Seção 2 — 23/04/2026

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD - Inovação e Integração no desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no processo SEI/MJSP nº 08129.000069/2026-46, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para atuar no âmbito do Edital nº 1/2026 - UGP-PNUD/SENAD, publicado no Diário Oficial da União do dia 15/04/2026, seção 3, pág. 133, cujo objeto é a seleção de 01 (um/a) consultor/a, pessoa física para a realização de estudo técnico e levantamento analítico acerca dos bens apreendidos ou declarados perdidos em favor da União, cadastrados no Sistema Informatizado de Gestão de Ativos Apreendidos - SIGAP, sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça/SENAD.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes integrantes da Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

I - João Carlos Laboissiére Ambrósio, que a presidirá;

II - Maeve Monteiro Rovani; e

III - Natália Rosa Chaves.

Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 4º Caberá à Comissão de Seleção julgar os eventuais pedidos de recursos apresentados pelos proponentes do certame.

Art. 5º A Comissão de Seleção estará automaticamente extinta com a homologação do resultado final do certame.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiza Nicolau Brandão Caldas

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001083/2016-55, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...........................................................................

.......................................................................................

V - .................................................................................

a) titular: Tiago Vilas Boas Barros;

b) primeiro suplente: Laura Diaz Ramirez Omotosho; e

......................................................................................." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 11.549, de 5 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011909/2025-85, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MMA nº 809, de 11 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

................................................................................

II - ...........................................................................

................................................................................

b) suplente: Eduardo Wagner da Silva;

................................................................................

V - ..........................................................................

a) titular: vago; e

................................................................................" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da Missão Presidencial em Barcelona, Espanha; da Missão Presidencial em Hannover, Alemanha; do 17º Diálogo de Petersberg sobre Clima em Berlim, Alemanha; e da Reunião de Ministros de Meio Ambiente do G7 em Paris, França, de 15 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

MARIANA MOYA DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.003950/2026-69, resolve:

Dispensar BÁRBARA DE CARVALHO PONTES SAMPAIO, Matrícula SIAPE nº 1719723, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

DIOGO VICTOR SANTOS