Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S B RUBENICH & CIA LTDA, 91.689.513/0001-07, FELVP00192472026, 03/03/2026; FELVP00192482026, 03/03/2026; JAIR SOARES TRANSPORTES, 18.090.106/0001-99, FELVP00183642026, 05/03/2026; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, FELVP00183672026, 05/03/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00192492026, 03/03/2026; FELVP00179572026, 03/03/2026; HENIO STRAGLIOTTO, ***.407.470-**, FELVP00183712026, 05/03/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00183812026, 05/03/2026; AGRO BONFIM SERVICOS AGRICOLAS LTDA., 53.285.097/0001-92, FELVP00183762026, 05/03/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00192502026, 03/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00183882026, 05/03/2026; MARCOS CAMARGO TRANSPORTES LTDA, 41.901.451/0003-49, FELVP00183922026, 27/02/2026; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, FELVP00192512026, 07/03/2026; MOVEIS PARA ALOJAMENTOS E O QUE TEM LTDA, 54.898.455/0001-03, FELVP00192522026, 08/03/2026; MADEIRAS NILE LTDA, 78.517.430/0001-72, FELVP00183982026, 04/03/2026; FLUXO CONFECCAO LTDA, 06.993.077/0004-39, FELVP00180402026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0009-80, CRGTF00005222026, 25/03/2026; CRGTF00005282026, 25/03/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, CRGTF00005232026, 25/03/2026; CRGTF00005492026, 25/03/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0019-48, CRGTF00005272026, 25/03/2026; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, CRGTF00005292026, 25/03/2026; TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0001-50, CRGTF00005452026, 25/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, CRGTF00005472026, 25/03/2026; KONKRETA INDUSTRIAL LTDA, 10.612.905/0003-38, CRGTF00005542026, 25/03/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, CRGTF00004702026, 23/03/2026; CRGTF00004712026, 23/03/2026; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, CRGTF00004762026, 23/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0142-29, CRGTF00004772026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCIO ADAO GOBOR, ***.906.589-**, HFB1F51, FRMEV00242102026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00235802026, 606-82; BDR2B36, FRMEV00253872026, 606-82; MAURICIO AUGUSTINHO PAULO, ***.796.869-**, MIL8F81, FRMEV00243012026, 606-82; MAURO DALABONA, ***.629.489-**, RAJ9J77, FRMEV00238012026, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, IMK3E92, FRMEV00242192026, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, ***.779.171-**, GSV1A00, FRMEV00242042026, 606-82; MARDEN CESAR PINHEIRO, ***.210.176-**, RNY9A53, FRMEV00249602026, 606-82; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48, FRMEV00247282026, 606-82; MARIA RITA BISPO DOS SANTOS, ***.223.805-**, BAP3E16, FRMEV00254702026, 606-82; MARILIA SOUSA LEITE, ***.180.175-**, RQY5A77, FRMEV00255242026, 606-82; MARIO LUCIO DA FONSECA, ***.681.336-**, HNO6J99, FRMEV00255232026, 606-82; MATEUS KESSLER TOILLIER, ***.970.879-**, MII4F82, FRMEV00252062026, 606-82; MAURILIO PIZZOL, ***.286.177-**, RQP5I94, FRMEV00251342026, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSX5I00, FRMEV00255352026, 606-82; MAXIWELL DA ROSA VIEIRA, ***.241.819-**, MIC6G29, FRMEV00252592026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKX6G44, FRMEV00248382026, 606-82; METZEN E SEVERO COMERCIO ATACADISTA DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 09.221.279/0001-08, TQU9C29, FRMEV00252682026, 606-82; MIL PALETES LTDA, 40.779.284/0001-80, TCM3E70, FRMEV00250342026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H03, FRMEV00249032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MINSKY & CIA LTDA, 37.585.819/0001-78, QHK8B66, FRMEV00238542026, 606-82; MODEL MENGUE HORTIFRUTI LTDA, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV00236812026, 606-82; MORAIS & BARBOSA LTDA, 08.990.232/0001-46, GCE1C38, FRMEV00236782026, 606-82; MOTTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.138.572/0001-35, QJZ2B11, FRMEV00236802026, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RAS2G25, FRMEV00238482026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H53, FRMEV00257832026, 606-82; MMCR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 32.605.142/0001-79, TGV8A19, FRMEV00250322026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, TPV3F29, FRMEV00252652026, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, QCV0970, FRMEV00250302026, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, RXQ2J48, FRMEV00253532026, 606-82; NOEL ANGELO PEREIRA, ***.498.989-**, ASJ1A24, FRMEV00246632026, 606-82; NOVOS CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 24.021.184/0001-34, SYM4F32, FRMEV00254472026, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JCK1E51, FRMEV00251762026, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, TLP2C09, FRMEV00252982026, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, IZH9F16, FRMEV00255782026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVB7C47, FRMEV00250402026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW8D48, FRMEV00255542026, 606-82; JCC9A81, FRMEV00255622026, 606-82; JBW4D03, FRMEV00256002026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBQ8F25, FRMEV00255482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, FCI9F74, FRMEV00248742026, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RLK5E84, FRMEV00248442026, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RVC6E67, FRMEV00249592026, 606-82; SAMIS TUR DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.780.520/0001-52, SZC5D47, FRMEV00250472026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV00249042026, 606-82; SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA, 59.939.488/0001-60, CPI6129, FRMEV00248552026, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV00249152026, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, IUB6F21, FRMEV00257052026, 606-82; SERGIO SACZK SERVICOS E LOCACOES LTDA, 01.016.204/0001-83, TBT8H56, FRMEV00248432026, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0002-11, FEF0F65, FRMEV00252992026, 606-82; SIDNEY GOMES MORENO, ***.225.409-**, ATL1023, FRMEV00248302026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV00250522026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQR2J68, FRMEV00249072026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, TTR5E49, FRMEV00252662026, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PNX7E56, FRMEV00248162026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAQ5E28, FRMEV00254772026, 606-82; JCT5C53, FRMEV00256472026, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, SXM6C37, FRMEV00248262026, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU2A36, FRMEV00247092026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAJ9C03, FRMEV00249412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração