Seção 3 — 17/04/2026

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).MARILÚ MARQUES DE SOUSA, CPF xxx.559.371-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0729214-43.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 16 de abril de 2026.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).PAULO KAIQUE LOPES DA SILVA, CPF xxx.310.041-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0705926-32.2026.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 16 de abril de 2026.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FACULDADE LEGALE mantida pela LEGALE EDUCACIONAL S.A. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 14/04/2026. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU e ADRIANO DE ASSIS FERREIRA, DIRETOR GERAL DA FACULDADE LEGALE.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. CNPJ: 07.340.993/0001-90. Objeto: Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA SEGURANÇA E DO SIGILO, c/c com o Capítulo 21 do Termo de Referência, para atender o que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos do Art. 124, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 27/03/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUGO HENRIQUE AURELIO DE LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008499/2024-23.

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE IGUAÇU - FI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.739.510/0001-40 sediado(a) na Avenida Botucaris, nº 1.590, Bairro Santa Cruz, Capanema/PR - CEP: 85760-000. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/04/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. RANDERMEI MARINHO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Representante Legal da FACULDADE DE IGUAÇU - FI). Processo Administrativo (1.22.000.001918/2024-39 ).

DECLARAÇÃO DE NULIDADE

Espécie: Declaração de Nulidade do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, firmado entre a União, por meio da PR/DF, e a empresa FLORART PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.831.212/0001-68. Objeto: Declaração de nulidade do referido termo aditivo, em razão de vício insanável de extemporaneidade na sua formalização, ocorrida após o encerramento da vigência contratual. Data de Assinatura: 15/04/2026. Fundamento Legal: Art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: 1.16.000.000527/2026-66. Signatário: Ligia Baptista de Carli, Secretária Estadual Substituta.

LIGIA BAPTISTA DE CARLI

Secretária Estadual Substituta

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200035

Nº Processo: 12200002051202510. Objeto: Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de minigeração (categoria GD1), por meio da adesão a consórcio (geração compartilhada), visando a participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), para redução do gasto com energia em BAIXA TENSÃO, conforme Resolução Normativa nº 1.059 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

FABIO EDUARDO PINTO COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/04/2026) 200035-00001-2026NE000001

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE IGUAÇU - FI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.739.510/0001-40 sediado(a) na Avenida Botucaris, nº 1.590, Bairro Santa Cruz, Capanema/PR - CEP: 85760-000. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/04/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e oSr. RANDERMEI MARINHO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Representante Legal da FACULDADE DE IGUAÇU - FI). Processo Administrativo ( 1.22.000.001921/2024-52 ).

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 25/11/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e a Professora Maria Fernanda Santos Quintela da Costa Nunes, Pró-Reitora de Graduação da UFRJ. Processo Administrativo - 1.30.001.004405/2023-17

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 380006

Nº Processo: 132000968/2025-33. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva semestral e corretiva, incluindo serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split multimarcas, com mão de obra não residente e fornecimento de peças e componentes necessários aos serviços, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado de Roraima (PR-RR).. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 17/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. General Penha Brasil Nº 1255, Sao Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

NAZARENO NUNES RODRIGUES

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/04/2026) 200100-02026-2026NE000001

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 14/04/2026. Signatários: Hudson Machado Guimarães - Vice-Procurador-Chefe da PRT03, e Iêda Pereira de Magalhães Martins - Reitora da UNICERP. Processo Administrativo: 20.02.0300.0000547/2026-40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 90.347.840/0037-29; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 26/04/2026; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 15 de abril de 2026; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Matheus Cidade Machado e Maximiliano Szelbracikowski Antunes, representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000312/2026-35.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e o Centro de Ensino Superior Nilton Lins. Objeto: Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: 17/03/2026 a 16/03/2031. Assinatura: JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª-Região e GISÉLLE VILELA LINS MARANHÃO - Reitora da Universidade Nilton Lins.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA - ESTÁCIO TURU, CNPJ 21.103.399/0001-06. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela Estácio Turu, Adelmo Gerson Almeida de Jesus.