TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026. ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026. Objeto: Adesão A Ata de Registro de Preços Srp nº 014/2024.01 Pertencente Ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - Cimesmi Para Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento de Materiais e Equipamentos Diversos, Especificados Nos Lotes nº 02, 08, 10 e 15, Para Atender As Necessidades das Escolas de Tempo Integral Municipais No Municipio de Terra Nova-PE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48, neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, no uso de suas atribuições e com fundamento nas informações constantes nos autos do Processo instaurado, ante as justificativas que se embasam, fundamentada no art. 37, da CRFB/1988 e art. 86, da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, e demais normas aplicadas à espécie, por intermédio da Secretária Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, resolve Ratificar, A Adesão A Ata de Registro de Preços Srp nº 014/2024.01 Pertencente Ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - Cimesmi Para Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento de Materiais e Equipamentos Diversos, Especificados Nos Lotes nº 02, 08, 10 e 15, Para Atender As Necessidades das Escolas de Tempo Integral Municipais No Municipio de Terra Nova-Pe, Tendo Como Vencedora A Empresa Abcd Distribuidora de Livros Ltda, inscrita no CNPJ nº 45.044.888/0001-00, no valor total de R$ 368.375,03 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e três centavos).
Para a efetivação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021, atendendo ao interesse público, tomando por base ao Princípio da Publicidade e demais normativos,DETERMINA a publicação da presente Termo de Ratificação no Diário Oficial do Município e outros conformedetermina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.
Terra Nova-PE, 14 deabril de 2026.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO
Secretária de Educação Municipal