Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARCHIORI DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 29.412.878/0001-16, FELTF00954302026, 13/03/2026; MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELTF00954322026, 13/03/2026; FELTF00954332026, 13/03/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, FELTF00957922026, 20/03/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00958612026, 25/03/2026; FELTF00958622026, 25/03/2026; FELTF00958642026, 25/03/2026; FELTF00958772026, 25/03/2026; FELTF00958802026, 25/03/2026; FELTF00958842026, 25/03/2026; FELTF00958872026, 25/03/2026; FELTF00958892026, 25/03/2026; FELTF00958912026, 25/03/2026; NERYS TRANSPORTES LTDA, 46.942.078/0001-26, FELTF00958682026, 24/03/2026; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, FELTF00950792026, 24/03/2026; PARIS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.959.063/0001-40, FELTF00962462026, 25/03/2026; NF INDUSTRIA DE PESCADO S.A, 14.167.112/0001-46, FELTF00964052026, 25/03/2026; OMA LOG TRANSPORTES LTDA, 18.266.870/0001-72, FELTF00964112026, 25/03/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00964122026, 25/03/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, FELTF00953272026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTOURO TRANSPORTES LTDA, 36.065.623/0001-90, FELTF00954862026, 24/03/2026; SC MADEIRAS CAPELINHA LTDA, 50.959.461/0001-64, FELTF00948642026, 24/03/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELTF00957082026, 25/03/2026; FELTF00957162026, 25/03/2026; FELTF00957202026, 25/03/2026; RS LOG TRANSPORTES LTDA, 54.422.933/0001-04, FELTF00958102026, 25/03/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00959892026, 25/03/2026; FELTF00959902026, 25/03/2026; FELTF00959912026, 25/03/2026; FELTF00959932026, 25/03/2026; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61, FELTF00960792026, 25/03/2026; ROTA LUX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.018.708/0001-81, FELTF00961942026, 25/03/2026; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0004-51, FELTF00962112026, 25/03/2026; SANTA ROSA DE LIMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 22.065.762/0001-09, FELTF00962452026, 25/03/2026; RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 00.756.149/0001-03, FELTF00962562026, 25/03/2026; RUDINEI C. SCHOSSLER LTDA, 07.779.282/0001-16, FELTF00962852026, 25/03/2026; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, FELTF00963792026, 25/03/2026; SERMIX - SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 48.017.883/0002-50, FELTF00963812026, 25/03/2026; SANACY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.555.914/0001-72, FELTF00963862026, 25/03/2026; SANTA BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.422.240/0001-14, FELTF00964072026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SMA TRANSPORTES LTDA, 61.792.330/0001-51, FELTF00953722026, 24/03/2026; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00953922026, 13/03/2026; SOL & LUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.258.298/0001-07, FELTF00955372026, 24/03/2026; SONIC LOG TRANSPORTES LTDA, 44.780.340/0001-58, FELTF00955952026, 24/03/2026; SOARES ANDRE TRANSPORTADORA LTDA, 49.883.996/0001-10, FELTF00955982026, 13/03/2026; SILVER LOGISTICA LTDA, 53.035.040/0001-35, FELTF00957782026, 25/03/2026; SMART SERVICOS GERAIS LTDA, 47.140.714/0001-69, FELTF00958702026, 24/03/2026; SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.816.890/0002-59, FELTF00958812026, 24/03/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0004-00, FELTF00959842026, 25/03/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00959852026, 25/03/2026; FELTF00959872026, 25/03/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0009-14, FELTF00960042026, 25/03/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, FELTF00960772026, 25/03/2026; FELTF00960812026, 25/03/2026; FELTF00960832026, 25/03/2026; FELTF00960882026, 25/03/2026; FELTF00960932026, 25/03/2026; SO CALCARIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.439.996/0001-24, FELTF00960972026, 25/03/2026; FELTF00960992026, 25/03/2026; SONORA ESTANCIA S/A, 47.902.283/0001-20, FELTF00963592026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0302-65, FELTF00943952026, 19/03/2026; FELTF00944942026, 19/03/2026; PKJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.719.974/0001-60, FELTF00953532026, 24/03/2026; PG TRANSPORTES LTDA, 