Seção 3 — 16/04/2026

Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública da União CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a Defensoria Pública do Estado do Paraná/PR, CNPJ Nº 13.950.733/0001-39,

Processo: 08166.000160/2025-34

Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento consiste na atuação, em mútua colaboração, dos PARTÍCIPES, para, por meio especialmente da Defensoria Pública Especializada no Atendimento de mulheres em Situação de Violência Doméstica sediada na Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba/PR, fortalecer a rede de atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar, na Comarca de Curitiba-PR, abrangendo a integração de serviços, a capacitação mútua e o estabelecimento de fluxos de atendimento eficientes.

1.2. O presente termo tem por finalidade suprir lacunas já identificadas pelos PARTÍCIPES, a fim de potencializar o alcance e a efetividade dos serviços prestados por ambas as instituições.

Vigência: O prazo de vigência deste Termo é de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada de comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante formalização de Termo Aditivo devidamente assinado, que passará a integrar este instrumento para todos os fins.

Data da Assinatura: Curitiba/PR, 9 de abril de 2026

Assinatura: Wagner Araújo Neto, Defensor-Público Federal, Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal pela DPU/PR e Matheus Cavalcanti Munhoz, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná pela DPE/PR

Processo 441901/2020. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2021/173.2- firmado com a LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTCA S/A. CNPJ n. 19.877.285/0002-52. OBJETO: Aquisição da plataforma de inteligência de Negócios (Business Intelligence). Incluindo prestação de serviços de suporte técnico. AMPARO LEGAL: Art. art. 57, § 4º, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação excepcional do Contrato, pelo período de 01/04/26 a 31/03/27, em relação aos subitens 1.2 e 1.3 do Item Único, e a consequente retificação da Cláusula Décima Sétima; Reajuste dos preços em 3,57%, correspondente à variação acumulada do ICTI no período de novembro/24 a outubro/25, com efeitos a partir de 01/04/26; Acréscimo de 51 licenças do subitem 1.2, no valor de R$26.701,56, correspondente a aproximadamente 1,35% do valor original atualizado. Valor: R$155.872.32

Espécie: Convênio CN2026/0074. Processo: 200.017083/2025-86. Celebrado com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - IFB. CNPJ: 10.791.831/0001-82. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 14/04/2026 - final: 14/04/2036. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo IFB: Veruska Ribeiro Machado, Reitora.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0080. Processo: 200.005172/2026-61. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SETANEJA - PR. CNPJ: 01.504.032/0001-97. Data da assinatura: 13/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/04/2026, final: 13/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: João Paulo da Silva Lopes - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0086. Processo: 200.004265/2026-78. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT. CNPJ: 03.954.047/0001-82. Data da assinatura: 15/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/04/2026 final: 11/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Edmilson Avelino Porfírio, Presidente.

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0080, celebrado entre o SENADO FEDERAL e a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Processo: 200.021843/2025-50. Data da Assinatura: 14/04/2026. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 14 de junho de 2026 a 13 de junho de 2027. Programa de Trabalho 191886. Natureza de Despesa 339039. Notas de Empenho nº 2026NE2835 e Nº 2026NE2834, de 06 de abril de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Breno Pimenta Delling.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0081. Processo: 200.005171/2026-16. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - PR. CNPJ: 01.040.648/0001-54. Data da assinatura: 15/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/04/2026 - final: 15/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste: Alencar José Luchtenberg, Presidente.

Termo Aditivo n° 1 ao Contrato de Comodato nº 1/2021 celebrado entre o STF e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. (Processo Eletrônico n° 007369/2016). Objeto: a) acrescer cinco itens à relação de bens. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 14/04/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pelo Comodatário, Paulo Cezar Braga Edmundo, Diretor-Geral.

Nº Processo: 04330/2026.

Acordo de Cooperação Técnica n. 14/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Processo n. 04330/2026. Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software com o objetivo de auxiliar a gestão dos processos de medidas socioeducativas, desenvolvido de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, visando o cumprimento do disposto no artigo 11-B, da Resolução CNJ nº 77 de 26/05/2009, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 09/04/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência dos partícipes, salvo manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratifica as relações dos resultados definitivos de deferimento e indeferimento de inscrições das pessoas para participarem do 3º ENAC - 2026.1, incluindo das pessoas com deficiência e indígenas; de deferimento (integral e parcial) e indeferimento dos pedidos de atendimento especiais; e do resultado das inscrições das pessoas examinandas na condição de negra antes da análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo tribunal de justiça, disponibilizados nesta data, na ordem do número de inscrição, nome da pessoa em ordem alfabética e cargo, conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame.

Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

Em 15 de abril de 2026.

Ministro Mauro Campbell Marques

Presidente da Comissão do Exame

Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 70001

Nº Processo: 13215-9/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Cartuchos de fita magnética LTO-9, consoante especificações, quantidades, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90022-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES

Pregoeira

(SIASGnet - 10/04/2026) 70001-00001-2026NE999999

PREGÃO Nº 90044/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 16380/2024. , publicada no D.O.U de 08/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados e especializados em produção, operação, geração e transmissão de conteúdos para rádio, televisão e web, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo entrega de produtos sob demanda. Novo Edital: 16/04/2026 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Pregoeira

(SIDEC - 15/04/2026) 050001-00001-2026NE000107

Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 50001

Nº Processo: 031312/2025. Objeto: Aquisição de material odontológico. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 16/04/2026 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90030-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Pregoeira

(SIASGnet - 14/04/2026) 50001-00001-2026NE000107