Seção 3 — 17/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026

OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para fins de Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes destinados aos servidores públicos municipais, bem como aos usuários referenciados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), participantes da oficina da Fanfarra Municipal (FAMUSC), ações da campanha "18 de Maio" e alunos da oficina de jiu-jitsu, a ser realizada na modalidade de julgamento pelo menor preço por item, conforme especificações constantes no Termo de Referência. RESULTADO DE JULGAMENTO A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa ARTBRILHO CONFECÇÃO LTDA CNPJ: 36.110.932/0001-34, vencedora de todos os itens deste certame com proposta final e total em R$ 66.918,48 (sessenta e seis mil e novecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). O valor unitário de cada item está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet (anexo ao procedimento) e será registrado em Ata de Registro de Preços. Maiores informações com a Comissão de Contratação.

Salto do Céu - MT, 15 de abril de 2026.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO/LICITATÓRIO Nº 016/2026 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PNAE) O Município de Salto do Céu/MT, por meio da Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 23/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Chamada Pública nº 01/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Após análise da documentação de habilitação e dos Projetos de Venda apresentados, foram considerados habilitados e classificados os seguintes participantes, com os respectivos valores globais: 1º Colocado: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR CECÍLIA ANTUNES - AMAR, com valor global de R$ 584.807,24 (quinhentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos); 2º Colocado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOPFAMI, inscrita no CNPJ nº 04.888.307/0001-21, com valor global de R$ 438.059,72 (quatrocentos e trinta e oito mil e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos); 3º Colocado: ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 23.040.383/0001-27, com valor global de R$ 1.217.369,52 (um milhão e duzentos e dezessete mil e trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Considerando que o critério de julgamento adotado foi por item, os participantes foram classificados para fornecimento conforme os respectivos Projetos de Venda apresentados. Os valores detalhados por item e a respectiva distribuição por fornecedor encontram-se disponíveis para consulta no processo administrativo.

Salto do Céu/MT, 14 de abril de 2026.

Gilson Fernandes de Souza

Presidente da Comissão de Avaliação

Espécie: 1º Termo de Apostilamento do Contrato Nº 18/2026; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA; Objeto: Reforma de centro de referência de assistencia social - CRAS, CONTRATO DE REPASSE OGU MDASCF 950692/2023 - OPERAÇÃO 1091099-42. Reequilíbrio Financeiro: Reequilíbrio Econômico-Financeiro no valor de R$ 47.688,56, conforme parecer e documentos em anexo. Data de Assinatura: 16 de Abril de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato nº 18/2026

Processo Licitatório nº 090/2024. Concorrência Eletrônica nº 05/2024. Contratante: Município de São José dos Quatro Marcos - MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80. Contratada: PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA CNPJ: 19.568.425/0001-20. Objeto: Reforma de centro de referencia de assistencia social - CRAS, contrato de repasse OGU MDASCF 950692/2023 - OPERAÇÃO 1091099-42. Valor Global: R$ 198.850,00 (centro e noventa e oito mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 12 meses Data de Assinatura: 16/04/2026 Fiscal do Contrato: Rosa Maria Freitas Barbosa Sicoti Suplente Fiscal do Contrato: Kerlianne Martins Ferreira Gestora de contrato: Roziane Alves Correia Espinoza

Jamis Silva Bolandin - Prefeito Municipal

Extrato do Termo Aditivo nº 004/2026 ao Contrato n°.: 115/2022. Processo Administrativo nº.: 067/2022 - Pregão Presencial nº.: 0004/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Edilene Garcia da Silva ME. Objeto: Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao contrato 115/2022. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é de R$ 277.541,58 (Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais, cinquenta e oito centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo o valor mensal de R$ 23.128,46 (vinte e três mil, cento e vinte e oito reais, quarenta e seis centavos) e o valor global altera de R$ 955.819,00 (Novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais), para R$ 1.233.360,58 (Um milhão, duzentos e trinta e três mil, trezentos e sessenta reais, cinquenta e oito centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 19 de abril de 2027, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 20/04/2026 Vigência Final: 19/04/2027. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. 57, inciso II, §2º c/c Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 15/04/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - Letícia Rodrigues Feitosa. Contratada: Edilene Garcia da Silva ME - Fernando Marcelo Mendes

Extrato do Termo Aditivo nº.: 002/2026 ao Contrato n°.: 097/2024. Processo Administrativo nº.: 078/2024. - Concorrência nº.: 003/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Noromix Concreto S.A.. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 097/2024. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, até 26 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/2024 e suas alterações. Vigência Inicial: 27/04/2026 Vigência Final: 26/02/2027. Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.111, da Lei nº. 14.133/21. Data: 14/04/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vazquez de Souza. Contratada: Noromix Concreto S.A - Marcelo Tavares de Souza

DISPENSA Nº 09/2026 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia CONTRATADA: 28.250.680 RUBENS BASILIO DE FARIA OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de toalhas de banho personalizadas com bordado (brindes institucionais) para atendimento aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projeto Conviver, em ações socioassistenciais alusivas ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais, no Município de Anaurilândia/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 77 - 04.004.08.241.0021.4038.3.390.2.660 - RECURSO FEDERAL - (MATERIAL DE CONSUMO) VALOR: R$ 11.729,00 (onze mil, setecentos e vinte e nove reais). PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. ASSINAM: Sra. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO - Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. Rubens Basilio de Faria, representante da empresa 28.250.680 RUBENS BASILIO DE FARIA.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PROCESSO N° 20/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia - MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do art. 25 do Decreto Municipal n.° 1.999/2025 c/c art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/2021, considerando o resultado proferido pelo Agente de Contratação no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o procedimento de dispensa eletrônica, conforme segue: Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de toalhas de banho personalizadas com bordado (brindes institucionais) para atendimento aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projeto Conviver, em ações socioassistenciais alusivas ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais, no Município de Anaurilândia/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Vencedor: 28.250.680 RUBENS BASILIO DE FARIA - CNPJ: 28.250.680/0001-10, com valor total de R$ 11.729,00 (onze mil, setecentos e vinte e nove reais).

Anaurilândia - MS, 16 de abril 2026.

EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO

Secretária Municipal de Assistência Social

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2026

O MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, por intermédio de seu Agente de Contratação, comunica aos interessados que se encontra aberta na modalidade de Concorrência Eletrônica, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra da Construção Civil da Escola Municipal de Tempo Integral-CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 40/0027-3-BANCO DO BRASIL, no Município de Antônio João-MS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL TIPO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO DATA DE ABERTURA: 13 DE MAIO DE 2026 HORA DA ABERTURA: ÀS 10H00MIN (BRASÍLIA) RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitação, localizada na Rua Vitório Penzo, n° 347, Centro, Antônio João, podendo ser adquirido pelo site: http://comprasbr.com.br, Email: licitaçã[email protected].

Antônio João - MS, 15 de abril de 2026

LUIZ CARLOS VENDRUSCOLO

Agente de Contratação

REPUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº 15/2026 - REGISTRO DE PREÇO Nº 4/2026

O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da pregoeira designada através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de higienização e limpeza de piscina, lavanderia e cozinha, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias e Fundos Municipais.

Código Registro Informação: 1197B3FB83829CAABDD595A0147D53BA43CB4F84.

Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 06 de maio de 2026, às 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br

O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected]

Chapadão do Sul (MS), 13 de abril de 2026

BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA

Pregoeira

No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico n° 06/2026, Processo n° 52/2006, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 15 de abril de 2026, na página 295. Onde se lê: Processo Administrativo Nº 52/2006. Leia-se: Processo Administrativo Nº 52/2026

Contrato nº 66/2025

Processo Administrativo nº 071/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora Fabiana Maria Lorenci, pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, resolve: Com fundamento nos arts. 137, I, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula 13 e seguintes do Contrato nº 066/2025, RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato administrativo celebrado com a empresa contratada para a execução da obra de Construção de Infraestrutura para Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), conforme o Instrumento de Repasse nº 5003751/2023 - Programa Itaipu Mais que Energia. A presente rescisão produz efeitos a partir da data de sua formalização, independentemente de concordância da contratada, tendo em vista seu caráter unilateral. E, por ser expressão da verdade e para que produza seus efeitos legais, firma-se o presente Termo.

Eldorado/MS, 16 de abril de 2026.

Fabiana Maria Lorenci

Prefeita