50.531.626/0002-83, FELTF00956182026, 24/03/2026; PMZ ALIMENTOS LTDA, 66.129.842/0001-56, FELTF00956242026, 25/03/2026; FELTF00956282026, 25/03/2026; FELTF00956382026, 25/03/2026; PKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.604.611/0001-80, FELTF00957592026, 25/03/2026; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0001-33, FELTF00959142026, 20/03/2026; PETRO PREMIUM TRANSPORTES LTDA, 49.647.158/0001-47, FELTF00959782026, 24/03/2026; PELA FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.145.647/0001-91, FELTF00960702026, 25/03/2026; PAZZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 19.397.016/0001-08, FELTF00961752026, 25/03/2026; PAULO CESAR RODRIGUES HORTIFRUTI, 63.201.599/0001-41, FELTF00962732026, 25/03/2026; PIGNATA AGRICOLA LTDA, 11.717.978/0001-95, FELTF00963942026, 25/03/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00964132026, 25/03/2026; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, FELTF00964142026, 20/03/2026; FELTF00964152026, 20/03/2026; FELTF00964162026, 20/03/2026; FELTF00964172026, 20/03/2026; FELTF00964182026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

THEBASTOS TRANSPORTE LTDA, 61.845.136/0001-97, FELTF00953732026, 24/03/2026; SUPERIOR ENGENHARIA LTDA, 26.564.701/0001-47, FELTF00954052026, 13/03/2026; TALLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 29.344.597/0001-73, FELTF00954292026, 13/03/2026; TOV EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.205.911/0001-16, FELTF00954402026, 13/03/2026; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, FELTF00954902026, 13/03/2026; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0001-87, FELTF00954912026, 24/03/2026; SUPER INCRIVEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.269.505/0001-50, FELTF00957742026, 25/03/2026; STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, 02.365.912/0001-92, FELTF00958572026, 20/03/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0003-47, FELTF00959532026, 25/03/2026; SSR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 58.182.175/0001-47, FELTF00960732026, 25/03/2026; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0023-81, FELTF00961582026, 25/03/2026; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, FELTF00962122026, 25/03/2026; TDF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 11.191.965/0001-25, FELTF00962882026, 25/03/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0007-70, FELTF00963212026, 25/03/2026; FELTF00963242026, 25/03/2026; FELTF00963252026, 25/03/2026; FELTF00963262026, 25/03/2026; FELTF00963542026, 25/03/2026; SSO TRANSPORTES DO PESO E EQUIPAMENTOS LTDA., 08.293.651/0001-29, FELTF00963682026, 25/03/2026; TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, FELTF00963852026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

QATAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 62.213.831/0001-07, FELTF00953742026, 24/03/2026; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00953902026, 13/03/2026; POLIVALENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.947.060/0001-06, FELTF00954382026, 13/03/2026; R L PAIVA TRANSPORTES LTDA, 36.307.730/0001-87, FELTF00954982026, 24/03/2026; R2 LOG. TRANSPORTES LTDA, 51.147.702/0001-33, FELTF00956492026, 24/03/2026; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, FELTF00957342026, 25/03/2026; PROENCA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, 54.500.474/0001-21, FELTF00958152026, 25/03/2026; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 46.208.828/0001-30, FELTF00958292026, 24/03/2026; FELTF00958342026, 24/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0191-42, FELTF00958692026, 20/03/2026; FELTF00958712026, 20/03/2026; PROGRESSO TRANSPORTES DE MOVEIS LTDA, 55.889.878/0001-11, FELTF00959252026, 25/03/2026; R&A LOGISTICA LTDA, 56.053.355/0001-01, FELTF00959292026, 25/03/2026; POSTO PORTAL TAQUARUCU LTDA, 04.189.922/0001-40, FELTF00961042026, 25/03/2026; PUSH LOGISTICA ESPECIALIZADA LTDA, 21.841.599/0003-28, FELTF00962512026, 25/03/2026; PRIMELOG TRANSPORTES LTDA, 10.157.463/0001-15, FELTF00962652026, 25/03/2026; RAFIGOS TRANSPORTES LTDA, 07.400.846/0001-68, FELTF00963272026, 25/03/2026; R.A. RECAPAGENS LTDA, 09.288.767/0001-32, FELTF00963642026, 25/03/2026; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, FELTF00964192026, 20/03/2026; 2 M TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, FELTF00964202026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração