Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00151712026, 27/02/2026; NOVA TEXTIL LTDA, 47.685.354/0001-80, FELVP00151532026, 21/02/2026; OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA - ESPOLIO, 07.916.316/0001-77, FELVP00158922026, 26/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00159272026, 01/03/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0010-09, FELVP00150862026, 25/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00167622026, 02/03/2026; ONESUBSEA DO BRASIL LTDA., 05.876.349/0003-77, FELVP00167792026, 03/03/2026; NOVO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.611.198/0001-01, FELVP00169322026, 01/03/2026; NOVA R2 TRANSPORTES LTDA, 56.305.673/0001-04, FELVP00169812026, 01/03/2026; NOVUM DISTRIBUIDORA DE PECAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA, 08.318.220/0003-31, FELVP00169922026, 03/03/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0012-98, FELVP00172042026, 24/02/2026; ONDINA LUCILENE ALVES TRANSPORTES, 11.646.263/0001-99, FELVP00172402026, 02/03/2026; ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 07.930.676/0001-23, FELVP00174872026, 03/03/2026; OTE TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 14.499.881/0001-41, FELVP00174892026, 03/03/2026; OREONN - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E QUIMICAS LTDA, 07.779.869/0003-97, FELVP00174982026, 04/03/2026; OESTE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.271.310/0001-18, FELVP00176092026, 04/03/2026; OLLEROM LOG TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 43.894.824/0001-65, FELVP00174782026, 03/03/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0001-05, FELVP00177682026, 04/03/2026; FELVP00179052026, 05/03/2026; ORTELAN CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 20.777.824/0001-80, FELVP00177762026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0654-40, FELVP00158052026, 27/02/2026; RAMAX TOCANTINS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 63.719.125/0001-96, FELVP00151442026, 21/02/2026; FELVP00172962026, 01/03/2026; RBF TRANSPORTES LTDA, 53.855.356/0001-73, FELVP00159212026, 01/03/2026; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, FELVP00167812026, 02/03/2026; RCM COMERCIO LTDA, 38.407.559/0001-03, FELVP00168332026, 01/03/2026; REAL 32 ALIMENTOS LTDA, 00.349.870/0001-70, FELVP00168792026, 02/03/2026; RECICLA ACO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA, 20.265.740/0005-90, FELVP00168892026, 03/03/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00169252026, 03/03/2026; FELVP00169822026, 01/03/2026; REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.728.073/0002-24, FELVP00171192026, 01/03/2026; RECIMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.191.851/0001-10, FELVP00171312026, 28/02/2026; RAMAX MATO GROSSO LTDA, 45.335.033/0001-20, FELVP00172302026, 05/03/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00173922026, 03/03/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00175292026, 03/03/2026; FELVP00177782026, 04/03/2026; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0167-67, FELVP00175632026, 04/03/2026; REAL LOGISTICA LTDA, 45.511.686/0001-13, FELVP00172582026, 01/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0139-69, FELVP00175792026, 04/03/2026; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, FELVP00178422026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0004-63, FELTF00889042026, 19/03/2026; FELTF00889072026, 19/03/2026; FELTF00889102026, 19/03/2026; FELTF00889132026, 19/03/2026; FELTF00938392026, 23/03/2026; OLGA ALUMINIO LTDA., 03.105.276/0001-22, FELTF00904092026, 20/03/2026; FELTF00904102026, 20/03/2026; FELTF00904112026, 20/03/2026; FELTF00904122026, 20/03/2026; FELTF00904182026, 20/02/2026; FELTF00904242026, 20/03/2026; NUTROSERV NUTRICAO E SERVICOS LTDA, 33.677.738/0001-47, FELTF00915432026, 16/03/2026; O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.823.107/0001-28, FELTF00917822026, 22/03/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0002-09, FELTF00922002026, 22/03/2026; OLEONEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 