EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processonº:21260.000682.2026-15
PRIMEIRO PARTÍCIPE: Ministério das Mulheres da República Federativa do Brasil
SEGUNDO PARTÍCIPE: Ministério da Igualdade do Reino da Espanha
OBJETO: Estabelecer um marco jurídico de referência entre as Partes para realização de atividades de coordenação e cooperação conjunta sobre questões de interesse comum em matéria de igualdade de gênero e de direitos humanos das mulheres bem como no combate à violência contra as mulheres, em conformidade com a legislação nacional aplicável e no âmbito de suas respectivas competências.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura por um período de três (3) anos, renovável por períodos de igual duração, salvo se uma das partes notificar a outra, por escrito, a qualquer momento, sua intenção de encerrá-lo.
Data das assinaturas: 17 de abril de 2026.
Assinaturas: Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra das Mulheres República Federativa do Brasil; Ana María Del Carmen Redondo García, Ministra da Igualdade do Reino da Espanha.