Seção 3 — 16/04/2026

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 01300.005773/2024-46.

Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 26.271.048/0001-28 - JRF SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços contratados em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2025, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF, Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal - SEPEBC-DF, Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal - SindBombeiros. A convenção foi registrada no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o número DF000159/2025, com data-base da categoria em 01/01/2025. Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.046.050,80. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e RÁDIO CORREIO DA SERRA LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Correio da Serra Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Barbacena/MG. (Processo nº 53900.021893/2015-34).

DATA E ASSINATURA: 13 de abril de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Vera Helena Maria Borges de Andrada - Administradora da Rádio Correio da Serra Ltda.

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Universidade Federal de Pernambuco, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Recife/PE. (Processo nº 53900.009586/2014-02).

DATA E ASSINATURA: 13 de abril de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Alfredo Macedo Gomes - Reitor da Universidade Federal de Pernambuco.

Número do Contrato: 182/2022.

Nº Processo: 53500.013010/2022-54.

Pregão. Nº 24/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 182/2022 - anatel, pelo período de 8 (oito) meses, de 27/04/2026 a 26/12/2026;

o reajuste duplo dos preços do contrato 182/2022 a partir de 10/11/2024, conforme variação do índice de custos de tecnologia da informação - icti, no período de novembro/2023 a outubro/2024, no montante de 6,88% (seis vírgula oitenta e oito por cento) e, no período de novembro/2024 a outubro/2025, no montante de 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento) respectivamente. Vigência: 27/04/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.806.159,06. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 96, de 14 de abril de 2026, comunica que não conheceu do Pedido de Reconsideração apresentado pela TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, CNPJ nº 03.611.622/0001-44, recebendo a peça apresentada como exercício do direito de petição e indeferindo seus pedidos. Tendo em vista que a decisão não traz impacto à preparação dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal e das Propostas de Preço, os documentos dos interessados em participar da Concorrência Pública, para conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, serão recebidos no dia 15 de abril de 2026, às 10h, no Edifício-sede da Agência, situado na Quadra 06, blocos C a H, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF. O Edital de Licitação, bem como outros documentos relevantes, estão disponíveis aos interessados na página da Anatel na Internet, no endereço http://gov.br/anatel.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

Presidente Substituto

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 97, de 14 de abril de 2026, comunica que não conheceu do Recurso Administrativo interposto pela TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS, CNPJ nº 03.611.622/0001-44, em face ao Esclarecimento nº 080, do Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL - Radiofrequências nas Faixas de 700 MHz, recebendo a peça apresentada como exercício do direito de petição e indeferindo seus pedidos. Tendo em vista que a decisão não traz impacto à preparação dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal e das Propostas de Preço, os documentos dos interessados em participar da Concorrência Pública, para conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, serão recebidos no dia 15 de abril de 2026, às 10h, no Edifício-sede da Agência, situado na Quadra 06, blocos C a H, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF. O Edital de Licitação, bem como outros documentos relevantes, estão disponíveis aos interessados na página da Anatel na Internet, no endereço http://gov.br/anatel.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

Presidente Substituto

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará a Contratação Direta, Dispensa Eletrônica nº 925150-18/2026, processo n° TLB-PRO-2026/01803, cujo objeto é a aquisição de 3.000 (três mil) sacolas para ações mercadológicas e institucionais da Telebras previstas para o ano de 2026, conforme Termo de Referência e respectivos anexos. O cadastramento de propostas será das 08h:00min do dia 15/04/2026 até às 08h:00min do dia 22/04/2026 e a fase de lances ocorrerá das 08h:00min às 14h:00min do dia 22/04/2026. O Termo de Referência e seus anexos poderão ser consultados no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br e no Compras.gov.br.Autorizo a publicação.

Brasília, 15 de abril de 2026

Fernanda Ayres Jardim Elias

Gerente de Compras e Contratos

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90004/2026

A Telecomunicações Brasileiras S/A TELEBRAS, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 90004/2026, processo administrativo nº TLB-PRO-2025/05452, cujo objeto é a contratação, mediante registro de preços, de serviços gráficos, por demanda, para atender às necessidades institucionais da TELEBRAS, declarando vencedora a empresa FORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 03.157.626/0001-02.

Brasília, 15 de abril de 2026

Fernanda Ayres Jardim Elias

Gerente de Compras e Contratos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000148/2026 CS

Contratação da Subscrição de Software Dynatrace de Observabilidade (Observability) na modalidade SaaS (Software como Serviço) em nuvem, suporte e atualização tecnológica, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1091345, até 13/05/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000143/2026 SE/MG

Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega de Encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1091280, até 13/05/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

Pessoa Jurídica: GISLENE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA; CNPJ nº 54.833.577/0001-03; CONTRATO: 9912698830. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES, Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão, transcrita abaixo:12.1.2 A rescisão unilateral pela CREDENCIADA ocorrerá mediante aviso prévio formal, com antecedência mínima de 60 dias e prova de recebimento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações contratuais já iniciadas e do pagamento das indenizações cabíveis aos CORREIOS. Data da Comunicação da Rescisão: 09/04/2026.

Convênio nº: 177/2026. Data da assinatura: 08/04/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Matelândia; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGRO CAFEEIRA; Vigência: 08/04/2026 a 08/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Agro Cafeeira, pertencente ao Município de Matelândia, através de Agência de Correios Comunitária-AGC Agro Cafeeira. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/RS (Veículos e Motocicletas), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 8725, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1090766. Recebimento das propostas até às 09h do dia 25/05/2026 e início da disputa às 14h.

RITA WALERIA SCHMIDT

Gerente de Licitações SE/RS