30.693.851/0001-28, FELTF00923562026, 20/03/2026; OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA, 04.372.975/0001-00, FELTF00923642026, 17/03/2026; OLIM AGRO CEREAIS LTDA, 03.451.117/0001-80, FELTF00924932026, 20/03/2026; O ARMAZEM DISTRIBUIDOR DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 17.211.187/0002-56, FELTF00925552026, 18/03/2026; O. M. S. RODRIGUES, 05.134.413/0001-82, FELTF00928212026, 23/03/2026; O. D DISTRIBUICAO LTDA, 30.639.242/0001-90, FELTF00934882026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00896352026, 19/03/2026; FELTF00896382026, 19/03/2026; FELTF00896412026, 19/03/2026; FELTF00896432026, 19/03/2026; FELTF00896472026, 19/03/2026; FELTF00896492026, 19/03/2026; FELTF00897382026, 19/03/2026; FELTF00897412026, 19/03/2026; FELTF00897422026, 19/03/2026; FELTF00897462026, 19/03/2026; FELTF00897492026, 19/03/2026; FELTF00897512026, 19/03/2026; FELTF00897532026, 19/03/2026; FELTF00897562026, 19/03/2026; FELTF00897592026, 19/03/2026; FELTF00908202026, 13/03/2026; FELTF00939092026, 13/03/2026; FELTF00939102026, 13/03/2026; FELTF00939122026, 13/03/2026; FELTF00939132026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAULO CUNHA RESERVA, 10.646.744/0002-12, FELTF00890472026, 18/03/2026; PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, 15.347.566/0011-33, FELTF00894832026, 19/03/2026; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0027-30, FELTF00898272026, 19/03/2026; FELTF00898282026, 19/03/2026; FELTF00898542026, 19/03/2026; FELTF00910932026, 21/03/2026; FELTF00910962026, 21/03/2026; FELTF00910972026, 21/03/2026; FELTF00910982026, 21/03/2026; PENHA PAPEIS VIVIDA LTDA., 39.746.364/0001-50, FELTF00880232026, 18/03/2026; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0001-00, FELTF00898992026, 19/03/2026; FELTF00913292026, 21/03/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0024-11, FELTF00901522026, 20/03/2026; FELTF00901542026, 20/03/2026; FELTF00924712026, 20/03/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0003-97, FELTF00901962026, 20/03/2026; FELTF00903392026, 20/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELTF00908942026, 20/03/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0039-06, FELTF00911312026, 21/03/2026; PAULO GOMES PEDREIRA LTDA, 34.031.531/0001-63, FELTF00928252026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PERFIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA, 00.820.029/0001-10, FELTF00909282026, 19/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELTF00913572026, 21/03/2026; FELTF00913602026, 21/03/2026; FELTF00913642026, 21/03/2026; FELTF00913662026, 21/03/2026; FELTF00913702026, 21/03/2026; FELTF00913622026, 21/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0002-24, FELTF00913692026, 21/03/2026; PEROLA ALIMENTOS LTDA, 20.890.222/0001-34, FELTF00920582026, 22/03/2026; FELTF00920592026, 22/03/2026; FELTF00920602026, 22/03/2026; FELTF00920622026, 22/03/2026; FELTF00920632026, 22/03/2026; FELTF00920642026, 22/03/2026; FELTF00920652026, 22/03/2026; FELTF00920662026, 22/03/2026; FELTF00920672026, 22/03/2026; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0023-93, FELTF00924702026, 20/03/2026; FELTF00924722026, 20/03/2026; PEREIRA & ENEAS LTDA, 35.288.257/0001-75, FELTF00936682026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROFFACIL COMBUSTIVEIS LTDA, 05.537.296/0001-06, FELTF00907252026, 20/03/2026; FELTF00907272026, 20/03/2026; FELTF00907342026, 20/03/2026; FELTF00907352026, 20/03/2026; FELTF00907362026, 20/03/2026; FELTF00907372026, 20/03/2026; FELTF00907392026, 20/03/2026; FELTF00907402026, 20/03/2026; FELTF00907412026, 20/03/2026; FELTF00907422026, 20/03/2026; FELTF00907432026, 20/03/2026; PETROGASS COMBUSTIVEIS LTDA, 20.644.124/0001-17, FELTF00907282026, 20/03/2026; FELTF00907382026, 20/03/2026; FELTF00908392026, 19/03/2026; FELTF00907332026, 20/03/2026; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0035-30, FELTF00917952026, 17/03/2026; FELTF00917972026, 17/03/2026; FELTF00918002026, 17/03/2026; FELTF00918012026, 17/03/2026; FELTF00918042026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração