Seção 2 — 17/04/2026

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União -DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50613.000390/2025-44, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Felipe Prediger Trasel, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1134518, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50613.000949/2022-93, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Thiago Patson Gomes de Melo, Técnico de Suporte em Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 2062015, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.000234/2026-94, resolve:

CONCEDER aposentadoria ao servidor Vilson Vieira de Carvalho, matrículas DNIT nº 0125.2 e SIAPE nº 0857073, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Plano Especial de Cargos desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com art. 4º, § 6º, inciso II da EC 103/2019, calculada pela média aritmética (100% das remunerações).

Essa portaria entra em vigor, na data da sua publicação.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir a Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa, no período de 22 a 24 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Izabela Moreira Correa

A PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituta, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) RICARDO ANDRADE SAADI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar da 60ª Reunião do Grupo de Expertos para el Control del Lavado de Activos (GELAVEX), promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e da reunião com o representante da missão diplomática do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, EUA, no período de 26 de abril a 2 de maio de 2026, com ônus.

IZABELA MOREIRA CORREA

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARIA FRANCISCA SILVA DA COSTA pensão civil por morte, a partir de 14 de março de 2026, como beneficiária do instituidor BRAULIO DA COSTA MELO, matrícula 1.676.678-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 306123.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial emitida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, processo n° 1010697-72.2026.4.01.3400, resolve:

Conceder a JORGE EVANGELISTA AZAMBUJA pensão civil por morte, a partir de 09 de março de 2026, como beneficiário da instituidora LUCIA REGINA AZAMBUJA, matrícula 6.324.798-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 16, inciso I e §2º e o art. 77, §2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela servidora, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 306214.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103143/2026-20, resolve:

DESIGNAR

JAIRO FRANCISCO PACHECO RAMOS para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, da data da publicação desta portaria até 17 de abril de 2026.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve:

DESIGNAR

MARIA DA GLORIA TAVARES FERREIRA FRANCO MOURA para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 e pelo art. 123 da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, bem como pelo art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00221.100054/2026-17, resolve:

DESIGNAR

LUANA BRONDANI COSTA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço do Núcleo de Ações de Controle 1 - NAC1, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ALESSANDRE FRANKLIN EVAGELISTA PINAGE

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 e pelo art. 123 da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, bem como pelo art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00221.100062/2026-63, resolve:

DESIGNAR

FELIPE SOUZA DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço do Núcleo de Ações de Controle 2 - NAC2, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ALESSANDRE FRANKLIN EVAGELISTA PINAGE

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 289, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p. 74, de 20 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA