Seção 3 — 17/04/2026

Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2026/0008. Processo: 00200.005951/2026-66. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) e Henrique Talamoni Vallochi Salles Pinto (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA "História do combate à fome no Brasil". Vigência: Início: 30/03/2026 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Henrique Talamoni Vallochi Salles Pinto.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0076. Processo: 00200.003849/2026-26. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ -AM. CNPJ: 04.157.467/0001-09. Data da assinatura: 15/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 15/04/2026 final: 15/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Manoel Domingos dos Santos Neves.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0052. Processo: 200.002468/2026-20. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍ DE MINAS - MG. CNPJ: 66.482.084/0001-55. Data da assinatura: 16/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/04/2026 - final: 16/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Icaraí de Minas: Renan Soares Vieira, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0088. Processo: 200.005170/2026-71. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ - PR. CNPJ: 02.088.628/0001-16. Data da assinatura: 16/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/04/2026 - final: 16/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí: Idemar José Beleti, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0091. Processo: 200.005494/2026-18. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA CÂNDIDO - MG. CNPJ: 02.303.963/0001-90. Data da assinatura: 16/04/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/04/2026 - final: 16/04/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Paula Cândido: Vitor da Silva Carlos, Presidente.

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 40001

Nº Processo: 0103922025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico continuado na área de odontologia (Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal), com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.

RENATO DUTRA COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/04/2026) 40001-00001-2026NE000001

CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1029610-39.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Ludmila Seabra de Carvalho Viegas, inscrição n.º 10011225, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do referido edital.

Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos com deficiência ao Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

[...]

1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EXCETO PARA O CARGO 2 E PARA O CARGO 18

1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área de atividade/especialidade/ramo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL

[...]

Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10011225, Ludmila Seabra de Carvalho Viegas

[...]

4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

[...]

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL

[...]

Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10011225, Ludmila Seabra de Carvalho Viegas, 90.47, 1

[...]

Ministro HERMAN BENJAMIN

Número do Contrato: 17/2024.

Nº Processo: 0002167-10.2023.4.90.8000.

Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 13.008.566/0001-01 - FORT GAS LTDA. Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do contrato n. 017/2024, que trata da aquisição de gás liquefeito de petróleo - glp, envazado em botijão de 13kg, à base de troca, de forma parcelada e mediante requisição.. Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625,00. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Processo TST nº 6003157/2026-00. Partícipes: Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - Programa TST-SAÚDE e Tribunal Regional do trabalho da 17ª Região - TRT17. Objeto: cooperação entre as partes para viabilizar a inscrição de servidores cedidos e removidos do TRT para o TST como beneficiários do Programa TST-SAÚDE. Vigência: 1 ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado automaticamente até 60 meses. Assinatura: 15/4/2026. Pelo TST: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde. Pelo TRT17: Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente.

Processo TST nº 6003387/2026-00. Partícipes: Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde e Tribunal Regional do trabalho da 18ª Região - TRT18. Objeto: cooperação entre as partes para viabilizar a inscrição de servidores cedidos e removidos do TRT para o TST como beneficiários do Programa TST-SAÚDE. Vigência: 1 ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Assinatura: 15/4/2026. Pelo TST: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa - TST-Saúde. Pelo TRT18: Desembargador Eugênio José Cesário Rosa, Presidente.

ESPÉCIE: Processo SEI nº 025267/23-00.275. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, celebrado entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal e o Superior Tribunal Militar . OBJETO: Prorrogação do Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: 16/04/2026 a 15/04/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo STM, e Ricardo Reis Meira, Presidente, pela CAU/DF.

Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações

O STM resolveu aplicar à empresa TL7 PREMIUM LTDA, CNPJ nº 54.588.240/0001-88, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no item 12.1.1.1 do Edital (SEI nº 4451024), c/c o art. 156, incisos III , da Lei 14.133/2021.

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

Apostila Contratual nº 1. Contrato nº 01/2025. Processo SEI 000148/26-04.46. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: JARDINS COM ARTE LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 03.887.103/0001-03. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para R$ 498,29 (quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2026, em virtude da repactuação de preços. Fundamento Legal: art. 135 da Lei nº 14.133/2021 e item 13 do Termo de Referência anexo do Contrato 01/2025. Data de Assinatura: 16/04/2026. Signatário: André Lázaro Ferreira Augusto, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, no exercício da titularidade.

Processo SEI nº 000301/23-09.95. Apostila Contratual nº 05/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2023, para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, copeiragem e recepção, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a BRILHAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 10.648.254/0001-74. Objeto: Repactuação do Contrato 07/2023, cujo valor mensal passa a ser de R$ 16.919,86 (dezesseis mil novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), a contar de 1º de janeiro de 2026. Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar.