Seção 3 — 22/04/2026

CONCORRÊNCIA DE PREÇOS Nº 4/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, Pará avisa que realizará LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA DE PREÇO ELETRONICO: portaldecompraspublicas.com.br; destinado a PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DA RUA EURIPEDES JOAQUIM DE CARVALHO E AV. CLUBE DOS PEÕES, NO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA, proposta transfere GOV 030030/2024, instrumento de convênio nº 696556, Ministério das Cidades, será realizada no dia 05 de maio de 2026, ÀS 08:30 . PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Av. Rui Barbosa nº 1,; portal: prefeituramunicipaldesantamariadasbarreiras.pa.gov.br. :e-mail:; [email protected]; email: [email protected] .

Santa Maria das Barreiras-PA, 17 de abril de 2026.

Marcio Neiva

Agente de Contratação

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO torna público o resultado do concorrência presencial Nº 001/2026 SEMG. Objeto Contratação de agência de comunicação, propaganda e publicidade para prestação de serviços destinados a atender à Prefeitura Municipal de Santarém e suas Secretarias Municipais. Tendo como vencedora do certame a empresa: GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.672.859/0001-06, vencedora com os desconto sinapro 50%, honorários 10%, honorário de produção 05%.

ÂNGELO CESAR COELHO AZEVEDO

Sec. Municipal de Governo

2024-SEFIN. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 23.361.387/0001-07. Origem: adesão a Ata de Registro de Preço 001/2024 - SEMC. Processo administrativo Nº 010/2024-SEFIN. Objeto: empresa especializada em agenciamento de artistas locais, regionais e nacionais para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Santarém Fundamento: art.137, VIII, art. 138, inciso I, da Lei 14.133/2021. Santarém, PA, 17 de Abril de 2026 Maria Josilene Lira Pinto

Secretária Municipal de Finanças

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 009/2026 - SEMINFRA Ata de Registro de Preços nº 04/2026 - SEMINFRA. Processo licitatório Pregão Eletrônico SRP N. 009/2026 - SEMINFRA. Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em Recuperação de pavimento flexível Betuminoso (Tapa Buraco). Vigência da ata: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação no Diário Oficial dos Municípios do estado do Pará - FAMEP. Partes Contratadas: UNI SERVICOS LTDA, no valor total de R$ 9.885.280,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais). Santarém, 15 de Abril de 2026. Sérgio Gouvêa de Melo Sec. Municipal de Infraestrutura

Nº da Licitação: 006/2026 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP. Nº Contrato: 005/2026 Contratado: PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Valor: R$ 639.941,51 (Seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos). Objeto: contratação de serviços de engenharia de Contratação de empresa para Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade Cucurunã.

Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20222684. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, § 1º, Inc.II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 27/01/2026 a 25/07/2026. Assinatura: 26/01/2026. Origem do contrato: Concorrência 3/2022-001. Objeto do contrato: contratação de empresa para execução de obras de pavimentação, drenagem superficial e sinalização de vias no Bairro Palmeiras, no Município de São Miguel do Guamá/PA, de acordo com Convênio nº 67/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e a Prefeitura de São Miguel do Guamá. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Mais Brasil Construtora Eireli, CNPJ: 26.916.786/0001-85.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20222684. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, § 1º, Inc.II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 27/01/2026 a 25/07/2026. Assinatura: 26/01/2026. Origem do contrato: Concorrência 3/2022-001. Objeto do contrato: contratação de empresa para execução de obras de pavimentação, drenagem superficial e sinalização de vias no Bairro Palmeiras, no Município de São Miguel do Guamá/PA, de acordo com Convênio nº 67/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e a Prefeitura de São Miguel do Guamá. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Mais Brasil Construtora Eireli, CNPJ: 26.916.786/0001-85.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240085

ORIGEM: Pregão nº 036/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal; CONTRATADA(O): Riga Auto peças ltda, Cnpj: 12.470.481/0001-88; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica em geral, pintura, lanternagem, conserto de sistema de arrefecimento, ar condicionado, serviços de tapeçaria, capotaria, balanceamento e alinhamento, cambagem, troca de óleo e filtros, lubrificação, instalação de acessórios, lavagem, conserto de pneus e outros serviços necessários, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, para o perfeito funcionamento dos veículos da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipal de São Miguel do Guamá - Pa; Valor R$ 195.034,00: VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20250002

ORIGEM: Pregão nº 90024/2024; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde; CONTRATADA(O): Autoposto Tabocas ltda, Cnpj: 01.672.761/0001-52; OBJETO: Aquisição de combustíveis tipo oléo diesel S10 e gasolina comum, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde: VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026. Data da assinatura: 29 de dezembro de 2025

PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2026 - PMSJP -SRP

A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Leonaldo Albuquerque de Sousa, com base nas Leis nº. 14.133/21, e legislações correlatas, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°. 008/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como favorecidas as empresas: ML COMERCIO, ALIMENTOS, MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, com valor total de R$ 1.081.357,46; J & J MIX LTDA, com valor total de R$ 838.313,51; K. LUCAS MACHADO DOS SANTOS LTDA, com valor total de R$ 1.409.643,48; IMPERIAL CELULARES, PRESENTES E VARIEDADES LTDA, com valor total de R$ 774.783,93; OLIVEIRA E SANTOS DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, com valor total de R$ 488.656,71 e J S VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA, com valor total de R$ 53.220,91, cujo objeto é Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de produtos de higiene e materiais de limpeza, destinados às unidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA e das secretarias jurisdicionadas.

Senador José Porfírio/PA, 15 de abril de 2026.

Leonaldo Albuquerque de Sousa

Prefeito

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº: 20250373

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 111/2025

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 003/2025

CONTRATANTE: Município de Senador José Porfírio/PA - CNPJ nº 05.421.110/0001-40

CONTRATADA: Grupo Fé Locações e Serviços de Máquinas Pesadas Ltda - CNPJ nº 40.203.691/0001-45

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recuperação de estrada vicinal localizada no Polo I, zona rural do Município de Senador José Porfírio/PA, em atendimento ao Convênio nº. 966170/2024, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentarias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.

OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão amigável do Contrato nº 20250373, por acordo entre as partes.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Rescisão decorrente da manifestação da contratada quanto à impossibilidade de execução do objeto, em razão da indisponibilidade de equipamentos e equipe técnica, não havendo início da execução contratual e tampouco prejuízo à Administração.

EFEITOS DA RESCISÃO: Extinção das obrigações contratuais futuras, inexistência de execução do objeto e ausência de qualquer obrigação financeira entre as partes.

DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026 LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA

Prefeito Municipal de Senador José Porfírio

A Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio, torna público o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº. 008/2026, realizado no dia 26/03/2026 às 09:00 horas, tendo como vencedora a empresa: ML COMERCIO, ALIMENTOS, MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, vencedora dos itens: 4, 5, 6, 9, 10, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 46, 47, 50, 57, 61, 62, 63 e 64, com valor total de R$ 1.081.357,46; J & J MIX LTDA, vencedora dos itens: 2, 3, 33, 36, 43, 44, 54, 55, 58, 70, 71 e 72, com valor total de R$ 838.313,51; K. LUCAS MACHADO DOS SANTOS LTDA, vencedora dos itens: 7, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 32, 37, 39, 40, 41, 49, 51, 52, 53, 59, 60, 65, 67, 68, 69, 73 e 75, com valor total de R$ 1.409.643,48; IMPERIAL CELULARES, PRESENTES E VARIEDADES LTDA, vencedora dos itens: 1, 42 e 45, com valor total de R$ 774.783,93; OLIVEIRA E SANTOS DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, vencedora dos itens: 48, 66 e 74, com valor total de R$ 488.656,71 e J S VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora do item: 56, com valor total de R$ 53.220,91.

Senador José Porfírio-PA, 15 de abril de 2026.

Leonaldo Albuquerque de Sousa.

Prefeito

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 007/2026

Parte: Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao abastecimento das Secretarias Municipais e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio. Preços: Os preços estão registrados no termo da proposta vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº. 007/2026, conforme abaixo:

Empresa: ML COMERCIO, ALIMENTOS, MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 02.485.451/0001-91, estabelecida na Rua Jean de Mello, nº. 486, Bairro Maranhense, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. Gleuson Marcelo Barbosa Torres. Valor: R$ 2.422.495,01.

Empresa: J & J MIX LTDA, CNPJ nº 42.966.323/0001-84, estabelecida na Avenida Benjamim Constante, nº. 644, Bairro Piquiá, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. Werbson Lima de Jesus. Valor: R$ 1.409.203,95.

Empresa: K. LUCAS MACHADO DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 53.027.764/0001-37, estabelecida na Rua Treze de Maio, nº. 232, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. Kleber Lucas Machado dos Santos. Valor: R$ 748.819,75.

Empresa: IMPERIAL CELULARES, PRESENTES E VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 43.536.842/0001-75, estabelecida na Travessa Agrário Cavalcante, nº. 689, Bairro Centro, Altamira/PA, CEP: 68.371-159, representada neste ato pela Sra. Jaize Lima de Lima. Valor: R$ 280.079,78.

Empresa: M P MENDES LTDA, CNPJ nº 34.580.386/0001-70, estabelecida na Avenida Via Oeste, nº. 867-B, Bairro Jardim Independente I, Altamira/PA, CEP: 68.372-062, representada neste ato pelo Sr. Rafael Nascimento de Oliveira. Valor: R$ 1.653.246,85.

Empresa: OLIVEIRA E SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 13.060.829/0004-74, estabelecida na Rua 7 de Setembro, nº. 457, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. George Xavier de Oliveira Pena. Valor: R$ 1.006.063,43.

Empresa: L K S MOREIRA LTDA, CNPJ nº 19.642.543/0001-30, estabelecida na Avenida Quinze de Novembro, nº. 45, Bairro Novo Progresso, Anapu/PA, CEP: 68.365-000, representada neste ato pelo Sra. Lorrana Ketellin Saboia Moreira. Valor: R$ 118.864,80.

ASSINATURA: 14 de abril de 2026. Leonaldo Albuquerque de Sousa. Prefeito Municipal.

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 008/2026

Parte: Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Preços para Futura e Eventual Aquisição de produtos de higiene e materiais de limpeza, destinados às unidades administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio/PA e das secretarias jurisdicionadas. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio. Preços: Os preços estão registrados no termo da proposta vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº. 008/2026, conforme abaixo:

Empresa: IMPERIAL CELULARES, PRESENTES E VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 43.536.842/0001-75, estabelecida na Travessa Agrário Cavalcante, nº. 689, Bairro Centro, Altamira/PA, CEP: 68.371-159, representada neste ato pela Sra. Jaize Lima de Lima. Valor: R$ 774.783,93.

Empresa: J & J MIX LTDA, CNPJ nº 42.966.323/0001-84, estabelecida na Avenida Benjamim Constante, nº. 644, Bairro Piquiá, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. Werbson Lima de Jesus. Valor: R$ 838.313,51.

Empresa: ML COMERCIO, ALIMENTOS, MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 02.485.451/0001-91, estabelecida na Rua Jean de Mello, nº. 486, Bairro Maranhense, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. Gleuson Marcelo Barbosa Torres. Valor: R$ 1.081.357,46.

Empresa: K. LUCAS MACHADO DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 53.027.764/0001-37, estabelecida na Rua Treze de Maio, nº. 232, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. Kleber Lucas Machado dos Santos. Valor: R$ 1.409.643,48.

Empresa: OLIVEIRA E SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 13.060.829/0004-74, estabelecida na Rua 7 de Setembro, nº. 457, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pelo Sr. George Xavier de Oliveira Pena. Valor: R$ 488.656,71.

Empresa: J S VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 58.232.809/0001-29, estabelecida na Rua São Jorge, nº 715, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Senador José Porfírio/PA, CEP: 68.360-000, representada neste ato pela Sra. Joana Julieny Sousa da Cruz. Valor: R$ 53.220,91. ASSINATURA: 16 de abril de 2026.

Leonaldo Albuquerque de Sousa. Prefeito Municipal.