PORTARIA SERES/MEC Nº 142, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202417740 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade | ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE | RUA PROF. PEDREIRA DE FREITAS, 415, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP |
2 | 202417686 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA | INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA | RUA CHILE, 1678, PRÉDIO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR |
3 | 202417877 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA | AVENIDA TUPY SILVEIRA, 2099, CAMPUS - BAGÉ - CENTRO, CENTRO, BAGÉ/RS |
4 | 202417969 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão | GRUPO EDUCA LTDA | RUA AARÃO REIS, 1000, CENTRO, CAXIAS/MA |
5 | 202417833 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO | ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | AV. NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, 4545, , GÁVEA, UBERLÂNDIA/MG |
6 | 202417756 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | RUA CONSELHEIRO JOÃO LOURENÇO, 406, CAMPUS SEDE, CENTRO, TIANGUÁ/CE |
7 | 202417977 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS | RUA GASTÃO GONÇALVES, 79, , SANTA ROSA, NITERÓI/RJ |
8 | 202417919 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO - FGV EAESP | FUNDACAO GETULIO VARGAS | AVENIDA 9 DE JULHO, 2029, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP |
9 | 202417845 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA JOSÉ ROSOLEM, 171, FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE I, JARDIM LONDRES, CAMPINAS/SP |
10 | 202504625 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso | INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA | RUA FLORESTA, S/N, SEDE, LOTEAMENTO POUSADA DAS MANGUEIRAS, CAPIM GROSSO/BA |
11 | 202417935 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Faculdade de Tecnologia de Sinop | GRID ENSINO LTDA | ESTRADA CLAUDETE, 442-A, - ATÉ 405 - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL JOSÉ ADRIANO LEITÃO, SINOP/MT |
12 | 202417936 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | Faculdade de Tecnologia de Sinop | GRID ENSINO LTDA | ESTRADA CLAUDETE, 442-A, - ATÉ 405 - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL JOSÉ ADRIANO LEITÃO, SINOP/MT |
13 | 202417732 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE VIÇOSA | ASSOCIACAO VICOSENSE DE ENSINO E PESQUISA LTDA - AVEP - VICOSA - EPP | RUA GOMES BARBOSA, 870, , CENTRO, VIÇOSA/MG |
14 | 202417780 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade EduCareMT | EDUCARE MT - EDUCACAO SUPERIOR E POS GRADUACAO DE MATO GROSSO LTDA | RUA RIO DA CASCA, 18, QUADRA 28, GRANDE TERCEIRO, CUIABÁ/MT |
15 | 202504622 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 30 (trinta) | Faculdade HONPAR | ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER | RUA GATURAMO, 1600, , JARDIM PRIMAVERA, ARAPONGAS/PR |
16 | 202417958 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Ibmec de Brasília | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. | QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL FINANCIAL CENTER, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF |
17 | 202417645 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | FACULDADE INPRO | INSTITUTO PROJECAO - INPRO LTDA | RUA 88, 25, SEDE, SETOR SUL, GOIÂNIA/GO |
18 | 202417832 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade INSTED | INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 845, NOVA SEDE 2025 (AV FERNANDO CORRÊA DA COSTA), CENTRO, CAMPO GRANDE/MS |
19 | 202417663 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE SAGRADA FAMÍLIA | ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA | RUA MARIA AUXILIADORA, 272, VILA MARIANA, NEVES, PONTA GROSSA/PR |
20 | 202504626 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARÁ | VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME | RUA DOM QUINTINO, 23, , SÃO SEBASTIÃO, IGUATU/CE |
21 | 202417769 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE UNISE | UNISE EDUCACIONAL LTDA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1609, CAMPUS XV DE NOVEMBRO, CENTRO, CAMPO LARGO/PR |
22 | 202417624 | COMUNICAÇÃO DIGITAL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS | RUA 24 DE MAIO, 135, , CENTRO, CURITIBA/PR |
23 | 202417791 | DIREITO (Bacharelado) | 192 (cento e noventa e duas) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. | RUA CAETANO MARCHESINI, 952, SEDE (PORTÃO), PORTÃO, CURITIBA/PR |
24 | 202417801 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL | RUA TAQUARI, 831, , SANTO ANTÔNIO, CAMPO GRANDE/MS |
25 | 202417647 | DESIGN GRÁFICO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. | RUA DOUTOR SIQUEIRA, 273, , PARQUE DOM BOSCO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
26 | 202417648 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. | AVENIDA DÁRIO VIEIRA BORGES, 235, , LIA MÁRCIA, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ |
27 | 202417805 | CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS | SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | RUA DA BAHIA, 2020, PUC MINAS LOURDES, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG |
28 | 202417704 | ENGENHARIA DE SISTEMAS CIBER FÍSICOS (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO | FUNDACAO SAO PAULO | RUA MARQUÊS DE PARANAGUÁ, 111, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP |
29 | 202417667 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP |
30 | 202417669 | SOCIAL MEDIA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP |
31 | 202419435 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 168 (cento e sessenta e oito) | UNIVERSIDADE DE VASSOURAS | FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA | AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, C2 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARICÁ, FLAMENGO, MARICÁ/RJ |
32 | 202417723 | ENGENHARIA DE TRANSPORTES (Bacharelado) | 10 (dez) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA |
33 | 202417721 | AGROECOLOGIA (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, S/N, SG - 07, ININGA, TERESINA/PI |
34 | 202417722 | ZOOTECNIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, S/N, SG - 07, ININGA, TERESINA/PI |
35 | 202418004 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 2501, , TERRA FIRME, BELÉM/PA |