Seção 3 — 22/04/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2026 VINCULAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 007/2026 - CMCP/PMBC. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGENCIAMENTO PARA RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS INTERMUNICIPAIS E TRANSPORTE DE VOLUMES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, e a empresa D.F.L. BRUNO-EPP, sob o CNPJ nº 35.526.906/0001-29, situada na Av. 21 de abril, Nº 513 - Centro, CEP nº 69.630-000, Benjamin Constant/AM, tel.: (92) 98441-4184, (97) 99151-6800, Email: [email protected], [email protected].

VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de abril de 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2026 CMCP/PMBC

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 007/2026 - CMCP/PMBC, do tipo maior percentual de desconto, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGENCIAMENTO PARA RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS INTERMUNICIPAIS E TRANSPORTE DE VOLUMES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM;

CONSIDERANDO que a autoridade competente deve exercer o controle de legalidade e de mérito do procedimento licitatório, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a regularidade dos atos praticados no processo licitatório;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica Municipal;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;

CONSIDERANDO a inexistência de recurso administrativo pendente de julgamento.

resolve:

I - ADJUDICAR o objeto do Pregão Presencial nº 007/2026 à empresa D. F. L. BRUNO-EPP, sob o CNPJ nº 35.526.906/0001-29, vencedora dos itens: 01, 02 e 03, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme ata e demais documentos constantes nos autos.

II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021.

III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.

Em 10 de abril de 2026.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que realizará os seguintes procedimentos licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/21:

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 002/2026, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto contempla a CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PROVISÓRIAS NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 22/04/2026

Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 08/05/2026 até às 08h30min (horário local)

Local da Sessão Pública de Licitação: Auditório da Prefeitura Municipal, Rua Frei Ludovico, nº 750, Bairro Coimbra, Benjamin Constant/AM.

PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2026, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto contempla a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA E CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 22/04/2026

Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 06/05/2026 até às 08h30min (horário local)

Local da Sessão Pública de Licitação: Auditório da Prefeitura Municipal, Rua Frei Ludovico, nº 750, Bairro Coimbra, Benjamin Constant/AM.

PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2026, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto contempla a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS E GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 23/04/2026

Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 07/05/2026 até às 08h30min (horário local)

Local da Sessão Pública de Licitação: Auditório da Prefeitura Municipal, Rua Frei Ludovico, nº 750, Bairro Coimbra, Benjamin Constant/AM.

Local de disponibilidade de Edital: https://pncp.gov.br

Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663

Benjamin Constant -AM, 17 de abril de 2026.

ITAYURUNA GOMES GUIDA

Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP

A Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/Am, Através da Comissão Municipal de Contratações Públicas - Cmcp, Torna Público Aos Interessados Que Fica Fracassada, Nos Termos da Lei nº 14.133/21, A Licitação de Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Tipo: Menor Preço Global, Cujo Objeto Contempla A Construção de Creche Pré-Escola - Tipo 2, Situada Na Comunidade Ticuna Filadélfia do Município de Benjamin Constant/Am, Em Razão de As Propostas Apresentadas Não Atenderem às Exigências do Edital.

Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663.

Benjamin Constant -AM, 9 de abril de 2026.

ITAYURUNA GOMES GUIDA

Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas - CMCP

O Município de Boca do Acre, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - SRP

Objeto: Contratação emergencial de prestação de serviços de frete de carga terrestre, com veículo(s) apropriado(s) e devidamente licenciado(s), para o transporte de bens, materiais, equipamentos e insumos diversos, de interesse da Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

Tipo: Menor preço por item

Data da abertura: 05 de maio 2026. Hora: 14:00.

Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 124/2025 - GP, e demais normas pertinentes.

Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida coronel José Assunção, s/n, platô do Piquiá, Boca do Acre/AM - CEP.: 69.850-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected].

Boca do Acre -AM, 17 de abril de 2026.

GESSÉ SANTANA DA SILVA

Agente de contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 - SRP

O Município de Boca do Acre, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame:

Objeto: Eventual contratação de provedor de acesso à internet para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

Tipo: Menor preço por item

Data da abertura: 05 de maio 2026. Hora: 10:00.

Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 124/2025 - GP, e demais normas pertinentes.

Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida coronel José Assunção, s/n, platô do Piquiá, Boca do Acre/AM - CEP.: 69.850-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected].

Boca do Acre -AM, 17 de abril de 2026.

GESSÉ SANTANA DA SILVA

Agente de contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - CML/PMC

A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 - CML/PMC OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de Projeto Executivo, Fornecimento e Instalação de Gerador Fotovoltaico de 148,5 Kwp Conectado com a Rede da Concessionária para Associação Pio Lanteri no Município de Careiro/Am, através da Emenda Parlamentar Individual Nº 41370005/2024/ Transferência Especial - Ministério da Economia. Data e Horário: 05/05/2026, às 09h:00min. (Horário de Brasília) O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta na íntegra no site: www.licitanet.com.br.

Careiro/AM, 17 de abril de 2026.

FABIO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Agente de Contratação

A Prefeitura do Município de Ipixuna, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para o exercício de 2026, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 4/2026. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderão ser retirado na Secretaria Municipal de Educação, sito Avenida Juruá, s/nº, Centro, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 12:00 (doze horas) do dia 14 de maio de 2026, no mesmo endereço supracitado.

IPIXUNA, 17 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO PEREIRA SARAIVA

Prefeito Em Exercício

A Prefeitura do Município de Ipixuna, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar Indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais, para o exercício de 2026, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 4/2026.

O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderão ser retiradas na Secretaria Municipal de Educação, sito Avenida Juruá, s/nº, Centro, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 12:00 (doze horas) do dia 14 de maio de 2026, no mesmo endereço supracitado.

IPIXUNA, 17 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO PEREIRA SARAIVA

Prefeito Em Exercício

ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar os serviços serviço de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE PLACA DE PATRIMÔNIO COM FURO (ALUMÍNIO) E ADESIVAS, PARA REGISTRO PATRIMONIAL (TOMBAMENTO) DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;

CONSIDERANDO que o valor da Contratação apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pelo Procuradoria Municipal de Iranduba;

CONSIDERANDO a permanente supremacia do interesse público;

resolve:

I - ADJUDICAR em favor da empresa: 04.255.727 LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.255.727-70, com valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

II - HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contratação, referente a DISPENSA PRESENCIAL Nº 00672026.

III - PUBLIQUE-SE.

Em 17 de abril de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ LIMA

Prefeito