Seção 3 — 22/04/2026

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Termo de Adesão n.º 001/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 024/2025. Processo SEI nº 19.04.3670.0038218/2026-90. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM, CNPJ: 04.153.748/0001-85. Objetivo: a adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2025, celebrado em 15 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2025, Seção 3, página 217, que tem por objeto o desenvolvimento colaborativo, a manutenção e a evolução da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA, através do Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.IALAB). Vigência: 22/04/2026 a 14/08/2030. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 17/04/2026. Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM: LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE, Procuradora-Geral de Justiça, Data: 17/04/2026.

PREGÃO Nº 90010/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de processamento de dados por meio de consultas online, utilizando Web Services, às bases de dados cadastrais nacionais de proteção ao crédito

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Subsecretário

(SIDEC - 17/04/2026) 200100-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200045

Nº Processo: 0091/2026-09. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção, incluindo fornecimento de mão-de-obra uniformizada e materiais, para atender às necessidades administrativas das dependências desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situadas na Avenida Almirante Barroso, 54, Rua México, 158, e Rua do Mercado, 50, todas situadas na cidade do Rio de Janeiro RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2026 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

VALMIR CARDOSO RANGEL

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/04/2026) 200100-00001-2025NE000001

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 22/2020

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 22/2020 em razão da assinatura de novo contrato com idêntico objeto, com fulcro na Cláusula Quarta do 16º Termo Aditivo e no art. 79, I, c/c art. 78, XII, da Lei n° 8.666/93. Vigência: a partir de 01/05/2026. Data da assinatura: 13/04/2026. Assina: Frederico Guilherme Penalva Mattos, Secretário Estadual da PR/BA. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11.

Espécie: Oitavo termo aditivo ao contrato nº 18/2014, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa ASPAR PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A, CNPJ nº 19.040.041/0001-30. Objeto: alterar a Cláusula Oitava - Da Vigência do contrato original de locação do imóvel sede da PRM Governador Valadares, em virtude de prorrogação contratual. Vigência: mais 30 meses a partir de 01/10/2026. Data da Assinatura: 16/04/2026. Assinam: Pela Locatária, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional, e, pela Locadora, Jorge Wilson Gonçalves Lessa, Procurador.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Procuradoria da República em Minas Gerais (PR-MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas, CNPJ nº 24.996.845/0001-47. Objeto: Compartilhamento de informações contidas na base de dados de clientes do SAAE, para fins de atividades de pesquisa com vistas a subsidiar procedimentos e processos de investigação, fiscalização, repressão a ilícitos e combate a fraudes promovidos pelo MPF, bem como para facilitar a localização de pessoas, empresas e demais entidades. Data de Assinatura: 16 de abril de 2026. Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe do MPF-MG; Flávio Henrique Ferreira da Mata, Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

CONCEDENTE: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará. CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), CNPJ: 05.929.042/0001-25. Objeto: Termo de Convênio tem por objeto permitir a recuperação e reintegração ao corpo social, bem como ampliar a possibilidade de inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade (PPL), no âmbito do complexo sede da PR/PA e das Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Pará. Fundamento Legal: : LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, do DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, da Presidência da República, da Lei Estadual nº 9.078/2020 e do Decreto 3302/2023, ambos do Governo do Estado do Pará, da PORTARIA CONJUNTAMGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, e demais normativos legais e infralegais. Processo: 1.23.000.003331/2023-46 Valor Global: R$ 737.573,52 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Valor Mensal: R$ 21.491,68 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 1°.04.2026 a 31.03.2027. Data da assinatura: 30.03.2026. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pelo Órgão Concedente, e Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues, pelo Órgão Convenente.

A Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, bem como no art. 64, § 1º, c/c o art. 44, § 6º, da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, e considerando as tentativas frustradas de comunicação com a empresa M V B DOCIO - EI, inscrita no CNPJ nº 48.664.401/0001-72, por telefone, e-mail e correspondência enviada ao endereço cadastrado junto a este Órgão (Rua Bomfim, nº 343, Centro, Igrapiúna/BA, CEP 45443-000), NOTIFICA a referida empresa acerca da aplicação da seguinte sanção administrativa, conforme disposições da Ata de Registro de Preços PR/RN nº 05/2024: MULTA prevista no item 11.3 do Termo de Referência anexo à Ata de Registro de Preços nº 05/2024, bem como no art. 162, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais), correspondente a 30% (trinta por cento) da parcela inadimplida. Informa-se que, nos termos do art. 64 da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, a interessada dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, para interposição de recurso, o qual deverá ser apresentado por meio do endereço eletrônico https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos-internas/protocolo, conforme a Portaria PGR/MPF nº 1.213/2018. Por fim, esclarece-se que a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa, bem como o acesso aos autos do procedimento nº 1.28.000.001275/2025-91, poderão ser solicitados pela interessada junto à Seção de Contratações e Gestão Contratual, por meio do endereço eletrônico [email protected].

HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS

Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.00000467/2026-11. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: G.S.I. - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Finalidade: Alteração do Contrato n° 48/2023, refente à prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Data de assinatura: 16/4/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Kelly Fragoso Souza, pela contratada.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000490/2026-75. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE S. RODRIGUES - ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Alteração do Contrato n° 3/2023, refente à prestação de serviços de copeiragem na Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Data de assinatura: 16/4/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000673/2026-95. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 19.972.593/0001-86. Finalidade: Alteração do Contrato n° 37/2023, refente à prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Data de assinatura: 16/4/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Jorge Luis Melo Barros, pela contratada.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2026:

A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 325, de 07 de agosto de 2023, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos à atividade-fim, do ano de 2025, constante do 1º lote destinados à eliminação - Atividade Finalística - 2026 e os documentos relativos à atividade meio, período 2025 e anteriores, constantes do 1º lote destinados à eliminação - Atividade Meio - Tema 01.02 - 2025 e anteriores; do 1º lote destinados à eliminação - Atividade Meio - Tema 01.04 - 2024 e anteriores e do 1º lote destinados à eliminação - Atividade Meio - Tema 01.04 - 2025, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental.

MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE

Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região