Seção 2 — 17/04/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.006280/2026-51, resolve:

aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIZ RENATO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Wanderley Rabelo da Silva

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear LOIDE DA SILVA VIEIRA CHAVES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Revisão de Textos, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Processamento Final, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. EDSON FACHIN

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar LOIDE DA SILVA VIEIRA CHAVES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Revisão de Textos, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Processamento Final; e

II - Designar MARCO AURÉLIO LÚCIO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da da Coordenadoria de Processamento Final

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCO AURÉLIO LÚCIO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Comunicações Processuais, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 01135/2026, resolve:

REQUISITAR Alexandre Silva Lima, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem.

Min. EDSON FACHIN