Seção 1 — 23/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.034920/2025-83. Interessado: Ferro Ligas Piracicaba LTDA, (CNPJ nº 54.410.899/0001-40). Objeto: Extinguir a concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH San Juan, outorgada a Ferro Ligas Piracicaba LTDA., por meio do Decreto nº 82.271, de 18 de setembro de 1978, localizada no município de Cerquilho, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.005359/2026-14. Interessado: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 53.191.447/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de, aproximadamente, 14.799 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Pau Ferro, localizada no município de Igarassu, Estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO