Seção 1 — 23/04/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI Nº: 01245.026915/2025-00

Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

CQB: 332/11

Assunto: Solicitação de Parecer para Liberação Comercial de derivado de Microrganismo Geneticamente Modificado denominado (Bacillus subtilis KCCM 80420), Nuclease Prosin (Dried B. subtilis KCCM 80420), e suas formulações

Extrato Prévio: 10.621/2026, publicado no Diário Oficial da União em 07/01/2026

Decisão: DEFERIDO

A requerente CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por meio de seu Responsável Legal, Sang Hyuk Lee, solicita parecer técnico da CTNBio referente à liberação comercial de derivado de Microrganismo geneticamente modificado (Bacillus subtilis KCCM 80420), Nuclease Prosin (Dried B. subtilis KCCM 80420), e suas formulações, para importação, exportação comercialização, transporte, produção industrial, alimentação animal, descarte e quaisquer outras atividades relacionadas ao propósito desse derivado de OGM. A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial de Nuclease Prosin (Dried B. subtilis KCCM 80420), concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A CTNBio informa que, de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 195/2025/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice Confidencial" do referido processo.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Processo: 01245.001174/2024-65

Requerente: DK Biomas do Brasil Ltda.

CQB: 388/15

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10740/2026, publicado no DOU em 26/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A requerente DK Biomas do Brasil Ltda. solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (pedido de aprovação da nova composição da CIBio), em 12/02/2026, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Kiara Carolina Cardoso, para a destituição de Adriana da Luz Barros e a inclusão de Paulo Paes de Andrade.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Kiara Carolina Cardoso (Presidente), Jhonata Herculano Macedo, Paulo Paes de Andrade. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Processo: 01250.047992/2019-78

Requerente: KC Biotech - Soluções em Biotecnologia do Brasil Ltda.

CQB: 350/12

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10741/2026, publicado no DOU em 26/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (pedido de aprovação da nova composição da CIBio), em 12/02/2026, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Kiara Carolina Cardoso, para a destituição de Adriana da Luz Barros e a inclusão de Paulo Paes de Andrade.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Kiara Carolina Cardoso (Presidente), Jhonata Herculano Macedo, Paulo Paes de Andrade. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em 09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.014213/2024-94

Requerente: SGS do Brasil

CQB: 143/01

Assunto: Solicitação de parecer para exclusão da Unidade Operativa do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de solicitação de parecer para exclusão da Unidade Operativa localizada em Conchal/SP do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em 09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002126/2026-56

Requerente: Embrapa Meio Ambiente

CQB: 122/00

Assunto: Solicitação de Cancelamento de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise do cancelamento da extensão do CQB exclusivamente para as instalações do Laboratório de Ecotoxicologia e Biossegurança - LEB e Laboratório de Quarentena Costa Lima - LQCL, concluiu pelo DEFERIMENTO.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em 09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.000786/2026-01

Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda

CQB: 667/2025

Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de sementes

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de pedido para realização de ensaio à campo com o milho KA-1G2015-1, portador do gene OsPPO2-k1 que codifica a proteína PPO (protoporphyrinogen oxidase 2) que confere tolerância ao herbicida flufenoximacil e do gene pat que codifica a proteína PAT (phosphinothricin acetyltransferase) que confere tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, nas unidades operativas de Piracicaba/SP; Bandeirantes/PR e Palmeiras de Goiás/GO, concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a importação de 11,2 Kg de sementes geneticamente modificadas da China com estação quarentenária prevista para SGS do Brasil.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em 09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.001765/2026-02

Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda.

CQB: 667/2025

Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de sementes

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio após análise de autorização para realização de ensaio à campo com a Soja KM3308, portadora dos genes Cry1Ac, Vip3Aa e Cry1F que codificam, respectivamente, as proteínas CRY1AC, VIP3Aa e CRY1F que conferem resistência aos insetos lepidópteros alvos, o gene OsPPO2 que codifica a proteína OsPPO2 (protoporphyrinogen IX oxidase 2) que confere tolerância ao herbicida flufenoximacil, o gene pat que codifica a proteína PAT (phosphinothricin acetyltransferase) que confere tolerância ao herbicida glufosinato de amônio e o gene cp4-epsps que codifica a proteína CP4-EPSPS que confere tolerância ao herbicida glifosato, nas unidades operativas de Bandeirantes (PR), Piracicaba (SP) Unidade 1, Piracicaba (SP) Unidade 2 e Palmeiras de Goiás (GO), concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a importação de 31,2 Kg de sementes geneticamente modificadas da China com estação querentenária prevista para SGS do Brasil.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami