Seção 3 — 17/04/2026

Número do Contrato: 31/2021.

Nº Processo: 35014.157176/2020-10.

Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 31/2021, a contar de 01/01/2026, até o dia 13/12/2026, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 - mte nº df000019/2026, que majorou o valor mensal de r$ 107.181,10 (cento e sete mil, cento e oitenta e um reais e dez centavos), para o valor mensal de r$ 111.780,31 (cento e onze mil, setecentos e oitenta reais e trinta e um centavos), período de 01/01/2026 a 25/01/2026, e para o valor mensal de r$ 113.095,49 (cento e treze mil, noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), período de 26/01/2026 a 13/12/2026, conforme planilhas de custos e formação de preços.. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.357.145,93. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 17/2024.

Nº Processo: 35014.231084/2022-71.

Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.866.801/0001-50 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 17/2024, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 02/05/2026 até 17/06/2026, em consonância com o disposto contido no ofício sei nº 13/2025/log-vig - srne/dllc - srne/cofl - srne/srne-inss, id 20485052 e despacho log-vig-srne, id 24890015.. Vigência: 02/05/2026 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.706,27. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 51/2023.

Nº Processo: 35014.017377/2022-47.

Pregão. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.193.254/0001-61 - ELEVADORES MASTER LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contato nº 51/2023, pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar de 05/04/2026 à 05/04/2027. Vigência: 05/04/2026 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.849,84. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Número do Contrato: 39/2025.

Nº Processo: 35014.181081/2024-41.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 01.438.073/0001-22 - SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão quantitativa dos postos de assistente administrativo, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do grupo de itens licitado a que se refere o contrato, com fundamento nos arts. 124, inc. I, al. 'b', e 125 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/05/2026 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.227.085,88. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Nº Processo: 35194000181/2014-32. CONTRATO Nº 11/2015 . CONTRATANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Superintendência Regional Sul - SRSUL. CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0175-40. CONTRATADO: ISMAEL EMILIO FREGONEZE. CPF nº XXX.708.009-XX. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel, situado na Rua Brasil, 138, Centro, no município de Cambé/PR, para fins de instalação da APS Cambé, pelo período de 60 (sessenta), meses. VIGÊNCIA: 08/04/2026 a 08/04/2031. VALOR MENSAL: R$ 16.017,32 (dezesseis mil dezessete reais e trinta e dois centavos). VALOR TOTAL: 963.339,12 (novecentos e sessenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e doze centavos). SIGNATÁRIOS: Pelo contratante Luis Candido Rodrigues da Silva, Coordenador de Gestão de Orçamento Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, pelo contratado Ismael Emilio Fregoneze. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026.

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS vem, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICAR a empresa GMM ORTOPEDIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.347.766/0001-10, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da decisão proferida no Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 5, DE 03 DE fevereiro DE 2026, por meio do qual a Coordenação de Orçamento, Finanças e Logística aplicou a penalidade de Multa moratória no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) e Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 1 ano, em razão dos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.093846/2025-77. Dessa forma, informa-se que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias após recebimento da notificação sobre a decisão, não houve manifestação quanto à comprovação do pagamento da GRU, tão pouco a contratada se manifestou sobre a respectiva decisão, na qual foi concedido prazo para fins de recurso, razão pela qual será promovida a inclusão da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Informa-se, ainda, que a ocorrência foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.

ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 35014.065471/2023-93.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 22.964.667/0001-47 - TEC RIOS ENGENHARIA E MANUTENCOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 12/2024, com reajuste, por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.057.641,12. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Processo: 09033.000069/2026-78

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho anexo

Objeto: Fortalecimento da integração entre os sistemas de informação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Polícia Federal (PF). O acordo permitirá o acesso dos servidores do MRE ao Sistema Nacional de Passaportes (SINPA), ao Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA), ao Sistema de Tráfego Internacional (STI) e ao Sistema Operacional de Alerta e Restrições (SONAR), mantidos pela Polícia Federal, bem como o acesso de policiais federais ao Sistema Consular Integrado (SCI) e ao e-Consular. A troca direta de informações proporciona maior agilidade e segurança aos serviços prestados por ambas as instituições, contribuindo para a prevenção de erros e fraudes documentais.

Data de assinatura: 9/4/2026;

Nome e cargo dos signatários: Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores; e Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal.

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 9/2026

DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES DOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO

Processo nº 25000.182330/2025-00

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e suas alterações pelo Decreto nº 12.526, de 24 de junho de 2025, e, tendo em vista o disposto nos itens 1.5, 1.5.1 e 15.2 dos Editais 1 a 8 de 2024, do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, no art. 17 do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, no Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025 e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 66, de 03 de setembro de 2025, torna pública a retificação do Edital Nº 9/2026, publicado no DOU de 10 de abril de 2026.

I. No Edital Nº 9/2026, no Anexo I, da lista de pessoas desistentes, FICA ALTERADA a relação de candidatos desistentes para o perfil "Atividade de Complexidade Intelectual - Nível Superior, Bloco 7, Código do cargo CPNU 1: B7-01-A".

ONDE SE LÊ:

ANEXO I

(...)

(...)

LEIA-SE:

ANEXO I

(...)

(...)

ll - Ficam mantidas as demais disposições do Edital Nº 9/2026, publicado no dia de 10 de abril de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde