Seção 3 — 17/04/2026

Nº Processo: 50500.021904/2026-53.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.

Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de peças de uniformes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 32.330,80. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Nº Processo: 50600.025407/2024-34.

Pregão Nº 90018/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais complementares de identificação visual interna e externa para o prédio sede do dnit, visando melhorar a comunicação visual, fortalecer a identidade da marca do departamento e facilitar a localização e orientação dos usuários e visitantes. (grupos n.º 01, 03, 04 e 05)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 1.617.670,66. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Nº Processo: 50600.025407/2024-34.

Pregão Nº 90018/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 46.316.786/0001-51 - LATONADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais complementares de identificação visual interna e externa para o prédio sede do dnit, visando melhorar a comunicação visual, fortalecer a identidade da marca do departamento e facilitar a localização e orientação dos usuários e visitantes. (grupo n.º 02)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 12.400,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 187/2021.

Nº Processo: 50600.021910/2018-72.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Adequação contratual com reflexo financeiro de 10,089%, ao contrato 00 00187/2021. O valor do presente contrato passa de r$ 28.998.380,99 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta reais e noventa e nove centavos) para r$ 31.449.760,09 (trinta e um milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e nove centavos) a preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de r$ 2.451.379,10 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos).. Vigência: 13/04/2026 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.449.760,09. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 655/2024.

Nº Processo: 50600.035530/2024-63.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 620/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo e supressão de quantitativo do subproduto 3a (residencial) ao contrato nº tt-655/2024-00. Com as alterações, decorrerá um acréscimo de quantitativo no subproduto 3a (01 veículo leve), subproduto 3.1a (01 engenheiro civil júnior; 01 veículo leve; 01 microcomputador com sistema operacional, office e no-break; 30 estadias e deslocamentos) e no subproduto 5d (28 km), no valor de r$ 1.123.641,61 (um milhão, cento e vinte e três mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), alterando-se o valor do contrato a preços iniciais vigentes de r$ 13.202.149,60 (treze milhões, duzentos e dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos) para r$ 14.325.791,21 (quatorze milhões, trezentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), o que acarreta em reflexo financeiro positivo de 8,51% ao contrato. Houve também a supressão de quantitativo referente ao subproduto 3a (residências) no valor de r$ 478.081,49 (quatrocentos e setenta e oito mil oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), alterando-se o valor do contrato a preços iniciais vigentes de r$ 14.325.791,21 (quatorze milhões, trezentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos) para r$ 13.847.709,72 (treze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e nove reais e setenta e dois centavos), ocasionando um reflexo financeiro negativo de 3,62% ao contrato.. Vigência: 15/04/2026 a 23/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.847.709,72. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 793/2024.

Nº Processo: 50600.038929/2024-04.

Concorrência. Nº 90196/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.739.311/0001-87 - V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo ao contrato nº tt-793/2024-00. O presente termo aditivo acarretará aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 135.383.839,07 (cento e trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e sete centavos) para r$ 136.611.003,47 (cento e trinta e seis milhões, seiscentos e onze mil três reais e quarenta e sete centavos), em função do acréscimo de r$ 1.227.164,40 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a inclusão do item 8.0, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei nº 23262397).. Vigência: 15/04/2026 a 14/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.611.003,47. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 245/2016.

Nº Processo: 50600.044593/2014-39.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 449/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 245/2016-daq/dnit. O prazo de vigência do presente contrato antes estipulado até 16/04/2026, será prorrogado por 06 (seis) meses, passando a nova vigência para 16/10/2026.. Vigência: 16/04/2026 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.370.512,06. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 431/2024.

Nº Processo: 50600.009051/2023-19.

Pregão. Nº 90107/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e inclusão de cláusula resolutiva, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº 431/2024. Prorrogação da vigência por mais 20 (vinte) meses, passando a vigência do ajuste a ser de 20/04/2026 a 19/12/2027. O valor anual estimado deste contrato é de r$ 68.977.484,64 (sessenta e oito milhões, novecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de r$ 114.962.474,40 (cento e quatorze milhões, novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) para 20 (vinte) meses. O valor mensal estimado é de r$ 5.748.123,72 (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil cento e vinte e três reais e setenta e dois centavos).. Vigência: 20/04/2026 a 19/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.962.474,40. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 795/2024.

Nº Processo: 50600.038965/2024-60.

Concorrência. Nº 90196/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.739.311/0001-87 - V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo. Inclusão de novo serviço: acréscimo quantitativo na inclusão do item 8.0 na planilha de demonstrativo adequação contratual (sei nº 23224042) para a disponibilização de conexão à internet para as umos, o que equivale a 0,83% do valor inicial atualizado do contrato nº 795/2024. O presente termo aditivo acarretará aumento do valor do contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 67.396.797,64 (sessenta e sete milhões, trezentos e noventa e seis mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 67.954.599,64 (sessenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), em função do acréscimo de r$ 557.802,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e dois reais), tendo em vista a inclusão do item 8.0, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei nº 23224042).. Vigência: 15/04/2026 a 14/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.954.599,64. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 5/2015.

Nº Processo: 50600.000472/2015-66.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 693/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos da vigência e da execução sem reflexo financeiro. fica prorrogada a vigência do presente contrato, pelo prazo de 11 (onze) meses com início em 4/7/2026 e o término em 4/6/2027, ficando a prorrogação do prazo de execução pelo prazo de 11 (onze) meses com início em 25/4/2026 e o término dos serviços previsto para a data de 25/3/2027.. Vigência: 04/07/2026 a 04/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.650.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 051/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 40.815 (quarenta mil oitocentos e quinze).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito do DNIT