Seção 3 — 22/04/2026

Espécie: Contrato 611/2026/CAFIN da Quinquagesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo Garantidor de Credito-FGC; INTERVENIENCIA; Itau Unibanco S.A, VALOR; R$ 418.256,94 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000360/2026-00, DATA DA CELEBRACAO: 16 de abril de 2026, REPRESENTANTES: pela Uniao, ROBERTO GONCALVES KASSOUF, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGC, DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo, APARECIDA DO CEU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora, pelo Itau Unibanco; PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante Legal, MARCO ANTONIO DUARTE FILHO; Representante Legal.

Espécie: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9820-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS)". PARTES: O Estado do Mato Grosso do Sul/MS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.007209/2024-22. VALOR: US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de abril de 2026. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO RIEDEL; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.

Espécie: Contrato nº 614/2026/CAFIN/ da Segunda Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado do Piaui; VALOR: R$ 19.144,67 (dezenove mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.007288/2024-71. DATA CELEBRAÇÃO: 16 de abril de 2026. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Estado do Piaui, RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador.

CONTRATO Nº 1269/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1269/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul/MS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do "Programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS). PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Mato Grosso do Sul/MS. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.007209/2024-22. VALOR: US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.

ESPÉCIE: Contrato nº 610/2026/CAFIN/ da Quadragesima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Agente Operador; Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 471.351,31 (quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000201/2026-05. DATA CELEBRAÇÃO: 16 de abril de 2026. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS; Gerente de Centralizadora; pela CAIXA; MILENA FIGUEIRO DE MOURA; Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.

ESPÉCIE: Contrato nº 618/2026/CAFIN da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Sistema S.A; VALOR: R$ 4.766.120,79 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e vinte reais e setenta e nove centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000797/2026-35. DATA CELEBRAÇÃO: 17 de abril de 2026. REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Sistema; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor, IURI RAPOPORT, Diretor Executivo.

ESPÉCIE: Contrato 616/2026/CAFIN da Centesima Setima Novação de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A, VALOR; 295.288.893,60 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000277/2026-22, DATA DA CELEBRACAO: 17 de abril de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo, CHRISTIAN FLEMMING, Diretor.

Alteração Contratual Ao Contrato nº 727/2024/PFN

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 727/2024/PFN, celebrado em 31 de dezembro de 2024, relativo ao contrato de Financiamento, de 31/12/2024, assinado entre o Município de Porto Alegre/RS e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no valor de R$ 35.676.655,64 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PARTES: União e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS. PROCESSO Nº: 17944.007041/2024-55. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO e pelo BRDE, os Srs. Representantes Legais, ANDRE GOTLER e PEDRO HENRIQUE PICCOLI RICHETTI.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO nº 352/2022/COF

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 352/2022/COF, celebrado em 05 de setembro de 2022, relativo ao contrato de Financiamento 005918/2022, de 30/08/2022, assinado entre Estado do Pará/PA e o Banco de Brasília S.A. - BRB, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PARTES: União e os Bancos ITAÚ UNIBANCO S.A. (Líder) e o BRADESCO S.A. INTERVENIENTE: O Estado do Pará/PA. PROCESSO Nº: 17944.103038/2022-08. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, a Sra. Governadora, HANA GHASSAN TUMA; pelo ITAÚ UNIBANCO, o Sr. Gerente Regional Poder Público, DANIEL PEDROSA CHICHARO e o Sr. Consultor Franquia Poder Público, JOSÉ GERALDO MARTINS e pelo BRADESCO, os Srs. Representantes Legais, MARCOS VALÉRIO TESCAROLO e FRANCISCO HENRIQUE FRANÇA FERNANDES.

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 13075.042221/2024-17.

Dispensa. Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 12.216.990/0001-89 - BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 23/04/2026 a

22/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima

decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/04/2026 a 22/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.086,11. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 13075.072777/2025-19.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.611.348/0001-27 - A. P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 12/2025, de

acordo com os preceitos da lei 14.133/21, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto

9.507, de 21 de setembro de 2018. Vigência: 02/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 775.866,96. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).