Seção 2 — 17/04/2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3719/2026, resolve:

Conceder, a partir de 7/2/2026, pensão por morte à MICHELE CRISTINE ALVES, viúva do servidor ativo Fabiano Neubern de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, falecido em 7/2/2026, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos a que o instituidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento, cessando os seus efeitos a partir de 7/2/2046, data na qual se completará o período de 20 (vinte) anos a contar da data da concessão da pensão, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 5 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso V, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

ATO Nº 48 - DLP, DE 14 DE ABRIL DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4739/2025, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora MÁRCIA CRISTINA MENDES PEQUITO ESCANFELLA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e o § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 7395/2026, resolve:

Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor RICARDO SANTOS PUGLIESE, ocorrido em 10 de abril de 2026.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 97 - DISPENSAR, a pedido, Juliana Molina Sesana, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, ambas do (a) Seção de Seguridade Social - SESES.

Nº 98 - DISPENSAR Ricardo Dias, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, ambas do (a) Seção de Seguridade Social - SESES.

Nº 104 - DESIGNAR Sergio Nasser Filho, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - GDABPL.

Nº 106 - DISPENSAR Inaldo Nascimento Conceição, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Arquivologia, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Arquivo - SEARQ, a partir de 14/04/2026.

Nº 107 - DESIGNAR Fábio Gobetti, Técnico Judiciário, área Administrativa, Telecom e Eletricidade, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Arquivo - SEARQ.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1026/2026, resolve:

1. Exonerar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

2. Nomear a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1026/2026, resolve:

1. Dispensar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

2. Designar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4409/2026, resolve:

I - Tornar sem efeito os Atos TRT/DG/GP - 054/2026, 055/2026, 059/2026 e 060/2026.

II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - Nº 62, de 16 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4409/2026, resolve:

I - Exonerar o servidor FERNANDO SIQUEIRA PINTO FILHO, do Cargo em Comissão - CJ - 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 22/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - Nº 63, de 16 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4409/2026, resolve:

I - Nomear o servidor FERNANDO SIQUEIRA PINTO FILHO JUNIOR, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 22/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - Nº 65, de 16 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4409/2026, resolve:

I - Nomear a servidora NÁDDIA DE PINHO COSTA, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 22/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - Nº 64, de 16 de abril de 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 4409/2026, resolve:

I - Exonerar a servidora NÁDDIA DE PINHO COSTA, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 22/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.002999/2026-29;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Empregada Pública Sra. Aline Cristina Alves Pimentel, matrícula nº 362, ao cargo de Chefe do Setor de Capacitação e Formação Profissional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva