Seção 3 — 22/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026

O Pregoeiro torna público que, em 18 de março de 2026, a diretora de Administração da Finep adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a prestação de "Serviços técnicos de avaliação, vistoria ou atuação como assistente técnico em processos judiciais, no que se refere a bens móveis e imóveis (urbanos e rurais) em todo o território nacional". O objeto foi adjudicado em favor da empresa Valle Consult Engenharia e Gestão de Ativos Ltda, pelo valor de R$ 901.253,45 (novecentos e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos).

GUIDO TANDE CRESPO ZEBA

Pregoeiro

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026

O Pregoeiro torna público que, em 06 de abril de 2026, a diretora de Administração da Finep adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de projetos de reforma e adequação de espaço, com estimativa de custos e cronograma físico-financeiro, para o escritório da Finep do Rio de Janeiro. O objeto foi adjudicado favor da empresa Alcance Projetos e Construções ltda, pelo valor de R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais).

PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA

Pregoeiro

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026

O Pregoeiro torna público que, em 15 de abril de 2026, a diretora de Administração da Finep adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a contratação de "Seguro de Responsabilidade Civil -Seguro D&O (Directors & Officers)". O objeto foi adjudicado em favor da empresa Kovr Seguradora S.A., pelo valor de R$ R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

WELLINGTON COUTO DE ALMEIDA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 365001

Nº Processo: FP-ADM-2025/02729.

Comunicamos a revogação da licitação supracitada. Objeto: Serviços de suporte e manutenção corretiva e evolutiva das aplicações de backoffice utilizadas pela Finep e suporte do ambiente tecnológico no qual as aplicações estão hospedadas

JOMAR ROLLAND BRAGA NETO

Pregoeiro

Número do Contrato: 52/2024.

Nº Processo: 01300.002421/2024-39.

Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 26.968.438/0001-51 - PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A retificação de erro material, constante da Cláusula Segunda, item 2.1, alínea "b", do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 052/2024, bem como a ratificação das demais cláusulas contratuais do referido termo (SEI/CNPq nº 2605145). Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.252,56. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, instituída pela Portaria n.º 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1.º de abril de 2021, e cujos membros foram designados pela Portaria MCOM n.º 22.476, de 9 de abril de 2026, publicada no DOU de 17 de abril de 2026, torna pública a deliberação acerca do Pedido de Desistência apresentado pelas licitantes: NOSSA RÁDIO DE TERESINA FM LTDA., na concorrência n.º 061/2009-CEL/MC, localidade de Arapiraca/AL; na concorrência n.º 063/2009-CEL/MC, localidade de Mucugê/BA; e na concorrência n.º 002/2009-CEL/MC, localidade de Manaus/AM; e ainda, REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LIMITADA, na concorrência n.º 015/2010-CEL/MC, localidade de Rio do Sul/SC; e OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA., na concorrência n.º 004/2010-CEL/MC, localidade de Itabira/MG, cujas Notas Técnicas foram aprovadas por meio da Ata de Reunião n.º 002/2026, que em conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do(s) pedido(s), oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na(s) referida(s) Nota(s) Técnica(s). Após o decurso do prazo para recurso, a(s) licitante(s) indicada(s) no anexo único ficam autorizadas a resgatar caução junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

A documentação deverá ser encaminhada a esta Coordenação-Geral exclusivamente por intermédio do acesso do usuário externo no SEI, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo. Ressalte-se que, com a publicação da PORTARIA MCOM Nº 13.163, DE 9 DE MAIO DE 2024, o formulário do atual Protocolo Digital será desabilitado, passando a ser aceitos somente documentos protocolados por meio da plataforma SEI, a partir do dia 1º de agosto de 2024.

CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

p/ Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão

ANEXO ÚNICO

A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, instituída pela Portaria n.º 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1.º de abril de 2021, e cujos membros foram designados pela Portaria MCOM n.º 22.476, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de abril de 2026, em conformidade com o Edital de Licitação, e suas alterações, por meio deste Aviso, autoriza a(s) licitante(s) indicada(s) em Anexo a resgatar caução junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

A documentação deverá ser encaminhada a esta Coordenação-Geral exclusivamente por intermédio do acesso do usuário externo no SEI, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo. Ressalte-se que, com a publicação da PORTARIA MCOM Nº 13.163, DE 9 DE MAIO DE 2024, o formulário do atual Protocolo Digital será desabilitado, passando a ser aceitos somente documentos protocolados por meio da plataforma SEI, a partir do dia 1º de agosto de 2024.

CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

p/ Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão

ANEXO I

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos e/ou gravação da programação em mídia digital, do dia imediatamente anterior à data de publicação deste Edital. Para tanto, fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para cumprir a exigência, esclarecendo que se sujeitam às penalidades cabíveis o desatendimento da presente notificação. Ressalte-se que a mídia deverá ser inspecionada pela entidade antes do envio, a fim de se certificar que o arquivo com o conteúdo gravado está abrindo corretamente e se encontra audível. A mídia deverá ser encaminhada conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução do serviço de radiodifusão. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela referida entidade no processo de apuração de infração, ficando, portanto, mantida a penalidade a ela aplicada, consignada na tabela abaixo. A não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição das entidades infratoras no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