Seção 3 — 17/04/2026

Processo Administrativo n 08665001367202686 Acordo de Adesao n 012026SPRFMA Acordo de Adesao do MUNICIPIO DE BALSAS MA inscrito no CNPJ 06441430000125 enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM Processo SEI PRF n 08650036450202554 subentendida no que couber a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento. DO OBJETO Permitir ao Municipio de BalsasMA aderir enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM para que realize em favor de seus representados a promocao de acoes que visem ao cumprimento do referido acordo. DA VIGENCIA O prazo de vigencia deste Acordo sera de 60 sessenta meses a partir da sua assinatura eletronica podendo ser prorrogado mediante a celebracao de aditivo limitado ao prazo de vigencia do Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM no ambito do processo SEI PRF n 08650036450202554. Vigencia do ACORDO Aderido 13042031. DATA DA ASSINATURA 13 de abril de 2026 FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao

Nº Processo: 08669.001366/2025-11. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2026. AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 79, III. UNIDADE COMPRADORA: 200128 - SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Modalidade da contratação: Credenciamento. Situação: Divulgada no PNCP. Id contratação PNCP: 00394494010441-1-000148/2026. Objeto: A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul - SPRF/MS torna público o Edital de Chamamento Público nº 17/2026, cujo objeto é a prospecção do mercado imobiliário visando à futura locação de imóveis urbanos, destinados à instalação da Superintendência da PRF/MS e do Núcleo de Operações Especiais, no município de Campo Grande/MS.

O procedimento observará as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 103/2022, visando à identificação de imóveis que atendam aos requisitos técnicos, funcionais e operacionais definidos pela Administração. Período para apresentação das propostas: de 15 de abril de 2026, às 17h00, até 07 de maio de 2026, às 18h00 (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à SPRF/MS.

Campo Grande, 15 de abril de 2026.

JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO

Superintendente

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 5/2026 Nº Processo: 08652.009455/2025-94. Doadora: a União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Donatária: MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.144.176/0001-78.

Objeto: doação do veículo automotor CAMINHONETE / MMC / L200 TRITON SPT GL, placa QEX1424, considerado inservível pela Comissão de levantamento, avaliação, reavaliação e classificação de bens móveis, exceto veículos, para desfazimento e atualização do valor patrimonial no âmbito da SPRF-PA. Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e MARCIA FERREIRA LOPES, Prefeita do município de Rio Maria/PA.