUMADOS INDUSTRIA LTDA, 21.244.514/0001-62, , FREVP00727352025, 773-0; DANIEL DE SALES BERNARDES, ***.991.908-**, , FREVP00722422025, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP00722222025, 773-0; D. R. DE SANTANA SEDORKO LTDA, 32.448.392/0001-42, , FREVP00723392025, 773-0; DAVID PERES CARDOSO, ***.064.237-**, , FREVP00728402025, 773-0; DELON SEIXAS SILVA, ***.912.068-**, , FREVP00734072025, 773-0; DEJANIRA GALDINO DA COSTA, ***.930.188-**, , FREVP00727542025, 773-0; DENILSON SANTOS ALMEIDA, ***.425.248-**, , FREVP00737952025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, ***.090.215-**, , FREVP00741952025, 773-0; DEBAALBECK BORGES DA COSTA, ***.924.158-**, , FREVP00738272025, 773-0; DAVID FARIA, ***.722.078-**, , FREVP00738202025, 773-0; DANIELLE DUTRA BARBOSA MOTTA, ***.808.257-**, , FREVP00741472025, 773-0; DALVA IMME DA SILVA, ***.871.249-**, , FREVP00725572025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, , FREVP00736682025, 773-0; DKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.355.233/0001-33, , FREVP00729162025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00730562025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração