Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VLOX TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.568.005/0001-86, FELVP00178282026, 05/03/2026; WARPOL AGROINDUSTRIAL LTDA, 03.714.600/0006-14, FELVP00179622026, 03/03/2026; VALDINEI DONATO, ***.782.040-**, FELVP00178902026, 28/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0009-74, FELVP00179762026, 04/03/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00179862026, 27/02/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00179892026, 04/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00179922026, 04/03/2026; XPS LOG LTDA, 32.771.162/0001-10, FELVP00179982026, 05/03/2026; REQUINTE TRANSPORTES LTDA, 34.024.767/0001-72, FELVP00179992026, 04/03/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00180012026, 04/03/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00180062026, 25/02/2026; TL REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 16.794.079/0001-00, FELVP00180092026, 05/03/2026; SR HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 52.202.666/0001-26, FELVP00180132026, 05/03/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0183-28, FELVP00178602026, 04/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00179452026, 28/02/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, FELVP00180272026, 04/03/2026; TR JULYNATTO LTDA, 22.418.324/0001-87, FELVP00179592026, 03/03/2026; VALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52, FELVP00180392026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, MMB4J73, FRMEV01186292026, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01184892026, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPW2D53, FRMEV01003232026, 606-82; AGROFRUTAS TRANSPORTES LTDA, 09.242.349/0001-04, TPM7C85, FRMEV01033762026, 606-82; ALVES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, SEI7D73, FRMEV01072052026, 606-82; ALISANDRO ZAQUIEL, ***.706.491-**, LZO3J32, FRMEV01166112026, 606-82; ALESSANDRO MENDONCA DOS SANTOS, ***.684.441-**, QCW5F89, FRMEV01165982026, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, QBM1324, FRMEV01187272026, 606-82; PEY0B53, FRMEV01072642026, 606-82; ALINE CRISTIANE GROSMANN, 17.005.051/0001-09, MFG0F68, FRMEV00986532026, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IYI8D17, FRMEV01040022026, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RLC1I00, FRMEV01124252026, 606-82; ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 21.169.348/0003-49, RHN7F88, FRMEV01093532026, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, MIO8127, FRMEV01187862026, 606-82; ALEXANDRE NUNES, ***.331.300-**, BYC0350, FRMEV01188492026, 606-82; AILTON MACHADO MORAES, ***.665.468-**, CLH6967, FRMEV01068582026, 606-82; AGROPECUARIA GUARITA SA, 01.903.186/0001-51, JXZ1378, FRMEV01189802026, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV01190092026, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBS8F18, FRMEV01191642026, 606-82; JAW9A95, FRMEV01191692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLEYTON SILVEIRA, ***.524.359-**, SEV5467, FRMEV01002222026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GFA4J72, FRMEV01072922026, 606-82; ECM5939, FRMEV01189082026, 606-82; CLEOMAR LUIZ VISOTO, ***.213.200-**, IPW3307, FRMEV01183322026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYM2I33, FRMEV01089892026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES WILLEMANN LTDA, 01.955.242/0001-00, MBJ5576, FRMEV01089062026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, TQW3J54, FRMEV01144412026, 606-82; JAI6C08, FRMEV01144452026, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJM7753, FRMEV01164892026, 606-82; CLOVIS GIACOMEL, ***.985.410-**, JCG0460, FRMEV01039842026, 606-82; CLEVERSON CEZAR BIANCHINI & CIA LTDA, 13.727.531/0001-22, DJC2A17, FRMEV01063902026, 606-82; CLEITON SCHWENGBER, ***.290.629-**, RDH5D41, FRMEV01089922026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS RONY LTDA, 87.710.679/0001-90, IQL2220, FRMEV01122222026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKX4A79, FRMEV01122242026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXQ8D71, FRMEV01188182026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, RAC0J69, FRMEV01189092026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV01060562026, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, ***.553.641-**, JZZ3E47, FRMEV01068542026, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV01190972026, 606-82; CLS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.857.554/0001-73, SLL9G16, FRMEV01191342026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANTONIO ROGERIO BITENCOURT, ***.352.640-**, JWO9136, FRMEV01184822026, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD5J06, FRMEV00996852026, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV01002242026, 606-82; QCV9F18, FRMEV01039012026, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, TPO2J79, FRMEV01095642026, 606-82; ATHENA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.234.205/0001-35, HNN0A75, FRMEV01143322026, 606-82; AUREA LUCINDA, ***.844.649-**, MLH7I13, FRMEV01164942026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JCZ5F78, FRMEV01036522026, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCY9747, FRMEV01062772026, 606-82; ANTONIO OSCAR SUER, ***.505.888-**, JYD4321, FRMEV01038362026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV01035542026, 606-82; ANDRE PEREIRA, ***.816.169-**, OMG0D14, FRMEV01042872026, 606-82; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, UFG0E20, FRMEV01064712026, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV01189162026, 606-82; ATACADISTA LUZITANA LTDA, 02.864.520/0001-78, UAL9F28, FRMEV01190242026, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, TCS6E10, FRMEV01071582026, 606-82; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, RTY4G81, FRMEV01088002026, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, ***.657.019-**, TPR3E15, FRMEV01161252026, 606-82; ANA VANESSA RUARO & CIA LTDA, 57.724.156/0001-32, RYG2E67, FRMEV01190842026, 606-82; ARTUR CARLOS FINKLER, ***.071.809-**, BBH1D36, FRMEV01191562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV01184872026, 606-82; DEBORAH NOGUEIRA FRANCA, ***.429.302-**, MLC0F32, FRMEV01002942026, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, OAW9E68, FRMEV01089102026, 606-82; DAVID SOARES DE GODOY, ***.837.941-**, NJF5D00, FRMEV01088282026, 606-82; DANIELA BARBOSA DA SILVA, ***.215.570-**, IVQ1E69, FRMEV01089532026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-84, RYT2I94, FRMEV01161462026, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RAA6F28, FRMEV01143192026, 606-82; DEUZIMAR DUTRA DE OLIVEIRA, ***.984.001-**, CDL5B70, FRMEV01036532026, 606-82; DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, ***.618.210-**, IRJ4I37, FRMEV01124082026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD8J18, FRMEV01124362026, 606-82; DANIEL RICARDO ROSADIUK, ***.788.269-**, NZR9J80, FRMEV01086922026, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, SEP1F48, FRMEV01074882026, 606-82; DANIEL MOTA DE FREITAS, ***.846.150-**, ISR8C07, FRMEV01088582026, 606-82; DIRCEU MARIOTO LTDA, 11.400.929/0001-24, CPD2J97, FRMEV01088312026, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBR1G46, FRMEV01187912026, 606-82; DANIEL VICENTE DE MEDEIROS, ***.075.992-**, EJY8E11, FRMEV01188122026, 606-82; DOUGLAS SKIBINSKI DOS SANTOS, ***.696.990-**, NPG9C50, FRMEV01075922026, 606-82; DALVO SCHMIDT, ***.311.730-**, OGN0E19, FRMEV01189992026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4I51, FRMEV00990192026, 606-82; DP TRANSPORTES LTDA, 44.317.562/0001-39, ISP3I54, FRMEV01191262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração