Seção 2 — 23/04/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000520/2026-79, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL, no período de 27 de abril a 02 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Workshop pré-operacional da Operação TENTACLE - América do Sul 2026, na Cidade de Bogotá, Colômbia.

RICARDO ANDRADE SAADI

Na Portaria Nº 1.060, de 13 de abril de 2026, publicada na edição do DOU nº 70, de 14 de abril de 2026, seção 2, página 60, onde se lê: "no período de 15 a 21 de abril de 2026", leia-se: "no período de 15 a 22 de abril de 2026".

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102547/2026-04, resolve:

DESIGNAR

THIAGO YUDI TAKARA FERREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Marcionei Mendes para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2026.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná José Luiz Loreto de Oliveira, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4008.0005369/2024-80, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 4, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.....................................................................

.................................................................................

III - ERICH VINICIUS SCHRAMM, Procurador Regional do Trabalho;

.................................................................................

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO