Seção 2 — 23/04/2026

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da DRJ03 (TUR3), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 (TUR4) a ser realizada no dia 27 de abril de 2026.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar MICHELLE SOARES DE ANDRADE, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1368076, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 24 de abril de 2026.

JANETE CORRÊA

PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar EDVALDO DUARTE BARBOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1266884, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 28 de abril de 2026.

JANETE CORREA

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE, AFRFB, Siapecad 1.573.534, em exercício na Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Primeira Turma, na sessão do dia 28/04/2026.

KARLA REGINA SOUZA

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 35 - Designar AMILTON RODRIGUES FONSECA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64233, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 27/04/2026 e 28/04/2026.

Nº 36 - Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65293, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29/04/2026.

Nº 37 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 24/04/2026 e 27/04/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pela Analista da Receita Federal do Brasil, ANDREIA MARIA COSTA SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00026507, Classe S, Nível 3, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco - DRF/RBO e em exercício na Seção de Programação e Logística - Sapol, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco, a partir de 14 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALTAIR DE FATIMA CAPELA SAMPAIO

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARISE VALE GIRÃO MARTINS, matrículas Siapecad nº 00057655 e Siape nº 1180988, Classe S, Padrão III, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, a partir de 11 de abril de 2026.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13083.054137/2026-09, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo ELTON KLEBER DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01971296 e Siape nº 2195332, Classe B, Padrão IV, lotado na(s) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal (PE) e em exercício no(a) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal (SRRF - 4A. REGIAO), a partir de 09 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.0077433/2026-65, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ocupado pelo servidor MARIO LUIS CALDART ZANELLA, matrícula SIAPE nº 1370959, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Erechim/RS, a partir de 16 de abril de 2026.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004873/2026-10, resolve:

Art. 1º Nomear BIANCA MOURA SANTOS, CPF nº ***.549.081-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.001709/2026-12, resolve:

Designar FERNANDO CARDOSO FERRAZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2149302, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Informação e Estatística da Dívida Pública, da Coordenação de Projetos e Estatísticas da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

NATHALIA BAENA OHANA

Na publicação da Portaria Susep nº 8.537/2026, publicada no DOU de 15 de abril de 2026, seção II, página 40,

onde se lê: ".... Procuradora-Chefe substituta da Procuradoria Federal - PGER,, ...",

leia-se: ".... Procuradora-Chefe substituta da Procuradoria Federal - PRGER ... ".

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Bernardo Torres Gonçalves Santos, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "Programa Internacional Tendências Contemporâneas em Parcerias Público-Privadas", em Londres, Reino Unido, no período de 18 a 26 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve tornar insubsistente a autorização para o afastamento do país de JOSÉ MARCOS DE CARVALHO ARAUJO, Vice-Presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026, Seção 2, página 37.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNADES