Seção 1 — 17/04/2026

Processo nº: 48500.004572/2026-09. Interessado: Sol de Brotas 8 S.A., CNPJ 57.925.439/0001-42. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Sol de Brotas 8, registrar a potência líquida declarada e informar a alteração do CEG da usina para UFV.RS.RN.047048-1.02 A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://leis.org/aneel.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.904050/2017-16. Interessado: Neoenergia Pernambuco e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente

Processo nº 48500.903994/2017-68. Interessado: Concessionária - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER

Gerente

Processo nº: 48500.002453/2026-11. Interessados: Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.643.549/0001-44); Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.740.770/0001-10); Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.740.818/0001-90); Ventos de Santa Irene Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.740.763/0001-19); Ventos de Santa Rufina Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.809/0001-08). Decisão: conhecer e negar provimento, ao recurso interposto pelos agentes: Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.643.549/0001-44); Ventos de Santa Ana Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.740.770/0001-10); Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.740.818/0001-90); Ventos de Santa Irene Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 42.740.763/0001-19); Ventos de Santa Rufina Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 42.740.809/0001-08) em face dos Termos de Intimação de Penalidade Editalícia números 0015/2025-SFT, 0016/2025-SFT, 0017/2025-SFT, 0018/2025-SFT e 0019/2025-SFT, determinando a aplicação da penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação das usinas eólicas: Ventos de Santo Antônio 04, Ventos de Santo Antônio 05, Ventos de Santo Antônio 06, Ventos de Santo Antônio 07 e Ventos de Santo Antônio 08, com fundamento na cláusula 16.4.4, alínea c.2, do edital do Leilão nº 7/2021-ANEEL, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) - por agente. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903722/2024-97, decide:

conhecer dos pedidos encaminhados por Solar Jardim das Oliveiras Paricipações Ltda. para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e, por conseguinte: (i) negar o pedido de alteração dos orçamentos de conexão dos empreendimentos Jardim das Oliveiras 1 a 3; (ii) determinar que a Enel CE realize o pagamento da compensação por descumprimentos dos prazos regulatórios definidos nos arts. 66 e 78 da REN nº 1.000/2021; e (iii) negar o pedido de enquadramento dos empreendimentos Jardim das Oliveiras 1 a 5 como GD I.

ANDRÉ RUELLI

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214063/2025-56 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 10.767.247/0001-91, autorizada a construir 2 (dois) dutos de transferência entre sua Base de Distribuição e o Terminal da Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, em Uberlândia/MG, com 8" e 10" de diâmetro para a movimentação de Óleo Diesel S-500, S10 e Gasolina A, com as características a seguir:

Características dos dutos a serem construídos:

Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HIAGO NEVES CAMPOS

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS