Seção 1 — 17/04/2026

Homologa o resultado da premiação da 7ª edição do Selo Agro Mais Integridade 2025-2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 828, de 19 de agosto de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 21000.003563/2026-77, resolve:

Art. 1º Fica homologado o resultado da premiação do "Selo Agro Mais Integridade 2025-2026", conforme deliberações do Comitê Gestor do Selo Agro Mais Integridade constantes das respectivas Resoluções, concedida às organizações abaixo discriminadas:

I - ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.903.169/0001-09;

II - ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.006.181/0001-42;

III - AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.294.254/0001-94;

IV - ANDRADE SUN FARMS AGROCOMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.042.857/0001-86;

V - ATVOS AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.842.690/0001-38;

VI - BASF S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.539.407/0001-18;

VII - BAYER S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.628/0001-15;

VIII - BEM BRASIL ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.004.860/0001-80;

IX - BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.692.999/0001-54;

X - BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 69.037.133/0001-39;

XI - BRACELL SP CELULOSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.943.098/0001-87;

XII - BRACELL SP FLORESTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.640.054/0001-90;

XIII - BRF S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0001-27;

XIV - BE8 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.322.382/0001-19;

XV - BIOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.833.690/0001-74;

XVI - CITROSUCO S.A. AGROINDÚSTRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.010.786/0001-87, incluindo a filial inscrita no CNPJ sob o nº 33.010.786/0014-00;

XVII - COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.373.108/0001-03, incluindo a filial inscrita no CNPJ sob o nº 44.373.108/0006-00;

XVIII - COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 79.114.450/0001-65;

XIX - COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.150.348/0001-50, incluindo as filiais inscritas nos CNPJs sob o nº 61.150.348/0019-89, nº 61.150.348/0005-83 e nº 61.150.348/0013-93;

XX - CROPLIFE BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 35.368.111/0001-30;

XXI - ELANCO SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.820.120/0001-35, incluindo a filial inscrita no CNPJ sob o nº 00.820.120/0004-88;

XXII - ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.401.436/0002-12;

XXIII - FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.136.367/0001-98;

XXIV - FRIGORÍFICO JAHU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.286.613/0001-21;

XXV - FOSNOR-FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.112.142/0001-37, incluindo as filiais inscritas nos CNPJs sob o nº 32.112.142/0003-07, nº 32.112.142/0002-18 e nº 32.112.142/0004-80;

XXVI - FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES, inscrita no CNPJ sob o nº 20.320.503/0009-09;

XXVII - GIRASSOL AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.409.968/0001-40;

XXVIII - ICL AMÉRICA DO SUL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.138/0001-12, incluindo as filiais inscritas nos CNPJs sob o nº 60.398.138/0003-84, nº 60.398.138/0004-65, nº 60.398.138/0005-46, nº 60.398.138/0008-99, nº 60.398.138/0013-56, nº 60.398.138/0015-18, nº 60.398.138/0016-07, nº 60.398.138/0034-80, nº 60.398.138/0026-70, nº 60.398.138/0033-08, nº 60.398.138/0027-51 e nº 60.398.138/0035-61;

XXIX - ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.231.103/0001-01, incluindo as filiais inscritas nos CNPJs sob o nº 07.231.103/0004-54 e nº 07.231.103/0008-88;

XXX - ITAUEIRA CAMARÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 48.654.566/0001-63;

XXXI - ITAUEIRA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.654.734/0001-10;

XXXII - LATICÍNIOS BELA VISTA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.089.969/0001-06;

XXXIII - LAVORO AGRO HOLDING S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.490.581/0001-43;

XXXIV - M CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.698.723/0031-10;

XXXV - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.853.896/0001-40;

XXXVI - MSFC FLORESTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.683.306/0001-89;

XXXVII - OURO FINO QUÍMICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.100.671/0001-07;

XXXVIII - OURO FINO SAÚDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.624.462/0001-05;

XXXIX - REAL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.988.303/0001-64;

XL - SÃO SALVADOR ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.387.396/0001-60, incluindo a filial inscrita no CNPJ sob o nº 03.387.396/0020-22;

XLI - SINERGIA AGRO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.321.234/0001-80;

XLII - SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.067.949/0001-95;

XLIII - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.744.463/0001-90;

XLIV - SOORO RENNER NUTRIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.208.296/0001-91;

XLV - TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.310.411/0001-01;

XLVI - UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.974.733/0001-52;

XLVII - USINA MONTE ALEGRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.587.687/0001-46;

XLVIII - VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.921.166/0001-03;

XLIX - VITTIA MACRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.175.316/0001-57;

L - VITTIA ORGANO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.181.297/0001-40;

LI - VITTIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.365.558/0001-09; e

LII - VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.532.428/0001-07.

Art. 2º A lista das empresas premiadas de que trata o art. 1º deverá ser amplamente divulgada na página oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária na internet.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021, publicada no DOU de 29 de julho de 2021,no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.003223/2026-15, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário ROQUE EVERTON SAPUCAIA DE SANTANA, inscrito no CRMV-BA sob o nº 10661-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIO RAMOS PEIXOTO